Aula-tema 06: A Proteção Contra o Legislador

Question 3 Notas: 1 Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A existência de atos normativos do Poder Executivo. b. A existência de uma Constituição flexível c. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais d. A exigência de constitucionalidade dos seus atos Correto e. A existência dos princípios de justiça Resposta Correta: A exigência de constitucionalidade dos seus atos. Comentário resposta correta: Quando as violações de direitos são provenientes do Poder Legislativo, que resumidamente é aquele responsável por criar as leis, de acordo com a vontade e expectativas do povo que elege seus representantes, nossa proteção está justamente na exigência de controle de constitucionalidade dos seus atos. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 4 Notas: 1 O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A declaração de inconstitucionalidade de uma norma que contradiga a supremacia dos dispositivos constitucionais. b. A declaração de inconstitucionalidade dos atos estatais, que tenham por objetivo impedir a omissão dos indivíduos em seus direitos fundamentais. c. O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos fundamentais, fazendo-o omitir-se em suas atividades contrárias a Constituição d. A declaração de inconstitucionalidade tendente a…

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Do controle de constitucionalidade b. Da manutenção da força Constitucional vigente c. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado d. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder e. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público Question 2 Notas: 1…

Question 3 Notas: 1 Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A existência de uma Constituição flexível b. A existência dos princípios de justiça c. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais d. A existência de atos normativos do Poder Executivo. e. A exigência de constitucionalidade dos seus atos Correto Resposta Correta: A exigência de constitucionalidade dos…

AVALIAÇÕES VA 1ª VA DATA HORÁRIOS 14/04/15 21:10 AS 22:40 P1 – 31/03/15 P2 – 07/04/15 19:10 AS 20:40 31/03/15 21:10 AS 22:40 23/06/15 21:10 AS 22:40 2ª VA P1 - 09/06/15 19:10 AS 20:40 P2 – 16/06/15 3ª VA 07/07/15 19:10 AS 20:40 BIBLIOGRAFIA BÁSICA 2) HAFEN, Brent. Primeiros Socorros para Estudantes. 7ª ed. São Paulo: Manole, 2002. EVENTO PONTUAÇÃO 1ª VA TEÓRICA 6,0 1ª VA PRÁTICA 2,0 TRABALHO 1,0 2ª VA TEÓRICA 8,0 2ª VA PRÁTIVA PROVAS SUBSTITUTIVAS 3) BERGERON;…

Você acessou como BRUNO RODOLFO DA SILVA Sair . Você está aqui Graduação / GRADHA5R_20132 / Questionários / Tentativa 1 . Orientações Saiba Mais Fórum Geral Fórum de Notícias Aulas: Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Aula-tema 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Aula-tema 03: As Liberdades Públicas: a…

investigação sobre missão do Direito Penal Professor (a) orientador (a): Marco Aurélio da Costa Benfica VARGINHA/MG 2012 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Tema 3. Objetivos 3.1 Gerais 3.2 Específicos 4. Justificativa: 5. Formulação do problema 6. Hipóteses ............................................................................................ 7. Metodologia 8. Revisão de…

06/09/13 GRADHA5R_20132: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Você acessou como CLEIDE PARIS RIBEIRO Graduação GRADHA5R_20132 Questionários SAIR Revisão da tentativa 1 Direitos Humanos_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em Aula-tem a 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Hom em Aula-tem a 02: Fontes e…

Discussão da proposta do curso e do sistema de avaliação. Introdução – Modalidades do trabalho científico: fichamento e memorial. 21/05 Tema: A agenda ambiental – circunscrevendo a especificidade da discussão sobre o meio ambiente. - Exercício de leitura e interpretação do texto: CONTI, Laura. O objeto deste livro: Os mecanismos da vontade. Capital, Trabalho e Ambiente. São Paulo: HUCITEC, 1986. P. 11–14. 28/05 Tema: Conceitos básicos relacionados à questão ambiental: - Aula…

PDF Aula 01(10) 1. Introdução 02 2. Desenvolvimento 03 2.1. Princípios do Direito do Trabalho 04 2.1.1. Princípio protetor 04 2.1.2. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva 10 2.1.3. Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas 11 2.1.4. Princípio da primazia da realidade 12 2.1.5. Princípio da continuidade da relação de emprego 13 2.1.6. Princípio da intangibilidade salarial 15 2.2. Fontes do Direito do Trabalho 16 2.2.1. Fontes heterônomas 18 2.2.2.…

Autorização Ensino Médio: DECRETO n° 32.479/91, de 30/01/91, PARECER CEE/MG n° 836/90, de 28/12/90, PORTARIA SEE/MG n° 161/91, de 02/02/91. Autorização Curso Normal em Nível Médio: PORTARIA SEE/MG n° 701/09, de 19/06/09. Integração das E. E. “Visconde de Ouro Preto à E.E. “Raul Soares”:DECRETO n° 45.262/09, de 23/12/2009. Av. Tiradentes, 135 – Centro – Tel. (34) 3241-4072…