Audiência Preliminar Rito Ordinário Cível

documentos que acompanham a inicial e acompanham a resposta do réu constituem-se em meio legal de prova. 8 – O que impõe, e tem como objetivo o processo de conhecimento no rito ordinário após oferecida a réplica? - Impõe a designação de audiência preliminar e inicialmente tem como objetivo a conciliação. Obs: esta audiência somente será designada no caso onde a causa versar a cerca de direitos que admitam transação. Ex. fazenda pública quando não autorizada não é possível. 9 – O que…

juiz reconheça ou declare seu direito. Ex: menina que vai na Zara Ação de Danos Morais – Processo de Conhecimento Processo de Conhecimento 1. Comum a) ordinário b) sumário c) sumaríssimo (JEC) (40 sal min, pessoa física, nao demanda prova pericial complexa) 2. Especial – para determinadas situações, existem determinadas ações. É um rito próprio. Iniciam-se no artigo 890. Ex: Arthur empresta 20 mil reais para o Prof e ele nao devolve. Reconhecimento de existência de crédito…

União). b. Valor da causa. c. Pela matéria (Ex.: civil e/ou criminal). d. Pela função do juiz com relação ao processo ou hierarquia. e. Pelo território. As competências são: Supremo Tribunal Federal: no juízo cível, tem competência originária e recursal. Superior Tribunal de Justiça: na área cível, tem competência original e recursal. Tribunais Regionais Federais: julgam originalmente a ação rescisória de seus julgados ou dos juízes federais da região; os mandados de segurança e os…

pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.” Jurisdição voluntária:…

convertida em indenização dobrada (Art. 496, CLT). Outro princípio fundamental trazido por Lopez é a concentração. Deste princípio, desdobra-se a brevidade e a simplicidade do processo do trabalho, presentes por exemplo na realização de uma audiência una onde é apresentada a contestação. Para Nestor de Buen um princípio fundamental é a realização de justiça social, máxima de toda disciplina legal trabalhista. Por fim, no que tange à facilitação do acesso às instâncias…

RITOS DO PROCESSO PENAL Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Penal II Introdução O presente trabalho tem objetivo apresentar os ritos adotados no processo penal. Tipos de procedimentos: - O procedimento comum, previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja, sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP ou lei extravagante. - O procedimento especial é todo aquele previsto, tanto no CPP quanto em leis extravagantes

que com consentimento do réu. 8. Quando são cumulados pedidos do procedimento sumário e do ordinário, qual será o procedimento a ser seguido? O que o NCPC modificou quanto aos procedimentos sumário e ordinário? Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário. O NCPC extingue a distinção entre sumário e ordinário, estabelecendo um procedimento comum, aplicável a todas as causas e subsidiariamente…

Estabelece que as provas devem ser realizadas preferencialmente em audiência de instrução e julgamento. c) Princípio da imediação (artigo 446, II, do Código de Processo Civil) Estabelece que o Juiz é quem colhe direta e imediatamente as provas requeridas, sendo facultado às partes as reperguntas. d) Princípio da identidade física do Juiz (artigo 132 do Código de Processo Civil) O Juiz que concluir a audiência de instrução fica vinculado ao processo, devendo…

pedido de liminar, exige prova de esbulho praticado há menos de ano e dia data do ajuizamento. Passado esse prazo, será adota o rito ordinário, assim como dispõe o artigo art. 924 do CPC: “Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório”. 4 – Do procedimento Dispõe o Artigo 928 do CPC: “Estando a…

instrutória. Pode se habilitar como assistente. Pode acompanhar audiências, ser cientificado de decisões judiciais. É uma parte especial. # hipóteses do 159, 3ro (formulação de quesitos e indicação de assitente técnico) e 201, 2do a 5to, CPP (ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, data de audiência, sentença; a comunicação pode ser por meio eletrônico; terá espaço nas audiências; encaminhamento para atendimento psicosocial,…