Audiência De Julgamento

autoras, nos Juizados Especiais Cíveis. As chamadas pessoas formais não podem formular reclamação, ou seja, não podem reclamar os condomínios, os espólios, a massa falida, e etc... . Mas não se esqueça, a sua presença no dia marcado para a audiência é obrigatória, não sendo possível você ser representado por outra pessoa. 6. É verdade que não precisa de advogado? Você não precisa de advogado se a causa tiver um valor até 20 salários mínimos; mas, se você quiser, você poderá ser…

autoras, nos Juizados Especiais Cíveis. As chamadas pessoas formais não podem formular reclamação, ou seja, não podem reclamar os condomínios, os espólios, a massa falida, e etc... . Mas não se esqueça, a sua presença no dia marcado para a audiência é obrigatória, não sendo possível você ser representado por outra pessoa. 6. É verdade que não precisa de advogado? Você não precisa de advogado se a causa tiver um valor até 20 salários mínimos; mas, se você quiser, você poderá ser…

|ASSUNTO/TEMA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ficha nº | |Texto da Ficha: | | | |- A AIJ pode ser um ato dispensável de um processo, pois faz…

10: leitura de livros; XI – Grupo 11: visitas técnicas; XII – Grupo 12: atividades comunitárias, projetos e ações sociais, doações de sangue, medula e plaqueta; XIII – Grupo 13: estágios remunerados e/ou trabalhos na área; XIV – Grupo 14: audiências e julgamentos na área judiciária. Parágrafo Único – A previsão disposta no inciso XIV se aplica aos cursos de Direito, Administração, Pedagogia, Ciências Contábeis e Gestão em Recursos Humanos. F C G – F AC U L D A D E C AM P O G R AN D E…

NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS PERITOS (SE NECESSÁRIO) REJEIÇÃO (art. 395) ACAREAÇÃO (SE NECESSÁRIO) INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NECESSIDADE DE…

requerer a notificação. AUDIÊNCIA TRABALHISTA: Presença obrigatória das partes: art. 843 e 844, CLT Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Parágrafo único - Ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o presidente suspender o julgamento, designando nova audiência. SUM-122 REVELIA. ATESTADO MÉDICO: A reclamada, ausente à audiência…

ETAPA1: Provas em espécie. Prova Documental. Audiência de Instrução e Julgamento. Recurso de Agravo. DO FATO: Danilo A. Mello pretende provar em juízo que veículo Golf modelo Sporting 1.6 flex ano 2013 comprado na concessionária Pit Stop Veículos Ltda. veio com defeito e para isso, arrolou testemunhas, bem como produziu provas documentais. Alega o autor que comprou à vista o veículo no dia 08/06/2014 e que em 09/07/2014, ou seja, apenas um mês após a compra, o automóvel já apresentava…

nitidez: fase postulatória, fase do julgamento conforme o estado do processo, fase instrutória e fase decisória. A fase postulatória compreende predominantemente a formulação e propositura da demanda, mais a eventual resposta do réu. No entanto, pode avançar para abranger as providências preliminares determinadas pelo juiz. Do mesmo modo que, pode encerrar-se desde logo, mesmo antes da eventual resposta do réu, quando o juiz indeferir a petição inicial, com ou sem julgamento do mérito,…

institucionalizada e exercida pelo Estado, mediante a sua capacidade de decidir imperativamente e impor decisões. O trabalho em tela busca uma análise acerca do instituto da conciliação no Juizado Especial Cível, no âmbito estadual, dentro da abordagem da audiência una, segundo os ditames dispostos no âmbito da norma constitucional e da normatização infra-legal, ao passo que atua como meio eficaz na solução dos conflitos e ferramenta coadjuvante para se alcançar a visão do…

após prolatada a sentença 38 7. O AGRAVO DE INSTRUMENTO 39 7.1. Aspectos gerais 39 7.2. Hipóteses de cabimento 40 7.3. A formação e os efeitos 41 7.4. O processamento 43 7.5. As hipóteses de indeferimento do agravo 44 7.6. Julgamento do agravo de instrumento 45 8. DO AGRAVO ATUAL 47 9. COMENTÁRIOS SOBRE A LEI 11.187 DE 19/10/2005 50 9.1. Principais Alterações 53 10. JURISPRUDÊNCIAS 60 11. OUTROS AGRAVOS PERMITIDOS NO CÓDIGO DE…