Audiência Preliminar Rito Ordinário Cível

MANUAL DE PROCEDIMENTOS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Autora: Divone Maria Pinheiro Colaboradores : Luciana Araújo dos Santos, Teolinda Maria Azevedo Dantas, Anderson Leonardo de Oliveira Brito, Michellson Costa de Lima Cordeiro e Francisco Ribeiro de Lima. Agradecimentos Agradecemos aos juízes Madson Ottoni de Oliveira Rodrigues, Martha Danielle Sant’Ana Costa Barbosa, Marcelo Pinto Varela, André Luís de Medeiros Pereira e Rossana Alzir Diógenes Macedo pelas

dias. d) 8 dias. Resposta: a 02- O conflito de competência entre um Juiz do Trabalho - RJ (10ª VT/RJ) e um Juiz de Direito - RJ (1ª Vara Cível/RJ), será apreciado e decidido pelo: a) TST; b) STF; c) STJ; d) TRT-RJ. Resposta: C 03- A incompetência territorial deve ser argüida: a) Na própria contestação, como preliminar; b) Através de exceção de incompetência, na mesma ocasião em que for apresentada a contestação; c) A qualquer tempo; d) Antes da…

FUNÇÃO: _ Procedimento ordinário: igual ou superior a 4 anos; _ Procedimento sumário: pena máxima não atinja os 4 anos; _ Procedimento sumaríssimo: Para as infrações de menor potencial ofensivo. No procedimento comum (seja ordinário, sumário ou sumaríssimo) destacam-se três fases: 1ª) Postulatória, que se estende da denúncia ou queixa à resposta do réu; 2ª) Instrutória, que se bifurca em fase probatória e das alegações; 3ª) Decisória. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO: 1º)…

Francisco saiu pela porta dos fundos do estabelecimento. Ele foi dispensado por justa causa por que abandonou a loja, é responsabilidade dele. Paulo, gerente de fechamento, ainda estava na loja no dia da audiência, ele também estava na loja no dia da fiscalização, ele foi como testemunha e, no dia da audiência, disse também não havia ficado no estabelecimento por que já não era mais horário de trabalho dele, e que ele tinha ido ao médico. Disse que Francisco não tinha se evadido do…

.] são terceiros os que não detêm a posição de partes.” Casos de proibição da intervenção de terceiro da proibição nas demandas sob rito sumaríssimo, perante os Juizados Especiais Estaduais e Federais p.75 [...] aos Juizados Especiais estaduais, aos quais o autor tem opção para invocar (LEI nº 9,099, art.3º,§3º) compete processar e julgar [...] causas cíveis de menor complexidade: a) [...] não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; b) enumeradas no art. 275, II CPC; c) ação de despejo

__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. PROCESSO N.° AUTOR: DARIO RÉU: ALPHA LTDA ALPHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. _________, estabelecido na ___________, São Paulo /SP, neste ato representado pelo seu proprietário, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de procuração junto, vem, perante Vossa Excelência, com base no art. 300 e seguintes do Código de Processo civil, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO…

em preliminar, a falta de interesse de agir do autor, eis que, até a presente data, a dívida questionada ainda não tinha vencido. Ocorre que, tão logo foi apresentada a peça de defesa, os autos seguiram conclusos ao magistrado, tendo neste ínterim ocorrido o vencimento do débito. Indaga-se: como o magistrado deverá proceder? a) deverá julgar o pedido improcedente, pois as condições da ação devem ser analisadas no momento da propositura da demanda; b) deverá designar uma audiência…

......................................................................................11 2.1- Princípios da Lei 9099/95........................................................................................12 2.2-Competência, atos processuais e rito nos Juizados Criminais..................................13 1- Princípios do Direito Processual Penal Os princípios são a base de determinada legislação e podendo estarem expressos na lei ou implícitos e tem…

repetição de atos iguais ou semelhantes (ex: substituição do Inquérito Policial pelo Termo Circunstanciado de Infração Penal). CELERIDADE: O processo deve ser o mais rápido possível (ex: o art. 81, §1º, determina que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução). 2. PARTICIPAÇÃO NA OCASIÃO DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INFRAÇÃO PENAL (TCIP): O que contem o TCIP? a) Qualificação e endereços (residencial e do trabalho) do autor do fato e da vítima, e respectivos…

................................................... 22 AULA 4 Ação indenizatória. Rito ordinário. Responsabilidade objetiva do Estado. Direito do Consumidor. ................................................. 23 AULA 5 Ação indenizatória, responsabilidade civil subjetiva. Contestação. .............................................................................. 24 AULA 6 Ação revisional de aluguéis. Rito sumário. Aluguéis provisórios. ....................................................