Audiência De Julgamento

vem regulamentado antes do ordinário. Mas a sistemática aqui adotada tem vantagens, pois as regras deste aplicam -se supletivamente àquele. Tudo aquilo que foi estudado nos capítulos anteriores, relacionado a postulação, saneamento, instrução e julgamento, será aplicável ao procedimento sumário, desde que não contrarie as disposições específicas do CPC a respeito. É o que dispõe o art. 272, parágrafo único, do CPC: “O procedimento especial e o procedimento sumário regem -se pelas disposições que

suficientes para submeter o arguido a julgamento. Decisão instrutória: decisão proferida pelo juiz após o encerramento da instrução. Despacho de pronúncia: decisão instrutória que decide avançar com o processo para julgamento, porquanto foram recolhidos indícios suficientes de se terem verificado os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena. Despacho de não pronúncia: decisão instrutória que decide não avançar com o processo para julgamento, dado que não foram…

anos, vivendo de favores de familiares. Recebida a denúncia, o Promotor de Justiça propôs a suspensão condicional do processo, pelo período de 2 anos, impondo como condição a reparação do dano. Não cumprida a condição, foi João interrogado na mesma audiência, sem a presença de seu advogado indicado no termo, seguindo o processo com a nomeação de Defensor ad hoc, diante do não comparecimento do causídico. João deixou de apresentar sua defesa prévia, e ao final foi condenado a pena de 2…

Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá “julgamento conforme o estado do processo” (art. 328). Essa decisão poderá ser: a. De extinção do processo, sem julgamento do mérito, caso o autor não tenha diligenciado o saneamento das falhas apontadas pelo juiz e ocorra algumas das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, II a V (art. 329); b. De julgamento antecipado da lide, quando não houver necessidade de mais provas (art. 330); c. De…

– TIPOS DE AUDIÊNCIA. Via de regra e de acordo com o artigo 849 da CLT, a audiência trabalhista é UNA, ou seja, todos os atos devem ser praticados em uma única oportunidade, tais como a tentativa de conciliação, a apresentação de contestação, oitiva das partes, produção de todas as provas, julgamento e notificação das partes. Porém, caso não seja possível realizar todos os atos em uma única audiência, o juiz poderá fracioná-la em audiência inicia, instrução e julgamento e julgamento.…

de petições penal (denúncia, defesa prévia e recursos) 2. VISITAS ORIENTADAS Nº horas realizadas Nº de horas validadas 2.1. Audiência de Instrução Cível 2.2. Audiência de Instrução Trabalhista 2.3. Audiência de Instrução Criminal 2.4. Sessão de Julgamento TJAM 2.5. Sessão de Julgamento do TRT 2.6. Sessão em Câmera de Mediação/Arbitragem 2.7. Sessão Julgamento no Tribunal do Júri GRUPO II - 70 horas atividades do NPJ e/ou estágio externo 1. ATIVIDADES DE EXTENSÃO…

contestação, como da reconvenção e das exceções, é de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC). Esse prazo de 15 (quinze) dias) se aplica, obviamente, ao procedimento ordinário. No procedimento sumário a resposta do réu é oferecida na audiência de conciliação, instrução e julgamento, se não obtida a conciliação (art.278 do CPC). Nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, o prazo para a resposta pode ser de 05 (cinco), como se dá na ação de depósito (art. 902 , caput, do CPC), ou…

2014; LTR EDITORA. CAPÍTULO XXII: AUDIÊNCIA. 1.GENERALIDADES Primeiramente podemos dizer que na audiência, são produzidas diversos atos processuais.Na Justiça do Trabalho , as audiências(ou sessões) são públicas e realizadas na sede do Juízo (ou Tribunal). Em alguns casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo do Tribunal, com a antecedência mínima de 24 horas. O funcionamento das audiências ocorre em dias…

da causa, e conseqüentemente mais demorado. É fracionado as audiências em conciliação, instrução e depois julgamento. a) Fase postulatória – distribuição da petição inicial, a apresentação da defesa que deverá ser feita em audiência e nesta primeira fase será feita a audiência de conciliação, não havendo a conciliação é que deverá se apresentada a defesa. Na própria audiência de conciliação as partes saem intimadas para audiência de instrução e é nela que haverá a fase instrutória. …

III - as do processo sumário, no prazo a que se refere o art. 537, ou, se verificadas depois desse prazo, logo depois de aberta a audiência e apregoadas as partes; IV - as do processo regulado no Capítulo VII do Título II do Livro II, logo depois de aberta a audiência; V - as ocorridas posteriormente à pronúncia, logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes (art. 447); VI - as de instrução criminal dos processos de competência do Supremo…