Audiência Preliminar Rito Ordinário Cível

jurídica processual, ou seja, em face daquele que é instaurado o processo pelo autor, é chamado de réu ou demandado. Etimologicamente, réu, é vocábulo derivado do latim réus e, significa uma das partes litigantes, pessoa contra quem é intentada ação cível ou penal; aquele a quem o Estado (através do juiz) chama a juízo, atendendo ao pedido do autor. O processo é, assim, um método dialético e, a prestação jurisdicional só deve ser concretizada após amplo e irrestrito debate das…

manifestam por fatos (material), como documentos e fiança. C) Dispositivos: de seu direito de pedir a tutela jurisdicional. Ex: crimes de ação penal privada (ex: perdão). ATOS DO JUIZ: A) Decisórios -Despachos de Mero Expediente: Vista, marcação de audiências... -Interlocutório Simples:Dar mero andamento, receber denúncia... -Interlocutório Misto, Terminativo ou não: Terminativo: não recebimento de denúncia. Não Terminativo: sentença de determinação de júri. -Definitivas (sentenças…

2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Processo Civil Ordinário e Sumário CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Procedimento ordinário. Petição inicial; requisitos; inépcia; resposta do réu (contestação; exceções; reconvenção); revelia; providências preliminares; julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Sentença e coisa julgada. O procedimento sumário e o juizado especial cível. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a…

requer aperfeiçoamento, no entanto, o suficiente para auxiliar na gestão de processos e da secretaria dos juízos. A primeira parte traz os feitos da infância e da juventude e os seus respectivos procedimentos, tanto em matéria cível de prevenção e proteção quanto no cível de apuração do ato infracional. Não foram abordadas, ainda, todas as alterações trazidas pela Lei nº 12.010/09 devido às discussões que estão sendo feitas em relação aos novos procedimentos de acolhimento institucional…

causa. Comunicação dos atos: disposições gerais, cartas, citação e intimação. 9) Processo de conhecimento, de execução e cautelar: conceitos e distinções. 10)Formação, suspensão e extinção do processo. 11) Processo de Conhecimento: Reconvenção. Audiência de conciliação e instrução e julgamento: fases do desenvolvimento e finalidade. facebook.com/profjoaoaugusto professorjoaoaugusto@gmail.com Prof. João Augusto Castro Dir. Processual Civil – Concurso TJ-GO 2014 PONTO 09 PROCESSO DE…

formas, além do cuidado dispensado à correção de vícios redacionais, e a não-limitação excessiva e imotivada de institutos criados na década de 90, ou seja, o cuidado de evitar o que se chamaria contra-reforma. Realizado esse esclarecimento preliminar, passaremos à análise tópica dos principais dispositivos da Lei n. 10.444/02, desde já deixando claro que muitos de nossos comentários necessitarão de confronto com as orientações doutrinárias e jurisprudenciais que com certeza serão…

4 Capacidade de ser parte e Capacidade Postulatória (Qualificação das partes) 1.5 Gratuidade de justiça 1.6 Audiência de Conciliação ou Mediação 1.7 Fatos e Fundamentos Jurídicos 1.8 Pedidos 1.9 Provas 1.10 Valor da causa 1.11 Considerações finais (fecho) 1.12 Peça prático-profissional 2. Resposta do Réu 2.1 Contestação 2.2 Preliminares: 2.2.1 Rol das preliminares previstas no artigo 337 do CPC 2.2.1.1 Inexistência ou nulidade da citação 2.2.1.2 Incompetência…

APLICADAS, EXATAS E DA TERRA CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I 10º Período ATIVIDADE I Nesta atividade do aluno deverá participar de três audiências cíveis de instrução e julgamento, apresentando-se a declaração de participação de audiência no Núcleo de Prática Jurídica. ATIVIDADE II PEÇAS PROFISSIONAIS PEÇA 1 – Em 18/05/20154 João firmou contra com Maria compra e venda de um lote situado no setor Leste de São Paulo/SP,…

Reforma do CPC e a ação de usucapião(1) JEFFERSON CARÚS GUEDES Advogado e Professor de Direito Processual da URCAMP, Bagé/RS Sumário: 1.O usucapião; 2. A ação de usucapião; 2.1. CPC de 1973; 2.2. A audiência de justificação na Lei 6.969/81; 2.3. A Justificação; 3. A reforma de 1994; 4. A extinção da audiência de justificação; 4.1. O julgamento antecipado; 4.2 Ordinarização do procedimento; 4.3. A intimação das Fazendas; 4.4. A citação pessoal do réu; 5. O reparo terminológico; 6. Nova…

a solução do direito) se dá pela aplicação da lei ao caso concreto, e isso ocorre no processo, que é o instrumento por meio do qual a jurisdição atua. Etimologia: processo = procedere que, na língua latina, significa seguir adiante. O procedimento (rito), embora esteja ligado ao processo, com esse não se identifica. O procedimento é o mecanismo pelo qual se desenvolvem os processos diante dos órgãos da jurisdição. Processo e procedimento segundo expressiva doutrina, compõem, somando-se…