ORGANIÇÃO

Santos; AULA 05 DATA 15/08/2013 - APRESENTAÇÃO DE TRABALHO SOBRE ELEMENTOSCONSTITUTIVOS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL Valendo 2.0 (dois) pontos na NP1. AULA 06 DATA 19/08/2013 Tema da aula: a) OBRIGAÇÕES DE DAR Bibliografia DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro volume 2. Teoria Geral das Obrigações. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. FIUZA, César, Direito Civil: curso completo, 8. ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2004. FIUZA, Ricardo, Código Civil Comentado, 7. ed., São Paulo: Saraiva, 2010. Teoria Geral das Obrigações: OBRIGAÇÕES DE DAR: a) OBRIGAÇÕES EM RELAÇÃO A PRESTAÇÃO: Podem ser divididas em obrigações de DAR, FAZER E NÃO FAZER. OBRIGAÇÃO DE DAR – é aquela que consiste na entrega de um bem corpóreo, móvel ou imóvel. OBRIGAÇÃO DE FAZER – é aquela que consiste na realização de determinada atividade humana. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – é aquela que consiste na abstenção de determinada atividade, conforme fixado pelas partes ou por lei. COISA CERTA – é o bem determinado pelo seu gênero e espécie, por sua qualidade e sua quantidade; COISA INCERTA – é o bem determinado tão-somente pelo seu gênero e quantidade ou sem predeterminação de sua extensão. FAZER OU NÃO FAZER – são comportamentos exigidos do devedor, por lei ou pela vontade humana, para satisfação dos interesses do credor. OBRIGAÇÃO DE DAR - entrega de uma coisa móvel ou imóvel. Pouco importa se a entrega do bem se dá em caráter definitivo ou temporário, para caracterizar…

tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. A origem histórica das astreintes é do direito francês o termo traduzido para o português significa “sanções”. Significado muito vago. Que tipo de sanções? Aplicadas a quem? Por quais motivos? As astreintes serão impostas em forma de multas à determinadas pessoas, por descumprimento de uma obrigação. . Em caso específico, essa multa é aplicada à parte que descumpre uma obrigação de fazer determinado ato ou se abster de fazê-lo,…

UCSAL FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Tema 06. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Disposições gerais. Procedimento Inicial. Citação, penhora e alienação dos bens. DISPOSIÇÕES GERAIS Todo aquele que seja titular de direito de crédito, ou seja, que tenha este crédito representado por título judicial, ou extrajudicial, elencado em quaisquer dos arts. 585 e 475 do CPC (de consulta obrigatória do aluno), pode promover a execução de…

de fazer e não fazer; Execução das obrigações de entrega decoisa, tutela das obrigações de entrega de coisa; Embargos do executado. Exceção deexecutividade. Embargos de terceiro. ____________________________________________ 5 2 . ETAPA 4 _____________________________________________________ 26 2 .1. Pesquisa de jurisprudência sobre o tema das aulas desta etapa,selecionando 0 2 casos para cada tema (08 ao total), conforme separação dos temas quesegue: 1) Execução…

Teoria Tricotômica. Hierarquia das leis complementares: hierarquia formal e hierarquia material. Código Tributário Nacional. 2. Obrigação tributária: conceito, formação e elementos. Conceito de Obrigação Tributária. Elementos da relação jurídica tributária. “Fato Gerador” e obrigação tributária. Obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória. 3. Sujeição Passiva Tributária Conceito de contribuinte. Conceito e espécies de responsabilidade tributária.…

componentes do grupo evidenciando colocar o conhecimento compreendido nesse trabalho em prática e em uma base de apoio que se completa com o estudo em sala de aula , em um certo passo do trabalho pesquisamos sobre três empresas o que foi muito importante para que pudéssemos entender como a contabilidade é na prática , comentamos também sobre as formas de constituição jurídica e avaliamos as sociedades numa forma geral dentro do contesto de contabilidade …

10 3 - Medida liminar antecipatória (tutela antecipada) 10 Alimentos provisionais 10 1 – Tem que ter pedido expresso 11 2 – Podem ser revogados 11 3 – Visam o sustento do credor no curso da lide 11 Divergências 12 Trânsito em julgado 12 Alimentos na ação de investigação de paternidade 13 Nascituro 13 FGTS 14 Irrepetibilidade 14 Código Civil 2002 16 …

bem como identificar e atentar-se a eventuais erros e sua justificaçãoe com seus apontamentos e dispositivos legais pertinentes, chegaremos à um objetivo legal e favorável, somos gratos também ao nosso ilustre professor Sergue, pois têm nos dado aulas bastante intensas, importantes e bem explicativas e esclarecidas, ele têm nos dados as explicações claras e objetivas para o nosso entendimento e aproveitamento para o nosso futuro, também vale ressaltar o esforço da equipe em relação à…

Pratica Jurídica Civil II – 8º semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA O ALUNO DA PRÁTICA JURÍDICA II HORÁRIO DAS AULAS SÁBADOS : Início 07:50 h – término 11:30 h. Intervalo das 9:30h as 9:50 h. FREQUÊNCIA O aluno poderá se ausentar em 25% das aulas, tendo que cumprir, portanto, 75% da carga horária da disciplina. O professor deverá fazer a chamada de semanalmente, e se possível, lançar as faltas no sistema, mantendo-as atualizadas. MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é composta de 3 (três)…

06/04/2015 Disciplina Jurídica do Jogo e Aposta no Sistema Brasileiro ­ Lex Doutrina Cursos Institucional Publicações Técnicas Nome Produtos Virtuais Email Ok Serviços Gratuitos 0 Curtir Contato Compartilhar 1 Doutrina Disciplina Jurídica do Jogo e Aposta no Sistema Brasileiro Autores: GAGLIANO, Pablo Stolze PAMPLONA FILHO, Rodolfo 1 Introdução Digite seu Email ••••• OK Lembrar minha Senha Esqueci minha senha Quer apostar comigo? Essa frase, tão comum no nosso dia…