Autarquias

autonomia política – capacidade de legislar. União – interesse nacional Estado – interesse regional Município – interesse local DF- engloba a competência dos Estados e Municípios. Nota-se no quadro acima que a administração Indireta é formada pela autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública. Regras: - Têm personalidade jurídica própria: elas próprias respondem pelos seus atos. - Têm autonomia técnica, administrativa e financeira. OBS: Administração…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Quantidades e especificações: 4 2.1.1 Simulação Do Cenário (A): 4 2.1.1.1 Simulação do cenário (B): 5 2.1.1.1.1 Viabilidade das autarquias sobre cenários: 6 2.2 REDUÇÃO DE CUSTOS: 7 2.2.1 Viabilidade De Investimentos: 8 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO A atual situação da globalização economica impõe as empresas de qualquer ramo de atividade

descentralizada: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Seu instituto fundamental é a entidade, que pode ser conceituada como a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica própria, respondendo judicialmente pelos prejuízos causados por seus agentes. Ex.: Serviço postal, feito pelos Correios. O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de Administração Pública Indireta, que possui a seguinte divisão:…

de abastecimento. Figura 21 SBS- Via de abastecimento Chegando no setor de autarquias vemos o edifício sede II do TRF nesse edifício notamos a presença de Brises na faixada. Figura 22 Setor de autarquias TRF Em um dos Edifícios da Justiça Federal na faixada temos janelas sem nem um tipo de proteção para o sol, ou seja nela não foi feito o uso de Brises nem de cobogós. Figura 23 Setor de Autarquia - Justiça Federal Em um outro edifício da Justiça Federal mais adiante podemos

atividade prestada pelos entes políticos: União, Estados, DF e Municípios. b) FORMA DESCENTRALIZADA OU ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA: é a prestação que sai do núcleo e é deslocada para outras pessoas jurídicas, que podem receber a atividade: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou seja, os ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Os particulares também podem receber a descentralização. Planos da descentralização - Decreto-lei 200/67 prevê a…

também denominadas de entidades. De acordo com o art. 4°,II,do Decreto-Lei °200/1967, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades,dotadas,como faz questão de consignar a lei, de personalidade jurídica própria: a) As autarquias; b) As empresas públicas; c) As sociedades de economia mista;e d) As fundações públicas. Se depararmos com uma dessas categorias de entidades,estaremos diante de uma pessoa integrante de alguma Administração Indireta,seja ela da…

suas decisões são colegiadas. Entes da administração indireta: - Autarquias - Fundações Públicas - Empresas Públicas - Sociedades de economia mista Quatro regras aplicadas aos 4 entes acima: 1 – Os entes da administração indireta possuem Personalidade Jurídica, pessoal próprio, bens e são titulares de direitos e obrigações. 2 – Para criação dos mesmos é necessário lei específica. Importante: A lei específica cria as autarquias e autoriza a criação das demais. 3 – Essa própria…

MÓDULO 4 – ESTADO, GOVERNANÇA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ø CONSIDERAÇÕES INICIAIS; Ø ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; Ø ADMINISTRAÇÃO DIRETA X ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; Ø ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: - AUTARQUIAS; - FUNDAÇÕES; - AGÊNCIAS (REGULADORAS E EXECUTIVAS); - ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS; - EMPRESAS PÚBLICAS; - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. 1 I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Administração Pública, Estado e

público → Autarquia e Fundação Pública de direito Público - autorizada: Pessoa jurídica de direito privado → Fundação Pública de direito Privado → Sociedade de Economia Mista Lei complementar – especificar atuação → Empresa pública Obs: quem cria é que extingue Direta Adm. Pública Público Indireta - Autarquia - Fundação Pública Direito - Público - Privado - Sociedade de Economia Mista - Empresa Pública Obs: Agência reguladora é uma autarquia mas de regime especial Privado…

estrutura das pessoas estatais, pois constituem entidades diversas, conforme veremos adiante. PESSOA ESTATAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Órgãos Legislativos Administração Direta Órgãos Administrativos AUTARQUIAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS EMPRESAS PÚBLICAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Órgãos Jurisdicionais Atenção: não esqueçam que também há órgãos administrativos no interior dos órgãos dos Poderes Legislativo e…