Aula Tema 06 A Conversão Da Obrigação De Fazer Em Perdas

mais demandado pelos usuários da Contabilidade. Este trabalho, portanto, buscou aferir a compreensão de alguns termos explorados no contexto da disciplina Teoria da Contabilidade, tais como ativos, passivos, goodwill, receitas, despesas, ganhos e perdas. Examinou-se uma amostra composta por 591 alunos matriculados em cursos de Ciências Contábeis que já haviam frequentado a disciplina Teoria da Contabilidade em instituições de ensino superior localizadas na cidade de Salvador (BA). A…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:14 Página: 1/44 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a que o…

advantage of his own. Keyword’s: Unborn. Rights. Gravídicos Foods. Civil Liability. SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................... 06 1 DOS ALIMENTOS................................................................................................. 08 1.1 Conceito e natureza jurídica dos alimentos........................................................ 08 1.2…

28/07/2011 DIREITO AMBIENTAL Prof. Fabiano Melo Bibliografia: Édis Milaré. Tema: DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL É uma evolução do Direito Ambiental na esfera Internacional: 1. Conferência Mundial da ONU sobre meio-ambiente humano (1972) Produziu a Declaração de Estocolmo: é a 1ª grande conferência mundial sobre meio ambiente, a partir da preocupação com a poluição e a explosão demográfica. Surge uma divisão dos países em uma corrente preservacionista (países desenvolvidos,…

................................ p. 07 Roteiro das Aulas .......................................... p. 09 2 Direito dos Contratos MÉTODO DE AVALIAÇÃO A avaliação de desempenho do aluno na disciplina Direito dos Contratos será realizada através do somatório de três notas, correspondentes às seguintes atividades: (i) uma prova escrita a ser realizada no meio do semestre; (ii) uma prova escrita a ser realizada na última aula do curso; além de (iii) um trabalho em grupo escrito e

basicamente a idéia da proteção social. A proteção social na sua origem, ela tinha um escopo, como você pode imaginar, bastante restrito. Na sua concepção originária, o Estado não detinha nenhum tipo de encargo, o Estado não possuía qualquer obrigação. Basicamente o que existia era uma proteção da família. A família foi o berço da proteção social. A idéia era a seguinte: o indivíduo chegou a uma idade avançada e não tem condições de trabalho, quem vai sustentá-lo são os filhos, os…

CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDIFERN - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRETENSÃO DE RETROAÇÃO DA PRIMEIRA PROMOÇÃO AO TÉRMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO A FIM DE ANTECIPAR AS ASCENSÕES SUBSEQUENTES E EFEITOS FINANCEIROS DECORRENTES. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO NÃO…

vacatio legis de 01 ano. Assim, a própria norma poderá autodeclarar um prazo diferenciar um prazo diferenciado da norma. Outro exemplo, a Lei 12.441/2011, Lei que criou as Empresas Individuais de Responsabilidade de Limitada, que teve vacatio legis de 06 meses. A lei passará pelos seguintes momentos: (1) Promulgação ------- (2) Publicação -------- (3) Vigência (efeitos – eficácia) = Período de Vacatio legis. NORMAS DE PEQUENA REPERCUSSÃO SOCIAL: o art. 8º da LC 95 informa…

DIREITO DO CONSUMIDOR - 2º BIMESTRE/2011 AULA DO DIA 30.05.2011 PROVA DIA 06/06/2011- sem consulta Tópicos da Prova do Ronaldo-CDC Fato do produto – precisa saber vício do produto pois está ligada Que é consumidor, fornecedor, porque fato depende do vício, se não houver vicio mas ocorrer dano, faca cortante da faca não é vício. Fato do Serviço Prazo de decadência e prescrição Oferta Publicidade clandestina Publicidade enganosa Publicidade abusiva Proteção Contratual …

legal, não há como aplicar atenuante. Se a pena-base ficou acima do mínimo legal, é possível. A jurisprudência hoje discute o seguinte: cabe compensação se ambas as agravantes e atenuantes forem prevalentes, cabe compensação? Há divergência sobre esse tema. Alguns julgados reconhecem que não há a compensação quando uma delas for a menoridade, que é prevalente sobre todas as demais. STF (HC 101909): O réu reincidente que confessa não tem sua pena majorada. As duas circunstâncias se…