Audiência Preliminar Rito Ordinário Cível

prestação jurisdicional não venha a se tornar inútil quando prestada em caráter definitivo. 2) Procedimento: Conceito: Procedimento é sinônimo de rito do processo, ou seja, o modo e a forma por que se movem os atos no processo. Em matéria de processo de conhecimento, o nosso Código conhece dois tipos: a) Procedimentos Especiais: · São os ritos próprios para o processamento de determinadas causas selecionadas pelo legislador no Livro IV do CPC e em leis extravagantes.…

incidente, mas não encerra o processo nem uma fase (ex: recebimento de denúncia). b) mista: terminativa – resolve uma questão incidente e encerra o processo (ex: impronúncia); não-terminativa – resolve uma questão incidente, mas encerra uma fase do rito (ex:pronúncia) 3 Sentença – é só aquela que absolve ou condena, isto é, que julga o mérito. 4 JUIZ X SISTEMA ACUSATÓRIO Fase pré-processual: todo tipo de investigação, como CPI, inquérito policial. O juiz, nessa fase, é vedado de…

oitiva da acusação sobre preliminares, decisão sobre preliminares (fase implícita no novo procedimento), oitiva de testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, interrogatório ao final da instrução, alegações orais pelas partes em 20 minutos (prorrogáveis por mais 10), juiz profere decisão (pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação) – art. 406 a 419; - revogou-se a proibição de juntar documento novo na fase das alegações finais na instrução preliminar (prova…

jurisdicional não venha a se tornar inútil quando prestada em caráter definitivo. 2) Procedimento: ü Conceito: Procedimento é sinônimo de rito do processo, ou seja, o modo e a forma por que se movem os atos no processo. ü Em matéria de processo de conhecimento, o nosso Código conhece dois tipos: a) Procedimentos Especiais: · São os ritos próprios para o processamento de determinadas causas selecionadas pelo legislador no Livro IV do CPC e em leis extravagantes.…

CONCRETOS ESTÁGIO SUPERVISIONADO III NÚCLEO CÍVEL Advogado: Rafael da Mota Mendonça e Marcela Figueiredo Segundo Semestre 2014.2 ATENÇÃO: Os advogados orientadores estarão de plantão no Núcleo de Prática Jurídica (Av. Presidente Wilson, n. 165/519, Centro) de segunda a quinta – feira para auxiliar os alunos na elaboração das peças processuais. 1° MOMENTO (ENTREGA ATÉ O ÚLTIMO DIA DA P1) 06 DE OUTUBRO DE 2014 1) Petição Inicial – Rito Ordinário (Fonte: Exame de Ordem –…

procedimento é criado para dizer como serão às regras que decidirão o direito material. Processo de conhecimento É quando o juiz conhece a demanda, o direito material discutido. Quando ele irá ouvir as partes. É inicial, o ponto de partida. Pode ser: A) Ordinário: REGRA - Conhecido como comum, qualquer direito material é discutido. É básico, mas não serve para qualquer direito material. B) Sumário: Há uma maior concentração dos atos processuais, possui menos etapas. É uma agnação…

Competência: originária e recursal (recurso ordinário). Juiz do Trabalho Os juízes do trabalho se localizam nas varas do trabalho das respectivas Comarcas. Eles tomam posse do cargo mediante concurso público. A competência é de primeira instância, ou seja, apenas originária de dissídio individual ou plurisma, ou ainda de relação de trabalho. Nos municípios onde não há jurisdição trabalhista, a competência para julgar matéria trabalhista será do juiz de vara cível mais antigo.…

contagem: como regra, o prazo é de seis meses do conhecimento da autoria da infração penal, devendo, em seu cômputo, ser incluído o dia do início e excluído o do vencimento. A Lei n.° 9.099/95 prevê que a representação será apresentada oralmente na audiência preliminar, uma vez frustrada a composição civil dos danos. O menor representado: se a vítima for menor de 18 anos, o direito de representação deve ser exercido pelo representante legal. A substituição processual: em caso de morte…

PROCESSO CIVIL II Plano de ensino: ✓ Resposta do réu ✓ Revelia ✓ Provas preliminares ✓ Julgamento conforme o estado do processo ✓ Teoria geral das provas ✓ Audiência de Instrução e Julgamento ✓ Teoria Geral das Provas ✓ Sentença ✓ Coisa Julgada ✓ Processo Comum Sumário ✓ Juizados Especiais ✓ Ações Possessórias Bibliografia: Alexandre Freitas Campos – Curso de Direito Processual Civil - Volume I Humberto Theodoro Junior – Curso

procedente do pedido e não da ação; -promove ação em face de e não contra fulano;
- preliminar
- mérito - interpor – por no meio – RECURSO
- opor – obstáculo - Embargos 3) HARMONIA: fazer um esboço, lapidando-se para dar clareza. Hieraquia: 1º - CF, 2º - Lei, 3º - Súmula. Introdução Desenvolvimento conclusão 4) CONCISÃO: operação adicional de revisão. PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCEDIMENTO
-COMUM: ORDINÁRIO -ESPECIAL SUMÁRIO PROCESSO DE EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL/EXTRAJUDICIAL…