Audiência Preliminar Rito Ordinário Cível

subscreve (procuração anexa), com escritório localizado na Rua____, Nº___,Bairro____, CEP____ vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT combinado com o artigo 282 do CPC , propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empresa Metalúrgica LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.º___, com sede na cidade ____, Rua____, nº___, Bairro____, CEP____ , pelos motivos de fato e de direito a seguir explanados: DA…

em rigor, exibir não só a prova de sua aquisição, como também a prova da aquisição por parte de seus antecessores. Por outro lado, a usucapião da premio para quem ocupa a terra, pondo-a a produzir. 3) Espécies de Usucapião 3.1) Usucapião ordinário Usucapião ordinária (art. 1242 do novo Código Civil): Existente no Código Civil de 1916 teve seu prazo de 10 anos mantido. Assim, aquele que exerce posse mansa e pacífica, ininterrupta como se dono fosse, sem oposição do proprietário,…

de maneira simples e didática. Não há objetivo de esgotar o tema, mas, a finalidade de contribuir com os estudos da ciência jurídica processual penal. Palavras-chave: Processo. Procedimento. Processo Penal. Procedimento Comum Sumaríssimo. Audiência de Instrução e Julgamento. Abstract This is educational material on the Common Procedure accelerated of Criminal Procedure. The study is enriched with the theories advocated by the illustrious Professor Eugenio Pacelli, together…

ou ausência de advogado na sede do juízo; desconfiança da parte em relação aos advogados na sede do juízo; habilitação de crédito em falência; retificação de registro civil; ações até o valor de 20 salários mínimos ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 11) Poderá o advogado ingressar em juízo sem procuração de seu cliente? R.: Via de regra, não poderá fazê-lo, mas, para praticar atos urgentes, ou para evitar a prescrição ou decadência de um direito, está autorizado,…

sumario, referidos no art. 275, inciso II, alíneas ‘d’ e ‘e’ do CPC, é defesa sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido (art. 475-A, § 3º do CPC). De se notar que no procedimento ordinário, é permitido ao autor, na petição inicial, formular pedido ilíquido (art. 286, 2ª Parte), podendo o juízo aprecia-lo”.2 2 - ESPÉCIES DE LIQUIDAÇÃO O CPC em sua redação originaria, previa três espécies de liquidação: por calculo do…

e a assuma as respectivas obrigações, de permanecer em liberdade durante a persecução penal. OBJETIVOS DA FIANÇA: busca-se com a fiança obter a presença do agente a todos os atos da persecução penal, evitando-se os efeitos deletérios do cárcere preliminar. Se houver condenação, objetiva-se também garantir a execução da pena. Vide o art. 336 do CPP. VALOR DA FIANÇA: De 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo,…

são aquelas oportunidades de requerimentos de provas depois de já iniciada ou encerrada a instrução criminal. 2) Admissão: momento na qual as provas produzidas ou requeridas pelas partes serão deferidas ou não pelo magistrado. Nos momentos ordinários, as provas só poderão ser indeferidas se forem impertinentes ao processo. Nos momentos extraordinários, poderão ser indeferidas pelo juiz a partir que esse se convença de que são desnecessárias para a formação de seu convencimento,…

processuais. Juiz, competência. Partes capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória. Juiz/partes. Competência é a medida/limite da jurisdição. Todo juiz exerce no território nacional existente. Juiz que atua na vara cível não atua na vara criminal por não ter competência. São fixados por interesse de ordem pública, funcional e material, e critério funcional, no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, dos juízes de direito, etc. Critérios de ordem

CAPÍTULO III ADVOCACIA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 1. Juizado Especial Cível: 1.1. Sobre o valor da causa, ou sobre o proveito previsível que poderá advir ao cliente entre 1.2. Somente a petição inicial ou contestação 1.3. Por audiência de conciliação 1.4. Por audiência de instrução e julgamento, mais 1.5. Recurso 2. Juizado Especial Criminal: 2.1. Defesa 2.2. Por audiência de conciliação 2.3. Por audiência de instrução e julgamento, mais 2.4. Recurso % Médio

executivo da Execução Fiscal, além das matérias previstas no art. 741, do CPC. * Em havendo alegação de prescrição e/ou decadência, tal matéria deve ser alegada em primeiro lugar nos Embargos, dentro do mérito. É chamada de “preliminar de mérito” nos Embargos. * Preliminares a serem argüidas: art. 301, CPC. * Exceções, salvo de suspeição, incompetência e impedimento, serão processadas e julgadas nos próprios embargos (art. 16, § 3º, LEF). Título Executivo na Execução…