Ausencia De Acordo Com O Codigo Civil

Gabriela Alves dos Santos “RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO” DIREITO CIVIL IV Professor: Luiz Gustavo Steinbrenner CRUZ ALTA, 5 DE NOVEMBRO DE 2013 SUJEITOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO E SUAS RESPONSABILIDADES; PRINCÍPIOS APLICÁVEIS; RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE CONSUMO; RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL Primeiramente, pode-se dizer que…

chegue a um acordo. Portanto, a Conciliação tem se consolidado como uma alternativa satisfatória e célere comparada ao tempo normal de um processo. O estado atual do Código de Processo Civil vigente é considerado caótico, ineficiente, ineficaz no que tange as partes do processo e sendo novo Código de Processo Civil constituído com a finalidade de modificar a forma que se auxilia as partes, tentando adaptar as regras processuais às garantias fundamentais. No novo Código de Processo Civil…

pois ela é palco de realização de atos e debates orais. O Código de Processo Civil regula, dentro do procedimento ordinário, duas audiências: a audiência preliminar e a audiência de instrução e julgamento, nestas impera o Princípio da Oralidade. Contudo, o magistrado, pretendendo conciliar as partes, não está preso somente a estas duas audiências, pois de acordo com a norma contida no inciso IV do art. 125 do Código de Processo Civil, o juiz poderá, a qualquer tempo, designar audiência…

PROCESSO CIVIL: UM NOVO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO. André Filipe C. Macêdo Rayane Cynara Lays Tenorio Roberto Whibbe Turma: Dir03va Obs: Lembrar de acordo feito pelo integrante Roberto Whibbe com o senhor, em relação ao número de integrantes do grupo nesse presente trabalho. Introdução O presente trabalho trata da exposição de motivos do anteprojeto do novo cpc, fazendo uma análise do cenário atual e contrapondo com o que pode ser o futuro do Direito no âmbito do processo…

DIREITO CIVIL PESSOAS NATURAIS Primeiramente antes de adentrarmos de na parte geral do direito civil,temos que ver o posicionamento de Miguel Reale sobre as pessoas naturais: “Toda pessoa considerada natural é capaz de direitos e deveres”. Toda pessoa natural é o ser humano considerado sujeito de direitos e obrigações, basta a pessoa nascer com vida e deste modo adquirir personalidade Conceito de personalidade jurídica. A personalidade jurídica é um atributo essencial para ser…

possuir a matricula do respectivo imóvel, ou seja, a existência de ausência de certidão de matrícula, a requerente busca o reconhecimento da propriedade do imóvel, com base nos seguintes fundamentos: DOS FUNDAMENTOS A presente demanda rege-se pelo Código Civil de 1.916 visto que o Código Civil atual, de 2002, regulou a questão em seu Artigo 2.028: “ Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver…

DP/AD – Direito Civil I – 2014 - Prof. Robson Moraes dos Santos DAS PESSOAS NATURAIS Da personalidade e da capacidade (artigos 1º e 2º do Código Civil) Segundo a doutrina pátria, persona ou pessoa tem sua origem descrita na figura de uma máscara utilizada por atores dos teatros romanos, a qual tinha a propriedade de ressoar as palavras por eles ditas, a fim de que fossem ouvidas pelos transeuntes que apreciavam o espetáculo (homo plures personae sustinet). O saudoso Washington de…

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE aos termos da ação proposta pelos motivos e fatos que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Excelência, de acordo com os ensinamentos do mestre Tarlei Lemos Pereira, in Vocabulário Jurídico, pág. 771, in verbis, tratando da tempestividade da presente Exceção, concluímos que: “Considerando que as matérias atinentes aos requisitos da execução não estão sujeitas

guarda dos filhos (naturais ou adotivos) quando da dissolução da sociedade conjungal, seja pela separação, seja pelo divórcio e encontra disciplina legal na Lei nº6.515/77 - LDi (que derrogou in totum as disposições dos Arts. 325 usque 329, do Código Civil), cuidando da proteção à pessoa dos filhos - o que ganhou novos foros de garantia aos infantes e jovens pela Lex Fundamentalis de 1988. Esta, por seu turno, disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nos Arts. 33 a 35,…

artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, contra a respeitável decisão de fl. 38, de acordo com os motivos de fato e de direito expostos nas razões anexas. Requer, outrossim, seja o presente recurso recebido e que seja concedido efeito suspensivo, na forma do artigo 527, inciso III, combinado com o artigo 558, ambos do Código de Processo Civil, e processado na…