Aula Tema 06 A Proteção Contra O Legislado

assegurando um mínimo de garantias sociais para o empregado, passível de tratamento mais benéfico pela vontade das partes ou outra fonte do Direito. Trata-se de qual princípio? a) Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas; b) Princípio da proteção; c) Princípio da irredutibilidade salarial; d) Princípio do in dubio pro operario; e) Princípio da isonomia. 05) (JUIZ DO TRABALHO – TRT DA 1ª REGIÃO – 2006) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a…

........................................... 88 Positivismo e liberalismo .................................................. 91 A doutrina .......................................................................... 94 Primeiras leis: sindicalismo, proteção aos menores e locação de serviços................................................................... 96 A política trabalhista e os decretos por profissões ............ 98 As bases do direito coletivo.............................................

outros indivíduos, para o contexto de homem convivendo com outros indivíduos dentro do Estado? Ao falar em causa foi falado em como! Dependendo da causa eu posso ter o “como”. Mas existem duas explicações principais concorrentes que diz respeito a esse tema: 1- Explicação contratualista (ato racional “materializado” no contrato) Os contratualistas justificam o ato que instituiu o Estado via a explicação do contrato social. Os homens viviam no estado de natureza, sem uma autoridade,…

seja visto como uma concepção que, sem desprezar o papel protagonista das instâncias democráticas na definição do Direito, reconheça e valorize a irradiação dos valores constitucionais pelo ordenamento, bem como a atuação firme do Judiciário para proteção e promoção dos direitos fundamentais e dos pressupostas da democracia; seja concebido como uma visão que conecte o Direito com exigências de justiça e moralidade crítica, sem enveredar pelas categorias metafísicas do jusnaturalismo. …

Alda Elizabeth Boehler Iglesias Azevedo Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social – IBISS - Representante: Tiana Sento-Sé Aldeias Infantis SOS do Brasil - Representante: Luisa Teresa Dias Marinheiro Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção a Infância e Adolescência – ABRAPIA - Representante: Vânia Izzo de Abreu Associação da Igreja Metodista - Representante: Fábio Teixeira Alves Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços - Representante: José Ricardo Calza…

casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares ou idênticas (peso na decisão do STF/STJ). O juiz justo é o que decide segundo sua necessidade e seu tempo. Não possuem força vinculante. Não pode julgar contra a lei. O papel do Tribunal é dizer o direito e não legislar. Desempenha um papel de atualizar o entendimento da lei. É diferente: - decisão isolada - jurisprudência consolidada - súmula: uniformização de jurisprudência. Súmulas…

inconstitucional. O concurso público deve ser realizado para o ingresso na atividade notarial ou registral. Nos termos do artigo 236, o ingresso se dá por meio de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que alguma serventia fique vaga por mais de 06 meses sem realizar concurso de provimento ou remoção. Para a professora, essa previsão constitucional previa o gênero ingresso no serviço notarial e registral que pode ser feito por 02 critérios: - provimento = ingresso…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB DIREITO CONSTITUCIONAL I PLANO DE AULA Eugène Delacroix: La Liberté guidant le peuple O SABER A GENTE APRENDE COM OS MESTRES E COM OS LIVROS. A SABEDORIA SE APRENDE É COM A VIDA E COM OS HUMILDES. Cora Coralina 1 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRE: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE…

constante incentivo. À Carlos Renato Ferreira Zanini e Célio Silva Castro Sobrinho, amigos no verdadeiro sentido da palavra, que não mediram esforços para suprir minha ausência na Promotoria de Justiça de Itapetininga durante a frequência às aulas e demais atividades do Mestrado. RESUMO A presente pesquisa visa delinear os limites impostos à atividade legiferante no que toca a elaboração de normas penais incriminadoras. O fim almejado é alcançado mediante a formatação de…

AULAS TRANSCRITAS AO VIVO DO PROF. J. MADEIRA REALIZADO PELO ALUNO ALEX PRINCÍPIOS Bem vindos e Bem vindas! É uma satisfação incomensurável em revê-los, pois grande parte de vocês já tiveram a paciência de me ouvir por ocasião de palestras ministradas por mim nos inter-campis. Identifico-me