Autarquias

é a mesma coisa que desvio de finalidade. 06. Com referência às autarquias, marque a opção INCORRETA: a) As autarquias integram a administração indireta, representando uma forma de descentralização administrativa mediante a personificação de um serviço retirado da administração centralizada. b) As autarquias estão sujeitas a controle da pessoa política que as criou, à qual são vinculadas, não subordinadas. c) As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas mediante…

Autarquias Na administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. É um dos tipos de entidades da administração indireta. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquias como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas

2 – AUTARQUIA 2.1 - CONCEITO: O termo autarquia foi usado pela primeira vez por Santi Romano em 1897 na Itália o que significa “Poder Próprio, Poder Absoluto” dentre outros significados conforme o autor, porém com o mesmo sentido. O autor admitia que autarquia era administração indireta do estado exercida por pessoa jurídica, defendendo os próprios interesses e também o do estado. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 AUTARQUIA MUNICIPAL....................................................................................4 2.2 ESTRUTURA DE FORNECIMENTO...................................................................5 2.3 CONTABILIDADE AGROPECUÁRIA..................................................................6 2.4 PROCESSO…

PRODUÇÃO 4 Administração Pública Direta e Indireta SUMÁRIO 7 UNIDADE I 17 UNIDADE II 24 UNIDADE III 34 UNIDADE IV 43 CONSIDERAÇÕES FINAIS 44 REFERÊNCIAS Órgãos Públicos Administração Pública Autarquia e Fundação Pública Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Agências Reguladoras PRODUÇÃO 5 Administração Pública Direta e Indireta APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Prezado (a) Estudante, A disciplina Administração…

ou onerar bens imóveis de valor” previsto na alínea h), do n.º 1, do mesmo artigo. De salientar ainda que o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto - Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 162/99, de 14 de Setembro, estipula no ponto 2.8.1. que as Autarquias locais elaboram e mantêm actualizado o inventário de todos os bens, direitos e obrigações constitutivos do seu património. Assim, a…

IDPP Estrutura e Organização da Administração Autarquias e Fundações Públicas 1. INTRODUÇÃO SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O serviço público, de acordo com a combinação das conceituações doutrinárias, pode ser definido como toda atividade desempenhada direta ou indiretamente pelo Estado, visando solver necessidades essenciais do cidadão, da coletividade ou do próprio Estado. Com efeito, o serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por quem…

Municipal da Maia; Pedro Pinto: Trabalho desempenhado na sua autarquia e as suas funções enquanto presidente da camara. Regionalização: Vantagens vs. Desvantagens; Gestão de recursos associado a nova reorganização de freguesias; Utilização de fundos comunitários por parte das autarquias; Carlos Carvalho: A sua experiência autárquica, e o seu trabalho no seu concelho; Quais as politicas desenvolvidas por parte das autarquias para a criação de emprego jovem; Como a camara…

também pode ser exercida por meio de outras pessoas jurídicas, através da delegação. - Essas delegações podem ser realizadas para as seguintes pessoas: 1. Pessoas de direito público criadas pelo Estado por meio de lei: *Autarquias *Fundações de Direito Pública *Sociedades de economia mista *Empresas públicas Essas pessoas respondem diretamente pelos seus atos, devendo o Estado apenas responder subsidiariamente, ou seja,…

chefe de governo Representada pelo Presidente da República como chefe de Estado As entidades administrativas As entidades administrativas também são consideradas um rol taxativo, ou seja, só existem quatro e nenhuma outra mais, são elas: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista. Elas são consideradas pessoas jurídicas e possuem personalidades jurídicas distintas. Cuidado: em questões de concursos costuma-se afirmar que as entidades…