Autarquias Especiais

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE ARCOVERDE-AESA CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARCOVERDE-CESA CURSO DE GRADUAÇÃO EM LETRAS Maria Andréa de Oliveira Sá Maria da Conceição Pereira da Silva Naika Helena Alves Vieira A Escola Inclusiva: bases legais para sua organização Professora: Stela Atiliane Almeida de Sá Ibimirim-PE 2010 RESENHA CRÍTICA HEREDERO, Eládio Sebastián. A Escola Inclusiva: bases legais para…

Direito Público ou Privado e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, como as Autarquias Locais, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista, Fundações Públicas, Institutos Públicos, Universidades, etc. Modalidades do exercício da Administração Pública Directamente, através dos seus organismos (SPAs – Serviços Públicos Administrativos) ou entes públicos a ele ligados, as autarquias locais. – Administração Directa do Estado. A Administração do Estado é directa…

.. Os últimos, claro, do PCC, afinal futebol no nosso país, em termos de organização tá complicado! Abaixo o roteiro da aula de hoje: 1 – Desconcentração X descentralização 2 – Administração direta e indireta; 3 – Administração Indireta - autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; 4 – Agências 5 – Terceiro Setor (Regimes de Parceria) Sem mais, vamos “partir” para a aula. Cyonil Borges Observação: vou avançar, no presente arquivo, nos…

JUIZ (A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE XXXXXXXX. (QUALIFICAÇÃO), por meio de seus advogados (Procuração em anexo), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, ingressar com a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia…

Posição privilegiada do órgão encarregado de zelar pelo interesse público e de exprimi-lo, nas relações com os particulares: Exemplo: presunção de veracidade dos atos administrativos, prazos maiores para intervenção no processo judicial, prazos especiais); II- Posição de supremacia do órgão nas mesmas relações: Poder público encontra-se em situação de autoridade, comando, relativamente aos particulares, como indispensável condição para gerir os interesses públicos, colocados em confronto. Dentro

PRODUÇÃO 4 Administração Pública Direta e Indireta SUMÁRIO 7 UNIDADE I 17 UNIDADE II 24 UNIDADE III 34 UNIDADE IV 43 CONSIDERAÇÕES FINAIS 44 REFERÊNCIAS Órgãos Públicos Administração Pública Autarquia e Fundação Pública Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Agências Reguladoras PRODUÇÃO 5 Administração Pública Direta e Indireta APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Prezado (a) Estudante, A disciplina Administração…

Resumo sobre Autarquias Autarquias são entidades da Administração Pública, autônomas e descentralizadas, um dos tipos de entidades da Administração Indireta, ao lado das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e consórcios. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquia como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e…

ou de direito privado. A transferência de execução do serviço pode ser feita para entidades de direito público ou privado, diretamente ligadas à Administração, bem como para particulares. São entidades descentralizadas de direito público: Autarquias e Fundações Públicas. São entidades descentralizadas de direito privado: Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Pode, inclusive, a execução do serviço ser transferida para entidades que não estejam integradas à…

ligadas a um ministério e têm como objetivo prestar serviços públicos. São baseadas na descentralização e distribuição de atividades. As entidades são autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. As autarquias são entidades administrativas autônomas com atribuições estatais específicas, entre as principais autarquias no Brasil, podemos destacar o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A atividade administrativa pode ser…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA E DAS ENTIDADES PARAESTATAIS ......................................................................................................28 6.1 AUTARQUIA.........................................................................................................29 6.1.1 Autarquias Corporativas....................................................................................33 6.2 FUNDAÇÃO…