Audiência Preliminar Rito Ordinário Cível

DIREITO DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DANIELE (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua..., Campinas, São Paulo, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito…

defere prazo para emenda da inicial NÃO a inicial está apta? SIM indefere a inicial encaminha os autos para arquivamento FIM expede mandado de citação hipóteses: embargos constitui-se o título executivo segue-se o rito do cumprimento de sentença NÃO pagamento intima o demandante para responder não houve pagamento nem oposição de embargos intima o demandante para dizer se ainda há algo a requerer foram apresentados novos documentos? SIM

petição inicial se esta tiver pedido de indenização superior a 40 salários mínimos? 6. O condomínio de edifícios pode propor ação de cobrança de cotas condominiais perante os Juizados Especiais? 7. A parte tem que estar presente pessoalmente às audiências dos Juizados Especiais? 8. O advogado de uma empresa pode ser, simultaneamente, preposto dela numa causa perante os Juizados Especiais? 9. A petição inicial nos Juizados Especiais precisa ter todos os requisitos do art. 282…

ANTÔNIA FERREIRA, brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade n. XXXX, inscrita no CPF n. XXXX, domiciliada e residente na Rua das Flores, n. 35, bairro: Jardins, na cidade de Joinville-SC, propor AÇÃO DE DIVÓCIO LITIGIOSO PELO RITO ORDINÁRIO contra o Sr. ATANÁSIO FERREIRA, brasileiro, casado, corretor de imóveis, portador da cédula de identidade n. XXXX, inscrito no CPF n. XXXX, domiciliado e residente na Rua Blumenau, n. 67, Bairro: São João, na cidade de…

Especiais Cíveis e Criminais); solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição. Comissões de conciliação prévia (noções). Do Judiciário Trabalhista: o Poder Judiciário, sua organização e o Ministério Público. 10 AULA 3 Estrutura Judiciária Brasileira. As Justiças Especiais. Justiça Federal. TRF e Juizes Federais. Organização da Justiça Estadual. Órgãos da Justiça Estadual. Órgãos Especiais das Justiças Estaduais. Câmaras Cíveis, Juizes de Direito. Juizados Especiais…

CURSO DE DIREITO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CAJAZEIRAS 2013 INTRODUÇÃO: Os ritos processuais merecem atenção especial do advogado e dos demais operadores do direito com relação aos procedimentos aplicáveis, à forma adequada de elaborá-los e os prazos que devem ser observados. O menor deslize ou desencontro no desenvolvimento do processo pode implicar na perda de oportunidades únicas para o pleno exercício da defesa dos direitos e interesses das…

Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração de Resposta = 03 pontos; simulação de audiência e elaboração de Sentença = 04 pontos. Trazer uma notícia relacionada ao direito do trabalho ou processual do…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 40ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná. Processo n° Leonardo (sobrenome), já qualificado nos autos da Ação pelo rito ordinário, de número em epígrafe, que é movida por Gustavo (sobrenome), igualmente qualificado, vem, por seu procurador in fine assinado, inconformado com a sentença proferida às fls. ___, publicada no DJ no dia 03/06/2015, tempestivamente interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo

Com inicial juntou os documentos de fls. 05 usque 14. Regularmente citada, a empresa ré apresentou contestação (fls. 19/25), onde aduz, preliminarmente, que há erro na forma processual, pois a autora elegeu o procedimento ordinário para receber os valores pleiteados, quando deveria ter valido-se do processo de execução, vez que as apólices são consideradas títulos executivos extrajudiciais. No mérito, argumenta a contestante que a autora não providenciou a documentação

* Recurso Ordinário Constitucional O ROC, como é conhecido, foi motivo de notícias recentes, pois o STF – e, também, o STJ – decidiu que, quando cabível ROC, não é possível impetrar HC (“HC substitutivo”). Com esse posicionamento, o Supremo deu mais força ao recurso, que passa a ser, de fato, a forma de impugnar decisão denegatória de HC em tribunais, como prevê a CF/88. Por essa razão, a peça é forte candidata para a segunda fase da OAB. O recurso está previsto na CF/88 e na Lei 8.038/90,