Ausência De Empregado Em Audiência

emprego (diretor sindical, representante dos empregados no Conselho Nacional de Previdência Social, Diretor eleito de cooperativa). No caso dos estáves, será provocada a justiça para apurar a falta grave, diferente de quem tem garantia de emprego, que o próprio patrão apura, e se identificado a falta, é demitido, sumariamente. Observação.: Estáveis (decenal – 10 anos de empresa) é diferente de garantia de emprego (diretor sindical, representante dos empregados no Conselho Nacional de…

reclamada, fazendo jus ao disposto no artigo 474 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em audiência inaugural (fls.XXX), presentes as partes, conciliação inicial rejeitada, a ré apresentou defesa escrita sob forma de contestação, argüindo preliminar, impugnando os pedidos e requerendo improcedência da ação. Juntou documentos (fls. XX/XX, XX e XX/XX). Manifestações sobre a defesa às fls. XX/XX. Audiência de encerramento de instrução (fls. XX). Sem outras provas a produzir, foi…

salário da Reclamante desde 23 de julho de 2013. DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO Infelizmente, é comum o vínculo empregatício não ser reconhecido pelo empregador, com a correspondente anotação na CTPS do empregado doméstico. Muitas vezes, é necessário que o empregado ajuíze ação trabalhista para buscar o reconhecimento judicial da natureza do serviço prestado. É evidente que o empregador que deixa de reconhecer o vínculo empregatício tem em mente à redução de…

Direito Processual do Trabalho – art. 643 à 910 da CLT. Na Justiça do Trabalho, a prova mais importante é a testemunhal. Ações do Empregador perante o Empregado: Ação de Consignação em Pagamento (Depósito Judicial) Procedimento é a ordem em que os atos processuais ocorrem (incidem) no processo. Direito Processual do Trabalho Conceito: é o conjunto de instrumentos processuais tendentes a solucionar os conflitos decorrentes da relação de emprego (SOPHAPF) e…

características do Processo do Trabalho, uma vez que traduz a possibilidade de as partes postularem pessoalmente na justiça do trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final, sem a necessidade de advogado (art. 791 da CLT)1. 1 Art. 791. Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Prof. Marcos Aurélio Melo Página 1 Direito Processual do Trabalho-DPT 3- Princípio da…

advém da relação de trabalho, ou seja, o processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza aprestação jurisdicional, através de um instrumento chamado “Ação”, originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido da relação de trabalho. JURISDIÇ]AO Conceitualmente, podemos afirmar que Jurisdição é o poder, a função ou a atividade do Estado-juiz de…

Da importância do comparecimento das partes na audiência trabalhista No Direito Processual Moderno, o comparecimento das partes à audiência tem grande relevância, pois é por meio destas que o litígio se torna conhecido pelo juiz e é possível a conciliação. Como destaca Athos Gusmão Carneiro[2]: “na audiência, segundo a definição de Eliézer, se instrui, dicute e decide a causa. Sem dúvida, em audiência se instrui a causa, nos caso de…

Concentração dos atos processuais; Destaque especial à regra imposta pelo art. 849 da CLT, que prescreve ser una a audiência trabalhista, ou seja, o ato é composto de tentativa de conciliação, produção de provas e proferimento da decisão. Por isso a audiência trabalhista é denominada de audiência de conciliação, instrução e julgamento. As fases da audiência são: Pregão 1º Tentativa de conciliação Defesa oral Produção de provas Razões finais 2º Tentativa…

pedem reforma da sentença proferida em primeiro grau no que tange as horas extras e reflexos, pois, segundo elas o reclamante não trouxe ao juízo provas constitutivas e seu direito. Não logram êxito tais alegações. Por não terem comparecido à audiência, fora aplicado às reclamadas a revelia e a pena de confissão ficta quanto à matéria de fato. Ademais terem sido apenadas com a confissão ficta, não trouxeram aos autos NENHUM elemento probatório que afastasse o horário descrito na…

inquérito para a apuração de falta grave), diretamente na Secretaria ou Distribuição (quando houver mais de um Juiz); Reunião de processos: havendo identidade de matéria e mesmo reclamado podem ser cumuladas as ações de mais de um empregado (Ação Plúrima); 2) Audiência 2.1) Regras Gerais Sessão pública presidida pelo Juiz, em que são praticados a maior parte dos atos processuais trabalhistas, acontece em dias úteis, entre 08:00 e 18:00 horas, não podendo ultrapassar a 05 horas…