Audiência De Julgamento

Providências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo Prof. Maria Carolina Sousa Saneamento do Processo ¡ Fase Saneadora do Processo: Cabe ao juiz analisa a regularidade do processo. ¡ Providências Preliminares: (Art. 323, CPC) ¡ Especificação de provas ¡ Declaração Incidente ¡ Fatos Impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido ¡ Alegações do réu Especificação de provas (Do efeito da revelia) – Art. 324, CPC Protesto genérico (petição inicial e resposta do…

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CPP A audiência será una visando ouvir todas as pessoas, conforme previsto no artigo 400 do Código de Processo Penal, sendo admitido o adiamento apenas excepcionalmente, como na hipótese do artigo 265, §1º, do Código de Processo Penal. Em razão disso, deve a Secretaria verificar a presença dos intimados e cumprimento das providências mencionadas no item 6.3.5 por meio da “check-list”. Presentes as condições de realização da audiência, essa acontecerá…

único, CPC). 4. Marque a alternativa correta: a) Quando o juiz não o determinar de oficio compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência preliminar. R. Errado. O final da questão fala em audiência preliminar, quando o certo é em audiência de instrução e julgamento. (ver Art.343 CPC). b) A parte será intimada na pessoa de seu advogado, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ele alegados, caso não…

............................................................................. 3. A PESQUISA DE CAMPO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS E PREVIDENCIÁRIOS .................................................................... 3.1 OBSERVAÇÃO EM AUDIÊNCIA ........................................................... 3.2 OBSERVAÇÃO DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO ................................................................................................ 3.3 ENTREVISTAS COM…

de pagá-las acrescidas de cinqüenta por cento" Art. 644 - São órgãos da Justiça do Trabalho: a) o Tribunal Superior do Trabalho; b) os Tribunais Regionais do Trabalho; c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito. Art. 647 - Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a seguinte composição: a) 1 (um) juiz do trabalho, que será seu Presidente; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946) b) 2 (dois) vogais, sendo um representante dos…

diligências para o andamento do processo, Art. 262 do CPC e 765 da CLT. 3. Princípio da Concentração dos Atos Processuais: Esse princípio objetiva que a tutela jurisdicional seja prestada no menor tempo possível concentrando os atos processuais em uma só audiência. Art. 849 da CLT. 4. Princípio da Identidade Física do Juiz: Significa que aquele Juiz que colheu a prova – inquirição (oitiva das testemunhas, entre outros) é quem que deve proferir a sentença. Súmula 136 do TST cancelada.…

Neste prazo poderá o réu apresentar exceções, mas deerão ser em apartado(CPP,art.95 a 113) Decide o Juiz em 5 dias pelo recebimento ou rejeição da denúncia em caso de apresentação da defesa preliminar, podendo ainda, se imprescindiveis, converter o julgamento em diligências, determinando a apresentaçã do preso, realização de diligências, exames e percias com prazo máximo de 10 dias. É importante frisar que o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, manteve o entendimento que já…

..................... 5. Audiência ..................................................................................................... 5.1 Parte conciliatória ...................................................................................... 5.2 Parte instrutória ......................................................................................... 5.2.1 Produção de provas em audiência ......................................................... 6. Julgamento .........................

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos QUATRO dias do mês de FEVEREIRO do ano de dois mil e QUINZE (04 -02-20145), às 10h, nesta cidade de Timon, Estado do Maranhão, no Edifício do Fórum, sala de audiência da 1ª Vara cível, onde presente se achava o Exmo. Sr. Dr. Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon/MA, que determinou ao porteiro dos auditórios que abrisse os trabalhos da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO

Individualização do objeto 7.2 Caráter unitário do procedimento - Contestação > matérias passiveis de alegação > implica em duas ações? - Dividido em duas fases? > 1ª: fundamento do pedido > 2ª: julgamento da demarcatória 7.3 Procedimento - 1ª fase: procedimento ordinário > em caso de revelia, julgamento antecipado de plano? > tem de se valer de perito para fixação das divisas - 2ª fase: procedimento especial > executória 7.4 Competência - LICC, 12, § 1º - CPC, 89, I…