Audiência Preliminar Rito Ordinário Cível

MANUAL DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (2ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Alexandre Vidigal de Oliveira – Juiz Federal da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 7 MAIO DE 2001 Manual do Procedimento Ordinário SUMÁRIO…

proposições básicas que fundamentam as ciências”. * Informa as normas * Inspira as normas CLT – art. 8° LICC – art. 4° Processo do Trabalho -Dinâmico, Célere *Processo: CF/88- arts. 111 a 116 CLT – arts. 643 a 910 quando ele for cognitivo e o rito é de processo do trabalho. Lei 5.584/70 (assistência judiciária) Decreto Lei 779/69 – Normas Direito Público Lei n° 7701/88 – TST Princípios Informativos do Processo do Trabalho: 1- Lógico – Fatos/Formas – Descobrir a verdade…

SEMANA 05 Questão Discursiva Promovida ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Thiago em face do Estado X. Na inicial o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo em quádruplo (art. 188 do CPC). O juiz decretou a revelia do réu.…

partes. O juiz só faz perguntas se entender necessário para complementar alguma parte da narrativa. A oitiva tem sempre que obedecer o princípio do contraditório – a outra parte tem que ter a possibilidade para argüir também – audiência em contraditório (é o nome da audiência em que as partes são chamadas para assistirem as perguntas da outra e fazerem suas próprias perguntas). Toda prova admite uma contra-prova – ex. teste de bafômetro do fulano deu embriaguês, ele pode contraditar com…

Hiago Lourival Inayara Thuany Ranisson Bezerra Renelz Dos Santos Priscila Buarque Lei 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Comentários sobre os artigos 38 ao 55 da lei 9099/95. Maceió 2014 Allan Junior Caroline Meneses Ewertton Wanderley Hiago Lourival Inayara Thuany Ranisson Bezerra Renelz Dos Santos Priscila Buarque Lei 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Comentários sobre os artigos 38 ao 55 da lei 9099/95. Trabalho apresentado ao prof. da disciplina de…

Livro I, Título VIII, Capítulo X, desta Lei. § 1o Cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios. § 2o Os embargos independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário. § 3o Rejeitados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, intimando-se o devedor e prosseguindose na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, desta Lei.” CAPÍTULO II BREVE…

das demais, podendo o réu fazer qualquer combinação possível entre as três. 03) Explique as preliminares na defesa do réu e quais são os seus objetivos. Decorrido o prazo de resposta do réu, seja esta oferecida ou não, deverá o julgador verificar se há necessidade de se tomar alguma das providências preliminares adotadas pelo CPC que vêm reguladas nos arts. 324 a 328. São estas as providências preliminares: réplica, especificação de provas e da declaração de incidente. Agora…

jurídica processual, ou seja, em face daquele que é instaurado o processo pelo autor, é chamado de réu ou demandado. Etimologicamente réu, é vocábulo derivado do latim réus e, significa uma das partes litigantes, pessoa contra quem é intentada ação cível ou penal; aquele a quem o Es-tado (através do juiz) chama a juízo, atendendo ao pedido do autor. O processo é assim um método dialético e, a prestação jurisdicional só deve ser concre-tizada após amplo e irrestrito debate das…

................................................................................................ 24 RITO SUMÁRIO ............................................................................................................................. 24 AULA 4 ........................................................................................................................................... 27 RITO SUMÁRIO ............................................................................................

caso acolhido, representaria malferimento ao disposto no art. 1046 da Lei de Ritos. No caso sub examen, a titularidade do veículo foi transmitida em 02/05/00, ao passo que a ação cautelar que lhe acometeu a indevida constrição judicial somente foi ajuizada em 21/06/00. Negado provimento. Tipo da Ação: APELACAO CIVEL Número do Processo: 2003.001.12400 Data de Registro : 08/08/2003 Órgão Julgador: QUARTA CAMARA CIVEL DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Julgado em 01/07/2003 TITULO…