Audiência Preliminar Rito Ordinário Cível

hoje 3 leis que tratam dos juizados especiais: Lei 9.099/95 – É a mais antiga de todas e é a que trata dos juizados especiais estaduais. Sempre que a gente se referir a essa lei vamos falar em JEC, que é o Juizado Especial Cível. Quando a prova se referir a Juizado Especial Cível estará tratando do juizado especial regulado pela Lei 9.099/95. Lei 10.259/01 – Cria os Juizados Especiais Federais. Para essa lei, a nomenclatura é JEF. Até dezembro do ano passado, só tínhamos essas duas…

Inutilização de gravação 25 1.4.17. Sigilo telefônico da conversa entre advogado e seu cliente: inviolabilidade do exercício da advocacia. 25  2. FASE PROCESSUAL 27 2.1. PROCESSO DE CONHECIMENTO 27 2.1.1. Procedimento ordinário 2.1.1.1. Critério de adoção do rito 2.1.1.1.1. Qualificadoras, causas de aumento e de diminuição 2.1.1.2. Duração razoável do processo 2.1.1.2.1. Regra geral na contagem dos prazos processuais 2.1.1.2.2. Situações excepcionais:…

EXCELENTÍSSIMO, SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS – SÃO PAULO SILVIA (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº____, inscrita no CPF ministério da fazenda sob o nº____, residente e domiciliada na rua ____, nº___, bairro___, CEP___, Cidade___, Estado_____, por seu advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexada (documento nº__), com endereço profissional localizado na rua __, nº___,…

processo existe. Por outro lado, um chimpanzé não possui capacidade de ser parte, portanto não preenche o pressuposto subjetivo de existência de um eventual processo. N’outra situação hipotética, se um cidadão comum faz-se passar por juiz e preside audiências, inclusive proferindo sentenças em processos, reputar-se-á inexistente eventual processo que lhe tenha sido levado a apreciação, haja vista que esse pretenso juiz, carecendo de investidura, não preencheu pressuposto subjetivo de…

mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a ) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual. : O PRINCIPIO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA,…

CPC) = LIMINAR – Dada a liminar, o procedimento prossegue como comum ordinário. Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório. - Procedimento comum para defesa da posse velha = ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (Art. 273 CPC) - Rito comum ordinário (em caráter de exceção pode-se pedir pedido de…

B - 30% do valor da avaliação. C - 50% do valor do maior lanço. D - o do maior lanço. E - o da condenação. Resposta: E – art. 13, Lei 5.584/70 (3) 3. Conforme a CLT, admite-se uma tolerância de 15 minutos após a hora marcada para o início da audiência, no caso de não _____________________________________________________________________________________________ Canal dos Concursos - Cursos preparatórios Avenida Almirante Barroso, 63, sala 412 - Centro - Rio de Janeiro - Rj - Cep:…

em seu recurso apenas questões preliminares sobre a INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL; primeiro em virtude de prova complexa, depois por causa de natureza alimentar e, por fim, refere-se a iliquidez da sentença requerendo a extinção do processo sem solução de mérito. É a síntese do necessário. 2.1- PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA No que tange a INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL, a recorrente afirma que o rito dos Juizados…

fundamentos. 2. Rito Sumário – Art. 275, CPC. → Causas de até 60 salários mínimos É cabível em matérias: - Pelo Valor (inciso I): Causas pelo valor independe da causa. - Pela Matéria (inciso II): Causas pela matéria independem do valor. → São distintos e opcionais Procedimentos: - Comum: Ordinário / Sumário - Especial: codificados (Código - Ex. despejo, possessória) / extravagantes (Ex. Mandado de Segurança, registros públicos). Rito Sumário – Art. 275, CPC. IPC:…

Contestação * Objetivo da aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da eventualidade e o ônus da impugnação específica? - Quais os requisitos…