Autarquias Especiais

processo. O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), autarquia criada em 1969, pelo então prefeito municipal Francisco Salgot Castillon, surgiu para cuidar do fornecimento e tratamento da água de Piracicaba. Obteve ao longo dos anos o reconhecimento nacional pelo modelo de gestão que implantou na cidade, atuando na rede de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. Devido ao crescimento do desenvolvimento da sociedade piracicabana, a autarquia passou por dificuldades no…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Como são criadas as autarquias 4 3 autonomia, PATRIMÔNIO, tributação, FISCALIZAÇÃO, privilégios das autarquias e contabilidade. 5 4 autarquia municipal para fornecimento de merenda escolar 8 5 Como a contabilidade agropecuária pode contribuir para a compra da merenda escolar 9 6 licitação 10 6.1 convite 11 6.2 concorrência 11 6.3 tomada de preço 11 6.4 pregão 11 6.5 concurso 11 6.6 dispensa de licitação para autarquia 12 7 simulação empresarial 13 …

Indefinições sobre o modelo emergente ://www.observatoriouniversitario.org.br 24/1/2007 1:59 - 2 SUMARIO INTRODUÇÃO 4 INDEFINIÇÕES SOBRE O MODELO EMERGENTE 5 O PROCESSO DE CRIAÇÃO DA ANEEL, ANATEL E ANP: O SURGIMENTO DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS 12 A DIFUSÃO DO MODELO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS 22 QUESTÕES EM ABERTO: MODELO INCONCLUSO, INDEPENDÊNCIA E CONTROLE 26 CONCLUSÃO 29 ANEXO – AGÊNCIAS REGULADORAS ESTADUAIS 31…

I- Esquema – Entidades da Administração Indireta e paraestatais 1 – Administração Indireta Entidades Caracter. AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA PÚBLICA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Criação Exigida a sua criação por lei específica Autorizada a criação por lei específica (criada pelo Poder Público) Autorizada a criação por lei específica - capital exclusivamente público - qualquer forma de sociedade - admitida no capital da empresa a participação de outras pessoas

Direta ou Centralizada “As tarefas são realizadas pela própria Adm. Púb”. Realizada pelos órgãos e agentes públicos. Descentralização: Administração Indireta ou Descentralizada “As tarefas são realizadas por intermédio de pessoas jurídicas”. Ex.: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações Públicas e Entidades com situação diferenciada. Ocorre por meio de Outorga qndo houver criação de entidade q será resp. do Serv. Púb. Ocorre por meio de Delegação qndo o…

ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. No Brasil, essa criação somente pode se dar por meio de lei e corresponde, basicamente, à figura da autarquia, mas abrange também fundações governamentais, sociedades de economia mista e empresas públicas, que exerçam serviços públicos. Em regra, a escolha dos dirigentes fica por conta da Administração direta, ocupando eles cargos de confiança…

Federal, Territórios e Municípios” (Mazza, Ob. Cit., p. 132). Descentralização: “Já na descentralização, as competências administrativas são exercidas por pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista” (Mazza, Ob. Cit., p. 133) 15 “as pessoas políticas (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios) criam suas entidades vocacionadas à execução de…

2-Administração Direta e Indireta. 3-Composição e Princípios. 4- Administração Indireta: Autarquias. Introdução; Terminologia; Autarquia e Autonomia; 5- Autarquias Institucionais e Territoriais; Conceito; Referências Normativas; Personalidade Jurídica; Criação, Organização e Extinção; Objeto; 6-Classificação; Quanto ao Nível Federativo; Quanto ao Objeto; Quanto ao Regime Jurídico (Autarquias de Regime Especial);7- Patrimônio; 8- Pessoal; 9- Controle Judicial; 10-Foro dos Litígios…

AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES. Daniella de Sousa Moraes UniRV – Universidade de Rio Verde Campus Caiapônia Faculdade de Direito Prof: Edirênio Mauro Mendes Junior Autarquias tem o significado de autogoverno ou governo próprio, mas para o direito administrativo as autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei, contem patrimônio próprio, com relativa capacidade de gestão dos interesses a seu cargo, gozando de…

compromisso, substabelecer com ou sem reserva, propor qualquer tipo de ação e defendê-lo nas contrárias, perante qualquer Juízo, Tribunal ou Órgão Administrativo, autarquias federais, estaduais e municipais, tomar vista em processos, variar de ação e praticar todos os atos inerentes ao desempenho deste mandato, tudo para o fim especial de defender os interesses dos outorgantes, ESPECIALMENTE para propor ação de xxxxxxxxxxxxxxxxxx.. XXXXXXXXXXXXX, XX de XXXXXX de 2014.…