Autarquias

privado. Se essa associação nasce de consorcio publico, ela esta na administração indireta. Se ela segue o regime publico, ela é uma espécie do gênero autarquia. Mas se ela é uma associação privada, seguira regime igual das empresas publicas ou da sociedade de economia mista. - Qual sua fonte jurídica: R: Na administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. É um dos tipos de entidades da administração…

administrativas que tem constitucionalmente a seu encargo, como pode prestá-las através de outros sujeitos”.(Celso Antônio Bandeira de Mello) III – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADM. DIRETA -UNIÃO - ESTADOS - DF - MUNICÍPIOS ADM. INDIRETA - AUTARQUIAS - FUNDAÇÕES - EMPRESAS PÚBLICAS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA III – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA  II – CENTRALIZAÇÃO:  “Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa as suas tarefas…

Nação, daí ser essencial avaliar o processo de criação das autarquias locais no sentido de definir, com coerência e responsabilidade, os centros de decisão e de poder público, conferindo dessa forma maior integridade as políticas públicas desenvolvidas num espaço territorial. Como expoente máximo de poder público de proximidade, a autarquia local é uma das formas mais nobres de fazer política, ou seja, só com a consolidação das autarquias se atinge o verdadeiro sentimento de pertença…

NATUREZA JURÍDICA A autarquia é pessoa jurídica de direito público, titular de direitos e obrigações. Sendo assim, possui todas as características próprias de pessoas públicas, inclusive no que tange ao modo de criação e extinção, privilégios, obrigações, poderes e restrições. Com a vigência da lei instituidora da autarquia, esta será criada, podendo adquirir direitos e obrigações nos termos do ordenamento jurídico. Cumpre salientar que eventuais decretos, atos normativos e demais atos…

Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Caruaru 2011 SUMÁRIO 1 – Introdução..................................................................................... 4 2 – Autarquia e suas Particularidades.............................................. 6 2.1 – Criação........................................................................................... 6 2.2 -…

descentralizada” podem ser: 1) Particulares; - Descentralização feita mediante contratos (Concessão e Permissão de serviço público). 2) Entes da Administração Indireta/Descentralizada (criados pelo próprio Estado), que são basicamente quatro: a) Autarquias; b) Fundações Públicas; c) Empresas Públicas; e 4) Sociedades de economia mista; * OBS: Na desconcentração há manifestação do poder hierárquico e na descentralização não. - Como não há manifestação do poder hierárquico entre PJs…

tirar do centro, tirar a execução da Administração Direta.  A execução descentralizada pode ser feita por terceiros que se encontrem dentro ou fora da Administração: o Terceiros que estão dentro da Administração: Administração Indireta: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e ainda as Agências reguladoras e Executivas. “A administração pública, direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios…

DENIT, INCRA, (autarquias). Descentralização é a delegação de competências administrativas para terceiros, que podem ser tanto as entidades da administração indireta, quanto os delegados de serviços (concessionárias e permissionárias de serviços públicos). * ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: É composta pelas entidades de direito publico e de direito privado prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas de interesse do Estado. Art. 4º, Decreto Lei n. - autarquia; …

................................. 8 4. Órgãos da Administração ...................................................................................................... 9 5. Autarquias ................................................................................................................................. 10 5.1 Autarquias de Regime Especial ................................................................................ 12 6. Fundações Públicas .............................................

genérica. II. As autarquias, as fundações públicas, as sociedades de economia mista e as empresas públicas integram a Administração Indireta. III. A Presidência da República e os Ministérios são órgãos integrantes da Administração Federal Indireta. É correto afirmar que:Considere as assertivas: I. Empresas públicas e sociedades de economia mista dependem, para a sua criação, de autorização legislativa, que deve ser específica, vedada a autorização genérica. II. As autarquias, as…