Audiência Preliminar Rito Ordinário Cível

PROCESSO CIVIL II CASO 01 Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo…

de solução de conflitos-> heterônoma (conflito é solucionado por uma jurisdição, 3º imparcial) não se admite autotutela e autocomposição, exceto JEC. Persecução criminal-> 1º investigação preliminar + 2º processo penal Sistema de investigação preliminar-> polícia civil -> MP (cometido por MP) ->…

finalidade. Procedimento Ordinário Cabimento Procedimento comum ordinário tem cabimento para o julgamento dos crimes com pena máxima em abstrato igual ou superior a 04 (quatro) anos, conforme artigo 394, §1º, inciso I do CPP. Previsão Legal Artigos 396/405 do CPP. Atos do Procedimento I. Oferecimento da denúncia ou queixa (art. 396 do CPP) II. Recebimento da denúncia ou queixa (art. 396 do CPP) III. Citação(art. 396 do CPP) IV. Resposta Preliminar (art. 396 e…

certos direitos materiais, cuja tutela às vezes reclama o acertamento, o acautelamento e a execução numa só relação processual. (DONIZETTI, 2010, p. 1017) Procedimento: maneira pela qual o processo se desenvolve, se exterioriza.  Ordinário  Comum  Sumário  Sumaríssimo (Lei 9.099/95) Espécies de -------- Procedimento  De jurisdição contenciosa (art. 890 a 1102 CPC)  Especiais  De jurisdição voluntária (art. 1103 a 1210 CPC)  Das Execuções…

O Código de Processo Penal brasileiro – Decreto Lei no 3.689, de 03 de outubro de 1941 – normatiza em seus seis artigos o procedimento ordinário tratando do processamento e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos em decorrência de sua função. Para fins penais, o conceito de funcionário público se encontra no Art. 327 do Código Penal, qual seja: "Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente

onde a discursão central está na propriedade. Para a concessão da proteção em caráter liminar, as ações possessórias devem ser propostas em menos de ano e dia contados da violação ou ameaça (posse nova). Passado este prazo, o procedimento ser ordinário, mas, segundo expressa, o artigo 924, CPC, não perde o caráter possessório. (posse velha). Nas petições iniciais, de ações possessórias o autor pode cumular o pedido possessório com o de perdas e danos (art. 921, CPC), que pode ser…

(na forma do 267 CPC). Exemplo: O autor atribui à causa o valor de 70 salários mínimos, o que a remete a rito ordinário, porém, o réu impugna esse valor dizendo que o valor correto é de 50 salários mínimos, o que torna o rito sumário o adequado. Assim, o juiz determina que o autor emende a inicial adequando-a ao rito correto. OBS: a única faculdade atribuída pela lei quanto à escolha do rito é nas causas com valor igual ou inferior a 40 salários mínimos, onde poderá optar pelo…

ATPS – PROCESSO CIVIL III ETAPA I - Passo 1 Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. Chris Tucker pretende provar em juízo que o automóvel que comprou na…

Processo: 0014031-02.2011.8.19.0045 Pasta n°: 084 Trata-se de Ação de Obrigação de fazer c/c antecipação de tutela, proposta, pelo rito ordinário, com base nos artigos 247 do CC e 273 do CPC, tendo em vista pagamento indevido (repetição de indébito) com fulcro nos artigos 940 do CC e 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Resende/RJ. Na inicial, foi requerida a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50,…

autor Nenhum juiz age de oficio d) Procedimento comum Ordinário = onde os atos processuais são praticados numa espaço de tempo. O procedimento ordinário desdobra-se em quatro fases: a postulatória, a de saneamento, a instrutória e a decisória. Sumario – onde os atos processuais são concentrados para ser mais céleres; tem os mesmo atos do rito ordinário a diferença é que esta valorizando a efetividade, por isso este rito é mais célere e concentrado. - valor da causa: não…