Ausência De Empregado Em Audiência

possibilidade de ser alçado a árbitro, em conflito territorial entre Peru e o Equador. 4. Arbitragem trabalhista A Arbitragem é muito utilizada para resolver casos trabalhistas. Geralmente os principais problemas entre empregadores e empregados são: reivindicação de pagamentos de horas extras, adicional noturno, ruptura de contratos, demissões por justa causa, entre outros. Porem, a Arbitragem começa a ser utilizada também para resolver divergências durante o contrato de…

de acordo com Moacyr Amaral Santos existem duas modalidades de fatos irrelevantes, quais sejam: os impossíveis (que contrariam uma realidade universal já conhecida), os possíveis cuja prova seja impossível (por contrariarem disposição legal, pela ausência de produção de efeitos jurídicos, pela vedação legal quanto à produção probatória e quando certas condições do fato impedirem tal atividade). 2. Incontroversos – sobre estes não existe nenhuma dúvida, não são objeto de discussão…

na SAPATARIA CS. Onde sempre fora muito zelosa, assídua e muito querida pelas clientes. No entanto, a proprietária sempre a acusava de incompetente, displicente, burra, em alto e bom som, na presença das pessoas freqüentadoras da loja e demais empregados. Ocorre que a priori, a reclamante desconsiderava as ofensas com medo de perder o seu emprego, mas, a situação se agravou, o que ocasionou a mesma a sofrer uma enfermidade gastro, devidamente comprovada por atestado médico. Nos…

nula. (C) está incorreta, uma vez que a hipoteca é nula, pois não é possível instituir hipoteca sobre bem de família do devedor hipotecário. A00215 Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate entre agricultores de uma certa região. A cada ano, os empregados da fabricante procuravam os agricultores, na época da colheita, para adquirir a safra produzida. No ano de 2009, a fabricante distribuiu as sementes, como…

respeitavam nenhuma norma referente à Saúde e Segurança do Trabalho. Além da sujeira, os trabalhadores conviviam com o perigo iminente de incêndio, que poderia tomar grandes proporções devido à grande quantidade de tecidos espalhados pelo chão e à ausência de janelas, além da falta de extintores. Os chuveiros permaneciam desligados, obrigando os trabalhadores a tomar banhos frios, para evitar a sobrecarga nas instalações elétricas, feitas sem nenhum cuidado. Os trabalhadores sentavam em…

desapareceu sem paradeiro certo e nos casos em que se observa que o pedido é ilíquido, uma vez que a base do rito sumaríssimo é a celeridade, optar por arquivar o processo podendo o mesmo ser convertido de rito, com a designação de nova data para audiência e a determinação da expedição e publicação do edital de notificação ao furtivo reclamados, nos casos em que a conversão se der em virtude da impossibilidade de citação por edital e que o pedido seja ilíquido, porém certo e determinado.…

que os cidadãos colocam em prática à liberdade de escolher seus principais representantes, através do exercício do voto, fortalecendo assim a democracia representativa em vigor no nosso país. O serviço é obrigatório e sempre gratuito. Em caso de ausência imotivada, recusa ou abandono dos serviços eleitorais, o mesário poderá ser punido administrativamente ou criminalmente. Assim, será analisada a conduta do agente para fins de aplicação das penas administrativas e penais previstas na…

do direito processual do trabalho, este princípio encontra-se implícito no artigo 795 da CLT, que diz; “As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão arguí-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos”. Não há como negar a incidência deste princípio da preclusão no Direito Processual do Trabalho, pois a própria CLT nos seus artigos 879 § 2° e § 3°, o prevê expressamente. A doutrina classifica a preclusão nas seguintes…

DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE PÁDUA Processo nº 644-44.2011.5.03.0015 – procedimento sumaríssimo AUTOR: RILDO JAIME RÉS: 1) SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. e 2) METALÚRGICA CRISTINA LTDA. Aos 17 dias do mês de fevereiro de 2011, às 10 horas, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, o Meritíssimo Juiz proferiu, observadas as formalidades legais, a seguinte SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do disposto no artigo 852, I, in fine da CLT. FUNDAMENTAÇÃO DA REVELIA E CONFISSÃO – Malgrado a…

processuais, impossibilitando que a parte consiga se defender por conta própria ou, ainda mais comum, consiga pedir corretamente aquilo tudo que tem direito a receber. Nesse novo cenário proposto, temos a possibilidade de condenação da parte sucumbente – empregado ou empregador – no pagamento dos honorários do advogado da parte adversa, em porcentual que pode variar de 10% a 20% do valor da condenação. Isso quer dizer que aquele que deu causa à propositura da ação e for sucumbente…