Audiência Preliminar Rito Ordinário Cível

verbal. § 2º - Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, observado, no que couber, o disposto no parágrafo anterior. f. Concentração dos atos na audiência: Audiência UNA, todos os atos do processo na mesma audiência, conciliação, instrução e julgamento no mesmo ato. g. Da informalidade ou da simplificação de procedimentos: a formalidade na justiça do trabalho é diferente da justiça federal ou justiça estadual, uma vez…

Aos dois Márcios da Vara Criminal da Comarca, o “Valente” e o “Senhor das Armas”, a Deivid Oliveira, e minha amiga Anna Carolina Giffoni, uma grandeza de alma, fundamental a disposição de trabalho e ajuda de vocês. À Jô, Supervisora do Juizado Cível, muito grato pela incansável ajuda. À minha família – o sangue sempre fala mais forte, dela, e nela repousa a sabedoria imemorial da Companhia de Jesus posta neste breve e senhorial princípio: “aves da mesma pluma fazem ninho no mesmo…

CURSO DE PRÁTICA CÍVEL Prática Cível Sabrina Dourado  AULAS DO CURSO DE PRÁTICA CÍVEL- SABRINA DOURADO Art. 278 – Especificidades sobre a resposta no procedimento sumário. O procedimento ordinário, por sua vez, encontra-se totalmente detalhado, a partir do art. 282. O art. 297, inserido no título relativo ao procedimento ordinário, trata das respostas do réu. RESPOSTAS DO RÉU AULA 2 DO CURSO 15.3.5 PRINCÍPIOS DA CONTESTAÇÃO NOÇÕES INCIAIS O art. 297 do CPC estabelece as três…

FAMÍLIA, SUCESSÕES E 3º CÍVEL DA COMARCA DE Ref. Protocolo nº.: Requerente representado por sua genitora, (representante) já qualificados nos autos em epígrafe, vêm, respeitosamente, ante a ilustrada presença de Vossa Excelência, via da advogada que esta subscreve, para no prazo legal IMPUGNAR A JUSTIFICATIVA apresentada nas fls. dos autos, aduzindo para tanto as seguintes razões de fato e de direito que passa a expor: DA PRELIMINAR DE…

esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC aplicando-se subsidiariamente por força do artigo 729 da CLT e o artigo 2º, §3º e 4º da Lei n.º 5.584/70, propor ação RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empresa Metalúrgica LTDA., CNPJ n.º..., endereço e CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Cumpre ressaltar inicialmente, que atualmente não existe mais a obrigatoriedade da…

adequado para todos os pedidos. Em regra, só é possível a cumulação de pedidos, quando houver uniformidade de procedimentos para todos eles. Mas, se o autor adotar o rito ordinário, poderá haver cumulação, mesmo que para alguns pedidos houvesse previsão de rito especial.” Nesse sentido acolhe o Tribunal: Ementa: Apelação cível. Ação de alimentos. Regulamentação de visitas. Cumulação de pedidos. Pressupostos presentes. Recurso não provido. 1. A cumulação de pedidos plena…

importância do segredo de justiça. NPJ – Carteira da OAB. Prática Simulada I – Profº: Ulisses Simas. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2014. Aula 10 Contestação Av2 será Contestação. Art. 300, 301 (Preliminar) e 302 (Impugnação Específica), CPC Art. 333, II, CPC – Ônus da Prova Preliminar: Incompetência Absoluta: Art. 86, Código de Organização Jurídica do Estado do Rio de Janeiro. Regras de Competência Absoluta em razão da matéria não cabe prorrogação. Local onde tramita o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... Autos nº: ...... XXXXXXX, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF XXXXXXXXX, RG XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XX,(bairro)XXXXXXX , CEP XXXXXX, (Cidade) XXXX, (Estado ), neste ato representado por seu procuradora regularmente inscrita na OAB/SC sob nº XXXXX, com escritório à rua XXXXXXXX, (bairro)XXXXXX, CEP…

uma reclamação trabalhista, o empregador deverá apresentar a contestação em que momento? R: Deverá apresentar a contestação na audiência designada, escrita ou oralmente, conforme artigo 847 da CLT. 2) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm privilegio de prazo no Processo do Trabalho? R: Sim, conta-se prazo em quádruplo para a designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso, como elenca o artigo primeiro, inciso I e II, do Decreto Lei nº 779/69.…

(cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza.Indaga-se: a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual. RESPOSTA: O juiz ao aplicar o direito de…