Ausencia De Fgts

de Marta e Rogério Henrique, residente na, vem, respeitosamente, por seus advogados abaixo assinados, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CORREÇÃO DOS SALDOS DE CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública Federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/2601-06, com Superintendência Regional…

VERBAS RESCISÓRIAS TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR Saldo de salário Férias vencidas e/ou proporcionais + 1/3 constitucional 13º salário integral ou proporcional Aviso prévio Guias para saque do FGTS Indenização compensatória de 40% FGTS Guias do seguro desemprego VERBAS RESCISÓRIAS TÉRMINO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADO Saldo de salário Décimo terceiro integral e/ou proporcional Férias integrais e/ou proporcional + 1/3…

........................................................................................ 16 MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS .................................................................... 18 Submódulo 4.1: Encargos previdenciários e FGTS ...................................................................... 18 Submódulo 4.2: 13º salário e adicional de férias .......................................................................... 21 Submódulo 4.3: Afastamento maternidade .......

para fins de atribuição de responsabilidade, a demonstração do evento e a fixação do nexo de causalidade. O tribunal regional, em que pese tenha consignado que restou incontroversa a mora salarial contumaz, indeferiu o pedido de danos morais pela ausência de prova de prejuízos de ordem psicológica a ensejar a indenização por danos morais. Logo, merece reforma a decisão regional, para condenar a reclamada ao pagamento de danos morais, porquanto restou configurada a violação do art. 5º, V,…

II) – O não comparecimento à sessão de conciliação extrajudicial não é cominada; se o comparecimento é uma faculdade (a ausência não está cominada), o endereçamento da demanda á Comissão não pode corresponder a uma obrigatoriedade” (TRT 2ª Região – 6ª T. RO em Rito Sumaríssimo nº 20010019795-SP; ac.20010022150; Rel. Juiz Rafael E. Pugliese Ribeiro; J. 30/01/2001; v.u.) “ AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA DEMANDA PERANTE A COMISSÃO PRÉVIA NÃO EMPEDE A PROSPOSITURA DA AÇÃO PERANTE O PODER…

esse valor pode cair para 2,55 vezes (ou 155%) se o vínculo se estender por cinco anos. Essa redução deve-se a diversos fatores relacionados ao elevado peso que a rotatividade tem no custo do trabalho. Fatores como aviso prévio indenizado, multa do FGTS e investimentos em treinamento e formação específicos, o custo associado ao diferencial da produtividade inicialmente menor (os empregados não conseguem trabalhar em seu nível ótimo no início do vínculo) são diluído ao longo do…

porque gosta, mas sobretudo porque seu emprego é a forma natural de sua subsistência e da sua família. Ainda que o salário seja parcialmente pago ou pago em audiência a Súmula nº 13 do TST determina manutenção da rescisão indireta. Com relação à ausência dos depósitos fundiários e parcelas previdenciárias, a jurisprudência atual vem entendendo serem causas da rescisão indireta. Ato lesivo à honra e à boa fama: Os atos lesivos impostos na alínea “e” são os mesmos referentes à justa…

deduzida a primeira parcela. Parcela Única: Se o empregador optar em efetuar o pagamento para o trabalhador de uma só vez, deverá fazê-lo até o dia 30 de novembro de cada ano, ou seja, último dia útil de novembro. Existe a necessidad3e de recolher o FGTS sobre cada uma das parcelas ou da parcela única. 2.1 PERDA DO DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Perde o direito a essa remuneração o trabalhador demitido por justa causa ou na rescisão por culpa recíproca. A perda do direito à…

13º. Salário, verbas rescisórias e retenção do FGTS no mesmo percentual, por ocasião de inadimplemento da obrigação. A Requerida demonstra, com relatórios anexos, bem como com a juntada de documentos, as despesas com a mantença, sendo indispensáveis à subsistência, pelo que almejam a fixação do percentual de 40%, incidentes sobre os rendimentos líquidos, sendo 20% (vinte por cento) para cada um dos Requeridos. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, seja fixado o…

pedido incompatíveis com a demissão pela 1ª Reclamada. Note-se, Douto Julgador em que pese o processo trabalhista permitir maior informalidade dos atos processuais, não se pode admitir que as petições iniciais contenham defeitos essenciais como a ausência de pedido ou causa de pedir. Assim, patente a violação ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa. Note-se que referidos pedidos, da forma como formulados, dificultam, senão impossibilitam, o direito de ampla defesa e…