Audiência Preliminar Rito Ordinário Cível

clarificar vejamos o seguinte ex. “a pessoa que adquire um imóvel e obtém a escritura definitiva, mas não a posse, porque o vendedor a retém, não pode socorrer-se das ações possessórias, porque nunca teve a posse. Neste caso o autor deve recorrer ao rito ordinário e pleitear uma ação de imissão de posse. A Ação de Imissão na Posse almeja realizar o direito à posse. As Ações Possessórias buscam proteger o fato jurídico “posse”. 1 Procedimentos Especiais Regular - 2009…

Tutela de cognição Processo de Conhecimento Rito Sumaríssimo: Petição inicial  Contestação  Impugnação  Sentença. (Tudo nos mesmos autos) Ação declaratória: a simples declaração judicial já esgota a finalidade da ação. Nulidade de um negócio jurídico, por exemplo. Ação condenatória: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma imposição de uma sanção. Ação constitutiva: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma inovação específica no mundo jurídico. Processo de

ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral para falar nos autos. 5. No procedimento ordinário, o rol de testemunhas deve ser apresentado: a) na audiência; b) até cinco dias antes da audiência; c) X até dez dias antes da audiência; d) no prazo fixado pelo juiz ou, se este não assinalar um prazo, até dez dias antes da audiência. 6. O pedido em que o autor afirma que aceitará o segundo, caso seja inviável o deferimento do primeiro pedido…

plenamente justificável, imaginou uma situação que não existiu mas se ela existia justificaria o comportamento tomado. Aqui a sentença criminal absolveria, porém no cível ele poderá sofrer uma sentença condenatória. 9ª HIPOTESE DE ABSOLVIÇÃO: POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS: é uma absolvição no crime, mas não faz coisa julgada no cível. DESCISÕES SEPARADAS: 1- INIMPUTAVEL EM RAZÃO DE DOENÇA MENTAL ( LOUCÃO): um louco jamais vai sofrer uma sentença condenatória, a sentença dele…

das demais, podendo o réu fazer qualquer combinação possível entre as três. 03) Explique as preliminares na defesa do réu e quais são os seus objetivos. Decorrido o prazo de resposta do réu, seja esta oferecida ou não, deverá o julgador verificar se há necessidade de se tomar alguma das providências preliminares adotadas pelo CPC que vêm reguladas nos arts. 324 a 328. São estas as providências preliminares: réplica, especificação de provas e da declaração de incidente. Agora…

ESPECIAIS CÍVEIS E A SUA LIMITAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. São Luís 2013 SERGIO MARTINS TAMER APLICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE ASTREINTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A SUA LIMITAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. São Luís 2013 SERGIO MARTINS TAMER APLICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE ASTREINTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS…

concreto a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemente, a suspensão do prazo de resposta do réu. c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC. Questão objetiva Letra B. Jurisprudência: 1. Agravo de Instrumento Nº 70048391874. Décima Oitava Câmara…

* presença de todos os elementos necessários * coesão e coerência no discurso * observância da modalidade culta da língua * uso competente do repertório vocabular (Conteúdo * direito material em questão * rito * competência * legitimidade ativa e passiva * narrativa lógica dos fatos * expressão jurídica escrita * fundamentação jurídica * pedido * requerimento de provas * valor da causa 5.…

atribuição de competência a juiz comum Recurso  somente para Tribunal Regional do Trabalho, e não Tribunal de Justiça Justiça itinerante (art. 115, §1º, CRFB) Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. Busca facilitar o acesso às varas do trabalho Ao invés da parte ir ao…

aduz na inicial.A resposta, em qualquer de suas formas deve ser deduzida por escrito, por petição que deverá vir acompanhada com os documentos indispensáveis á defesa, eventualmente, a peça de defesa, pode ser oferecida oralmente, como acontece no rito sumario (art. 278 CPC) ou nos Juizados Especiais. No que cabe , deve seguir os requisitos do art. 282 do CPC , É ato privativo do advogado , que é quem tem capacidade postularia , cf. art. 36 CPC .O artigo 300 do CPC trás em seu âmago o…