Audiência Preliminar Rito Ordinário Cível

Petição Inicial de Rito Ordinário IV Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo. Jorge (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na rua ( ), nº ( ), portador da cédula de identidade RG nº ( ), e CPF sob nº ( ), respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório…

ATA DE AUDIÊNCIA RELATIVA AO PROCESSO 00881-2006-015-03-00-5 Aos 19 dias do mês de junho do ano de 2007, às 16h44min, realizou-se o julgamento da Ação Ordinária proposta pelo SINDICATO DOS SINDEFURNAS contra TRABALHADORES NA ELETRICIÁRIOS DE SINDICATO INDÚSTRIA FURNAS E DME INTERMUNICIPAL ENERGÉTICA DE MINAS DOS GERAIS – SINDIELETRO/MG, pela Juíza Titular, Dra. ANA MARIA AMORIM REBOUÇAS. Aberta a audiência, foram

PROCESSO PENAL ORDINÁRIO (ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA 1° FASE DO PROCESSO) Inquérito Policial – O Juiz recebe o indiciamento e abre vistas ao Ministério público (Promotor), que por sua vez tem três medidas cabíveis a se tomar: 1° - O Promotor entende que não há indícios de materialidade suficiente para oferecer a denúncia, e pede para que a autoridade policial (na pessoa do delegado) dirija novas diligências. 2° - Pede o arquivamento do processo por entender que…

297 a 318 do Código de Processo Civil. Etimologicamente réu, é vocábulo derivado do latim réus e significa uma das partes litigantes, pessoa contra quem é intentada ação cível ou penal; aquele a quem o Estado (através do juiz) chama a juízo, atendendo ao pedido do autor. Normalmente, após quinze dias no procedimento ordinário da juntada do mandado citatório, contabilizado tal prazo conforme o art. 184, caput, do CPC, o réu poderá responder ao pedido do autor através da contestação,…

INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL QUANTIFICADO. DANO MORAL ILÍQUIDO. PRETENSÃO ECONÔMICA DO PEDIDO SUPERIOR A R$ 578.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS). VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. A competência do Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, é definida em razão do valor da causa, a teor do § 3º do art. 3º da Lei10.259/2001. 2. É certo que o valor atribuído à causa, na petição inicial, deve corresponder à pretensão econômica objeto do pedido,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TELÊMACO BORBA - PARANÁ. Autos nº 500/2012 SÔNIA DA SILVA, brasileira, casada, professora, portadora do CIRG 0.000.001-0/PR e inscrita no CPF/MF sob o nº. 019.000.000-00, residente na Rua Jatobá, nº. 45, Centro – CEP 86.000-000, na Cidade e Comarca de Curiúva, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada infra - firmada, esta com escritório…

encontra-se dividido em ordinário, sumário e sumaríssimo. O ordinário deve ter por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade. O sumário volta-se ao crime cuja sanção máxima seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade. O sumaríssimo destina-se às infrações de menor potencial ofensivo, na forma da lei (art. 394, CPP). Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL JOÃO PESSOA 2011 LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção do título…

Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / / -

PROCESSO PENAL NOÇÕES PRELIMINARES Pra que serve o processo penal: Aplicação da lei penal (Direito Penal.) Prisão em flagrante, certeza da materialidade, posso ser preso em flagrante, posso, já passarei a cumprir a pena? Não, pois tem o principio do devido processo legal. Crime fato típico mais antijurídico em TJSC e STF. Processo penal serve também para apresentar a sua defesa. Interrogatório é a DEFESA PESSOAL, defesa técnica é a defesa apresentada pelo advogado. Persecução