Reclama O Finalizada
MARTA, (Nacionalidade), (Estado civil), Vendedora, portadora do RG nº xxx, inscrita no CPF sob o nº xxx, nascido aos dias xxx com CTPS nº xx e série xxx, PIS Nº xxx, (Nome da mãe), Residente e domiciliada na Rua xx, Nº xx, Bairro xx, (Cidade), (Estado), CEP xxx, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua xx, nº xx, Bairro xx, Cidade, Estado, CEP xxx, onde recebe comunicações de estilo (procuração em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor :
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A SER PROCESSADA PELO RITO ORDINÁRIO Com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC, em face de SAPATARIA CS, devidamente inscrito no CNPJ nº xxx, estabelecida na Rua xx, nº xx, Bairro xx, Cidade, Estado, CEP xxx, pelos fundamentos e fatos a seguir delineados: 1. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA
O Reclamante é pessoa humilde não estando, em condições de arcar com as despesas processuais, portanto, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 5º, LXXIV, CF; arts. 14 e seguintes; Lei nº 5.584/70; Lei nº 1.060/50 e Lei nº 7.115/83)
De acordo com a Lei nº 7.115/83, no seu artigo 1º caput, a declaração pode ser firmada pelo próprio interessado ou por procurador constituído (OJs - 304, 305 e 331 SDI-1).
A justiça gratuita pode ser reconhecida em qualquer parte processual, consoante o teor do artigo 6º da Lei nº 1.060/50 (OJ 269, SDI-1, TST).
A declaração de hipossuficiência (doc. 02) atende ao disposto na legislação.
2. DOS FATOS E FUNDAMENTOS
2.1 DO CONTRATO DE TRABALHO
A reclamante foi contratada em 01/01/2013, exercendo sua função laboral de vendedora na SAPATARIA CS. Onde sempre fora muito zelosa, assídua e muito querida pelas clientes.
No entanto, a proprietária sempre a acusava de incompetente, displicente, burra, em alto e bom som, na presença das pessoas freqüentadoras da loja e demais empregados.