teoria da norma juridica

ROTEIRO DE ESTUDOS Disciplina: Introdução à Teoria do Direito Professor Responsável: Carlos Eduardo Araújo Tema da aula: Teoria da Norma Jurídica Aluna: Daniane Cristina da Silva Sousa 1º período C 1. Tema: “TEORIA DA NORMA JURÍDICA” 2. Atividade de Aprendizagem 2.1. Questões 1. Conceitue norma jurídica. Resposta: A norma jurídica é uma preposição de linguagem incluída nas fontes do direito validas em determinado espaço; seu significado é fixado pela interpretação jurídica, a norma jurídica regulamenta o comportamento social de forma imperativa, estabelecendo proibições, obrigações e permissões. Na maioria dos casos, o descumprimento da norma esta associado a sanções negativas. 2. Conceitue o vocábulo “prescrição” no âmbito da Teoria da Norma Jurídica. Resposta: O vocábulo do termo prescrição se dá em ocasiões em que, por meio da linguagem, aquele que fala pretende direcionar o comportamento de outro, ou seja, tenta induzi-lo a adotar determinado rumo de ação. 3. Conceitue o vocábulo “proposição” no âmbito da Teoria da Norma Jurídica. Resposta: Ocorre quando a linguagem é utilizada para descrever determinados estados de coisas, somente a elas tem sentido atribuir verdade ou falsidade. 4. O que diferencia uma norma jurídica de outros tipos de normas? Dê exemplos de normas não jurídicas. Resposta: A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA DELEGACIA DA MULHER DA CIDADE DE LAGES – SC , vem perante Vossa Excelência, com todo o respeito e acatamento perante V. Exª, requerer instauração de inquérito policial, servindo a presente REPRESENTAÇÃO CRIMINAL no que for necessário, com fulcro no art. 18 e seguintes da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), requerer a aplicação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, contra ], aduzindo para tanto,…

RA: 7035527820 ADM Anhanguera Educacional 06/10/2014 Desenvolvimento Denominação: Sapataria Fantástica Ltda. Martins & Pereira Martins Ltda. Estilo Calçados Ltda. Alfredo Martins & Filho Ltda. Alfredo Martins & Filho Ltda. O código civil no artigo 1.155, nos descreve duas maneiras de especificar os nomes empresariais. Sendo ele a Firma e a Denominação cada uma contendo…

dias e vigia carros no estacionamento de um Supermercado, até tarde da noite, em companhia de sua irmã e do padrasto, que fica com todo o dinheiro. As aulas de Mariana começam às 7:15 da manhã, mas Mariana chega sempre atrasada, sonolenta e triste. Às vezes chega em sala chorando e dizendo que não queria deixar sua irmãzinha sozinha com o seu padrasto porque teme que ele possa lhe fazer mal. O comportamento da aluna em sala de aula varia de arredio para agressivo, sua aprendizagem está…

AGRADECIMENTO Agradeço ao Professor Orientador Acacio Miranda da Silva Filho, pela valiosa orientação neste trabalho. RESUMO Através de um estudo predominantemente bibliográfico, este trabalho estudará o aumento de relatos de violência doméstica, a constatada diminuição das denúncias contra agressores, e principalmente a insegurança física, psíquica e financeira das mulheres vítimas, eis que tais fatores são responsáveis pela relevante…

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR - MEIO AMBIENTE DE TRABALHO | | | | Escrito por, Ranoy Dias Chaves | Seg, 06 de Outubro de 2008 12:45 | AULA DE PÓS-GRADUAÇÃO - F.D.U.S.P. - 02.10.02DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO. | SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. Cássio Mesquita BarrosI. INTRODUÇÃO.O médico italiano Bernardino…

mesmo assim o PR sanciona a referida lei, esse vício de origem seria agora sanável? Súmula 5 do STF: A sanção do projeto supre a falta de iniciativa do poder executivo. Obs.: Esta súmula encontra-se superada, uma vez que o Tribunal vem entendendo após a CF/88 que o vicio de iniciativa não é suprido pela sanção do Presidente da Republica. Assim, o vício de origem é um vício insanável.  Formal Objetiva: está relacionada as outras fases do processo legislativo que não a iniciativa, a…

si no estamos convencidos de que su implantación hace mejorar a los hombres y a la sociedad ser más justa. Fundamentarlos significa llegar a esta convicción.” “ Con la expresión “derechos humanos” hemos de defender no cualquier cosa, sino determinados ideales y valores.”1 INTRODUÇÃO 6 TÍTULO I 8 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS 8 Capítulo I 8 CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 8 1.1 CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 8 1.1.1 PERSPECTIVA HISTÓRICA DO CONCEITO 9 1.1.2 Conceito Atual 10…

FILOSOFIA DO DIREITO 1ª Aula (22/05/13) 2ª Aula (24/05/13) Razão e decisão no direito: o lugar da subjetividade – Tópicos de Estudo: - O surgimento da valorização da razão na tradição ocidental - Os gregos e seu legado - Razão e fé no período medieval - Modernidade e racionalidade: as origens do individualismo - Modernidade e direito: pensamento dogmático e organização de padrões decisórios - Pensamento jurídico moderno e teorização do direito como compromisso arbitral - A…

Modulo 06: Gestão da educação escolar.....................................................................20 8.1 Pratiques....................................................................................................................21 9. Modulo 03:Homem, pensamento e cultura:Abordagem filosófica e antropológica....22 10. Modulo 07:Informática básica...................................................................................24 10.1…