Aula Tema 06 A Conversão Da Obrigação De Fazer Em Perdas

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3° BIMESTRE Aula dia 06/08/2014 Penhora Valor dos bens penhorados: pra que saber o valor dos bens penhorados? Primeiro, para que possa o oficial de justiça verificar a quantidade de bens que ele terá que penhorar, pois se ele penhorar muitos bens a mais do que necessita na execução, é o que chamamos de excesso de penhora, o seja, não são todos os bens patrimoniais penhoráveis do patrimônio do devedor que serão penhorados, são somente os que forem necessários para

a alíquota que devemos descontar em cada caso: Tabela de Previdência, de Imposto de Renda, Salário Família, Tabela para cálculo de horas em centesimais. Etapa I Aula-Tema: Administração de Pessoal. Contratos de Trabalho O Departamento e o Profissional de RH A área de departamento pessoal passou por muitas transformações ao longo dos anos e deixou de ser apenas um local dentro de uma organização que…

parcial desenvolvido no componente de Contabilidade no curso de Administração, Universidade Anhembi Morumbi, orientado pelo Prof°: ... São Paulo, SP 2012 Resumo Esta monografia tem como objetivo central propor informações referentes ao tema de debêntures, para a propagação do conhecimento sobre este importante aspecto relacionado diretamente ao mundo corporativo. No decorrer da pesquisa, são expostas inúmeras informações sobre debêntures, suas diretrizes corelacionadas,…

Direito Civil – Contratos – LFG – 2º sem/2012 Prof. Christiano Chaves Aula 01 - Erika 19/09/2012 1- Noções gerais sobre os contratos Hoje existe um movimento da constitucionalização das relações civis. O direito privado passou a conviver com valores não apenas patrimoniais, mas também com valores existenciais. O conceito histórico de contrato, portanto, precisou ser revisto. Antes, o contrato era o ajuste de interesses privado exclusivamente para fins patrimoniais. Agora

Social integra o salário de contribuição e sujeita-se à incidência de contribuição previdenciária. SÚMULA 66 O servidor público ex-celetista que trabalhava sob condições especiais antes de migrar para o regime estatutário tem direito adquirido à conversão do tempo de atividade especial em tempo comum com o devido acréscimo legal, para efeito de contagem recíproca no regime previdenciário próprio dos servidores públicos. SÚMULA 65 Os benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente…

discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma, acreditamos ser possível tornar as aulas mais interativas e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino oferecido. Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá tão somente oferecer conteúdos…

característica no CCB/16. . O direito civil, até a CF/88, não se aproximou das normas constitucionais, que não regulavam a matéria tratada no código civil. Esse distanciamento entre as normas civis e constitucionais permitiu que o CCB/16 sobrevivesse a 06 constituições, sem sofrer relevantes alterações. . A CF/88, apelidada de “constituição cidadã”, pela primeira vez, passa a regular tanto as relações de direito público, como aquelas de direito privado, estabelecendo as diretrizes do…

Direito Empresarial: Aula 01 - 26/01/2015 pabloarruda@smga.com.br www.pabloarruda.com.br Bibliografia: Luis Emydio Teoria Geral dos Títulos de Credito: Conceito: o conceito oferecido pela doutrina foi copiado pelo nosso CC no seu art. 887. Segundo o CC títulos de credito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido. Uma das maiores dificuldades desse estudo é o distanciamento entre o conteúdo e os destinatários desse estudo. Então…

TEORIA DA PENA (Aula 01 em 11/09/08) 1. QUADRO SINÓTICO Espécies de pena no Brasil: Temos um grande gênero, que é a sanção penal. Sanção penal é uma resposta estatal dada a alguém que praticou uma infração penal. É gênero que engloba duas espécies: pena e medida de segurança. As diferenças entre elas serão vistas em momento oportuno. Quais são as espécies de Penas que existem no Brasil? São três espécies: 1) Pena Privativa de liberdade (PPL) 2) Penas Restritivas de Direito (PRD) 3)

PROCESSO DO TRABALHO AULA 1 – 09/02/2012 TEMA: DESPESAS PROCESSUAIS Na primeira aula, o professor falou sobre as despesas processuais no processo trabalhista. Subdividiu o tema em sete partes, vamos a elas. 1. CUSTAS E EMOLUMENTOS Custas processuais são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense, ou seja, para o julgamento da ação ou recurso (despesa mediata). As ações trabalhistas são alimentares, isentas, pois de custas iniciais, para os…