Audiencia Tj

promete tornar mais ágeis as soluções de processos individuais que tratam de um mesmo tema, como os relacionados a plano de saúde, contrato de telefonia e direito previdenciário. As ações na primeira instancia terão sua tramitação suspensa até que o TJ ou TRF definam a controvérsia. Em seguida, o entendimento será aplicado aos processos que ficaram suspensos. Transformação de ações individuais em coletivas: Será possível a conversão de ação individual em coletiva. Essa conversão…

testemunhas adiante arroladas levarão a esse Juízo a certeza do direito pleiteado. Pelo exposto, REQUER: A citação do Requerido, na forma do art. 19, da Lei n° 9.099/95, para, sob pena de revelia, comparecer à audiência pré-designada, a fim de responder à proposta de conciliação ou apresentar defesa, oferecendo provas. Seja julgado procedente o pedido, qual seja, condenar o Requerido a pagar ao Requerente a importância mencionada, com a…

17/06/2015, às 09:30:00 hrs Audiência: Fica a PARTE PROMOVIDA CITADA, nos termos do art. 172, § 2º e arts. 227 e 228, todos do CPC, combinado com o art. 12 da Lei 9.099/95, para todos os termos da ação supra indicada, cuja cópia da petição inicial segue anexa a presente, cientificando-lhe que deverá comparecer pessoalmente à audiência de conciliação na data e hora designadas, a este juízo, no endereço supra mencionado. Advertência: O não comparecimento pessoal às audiências importará…

nesse caso profere sentença definitiva; Julgamento antecipado da lide: o juiz examinará o pedido e proferirá sentença, sem passar pela audiência de instrução e julgamento nas questões de mérito unicamente de direito, onde o réu concorda com a descrição trazida na inicial; quando a questão é de direito e de fato, mas não demanda da produção de prova em audiência ou perícia, tem como finalidade a produção de prova oral e pericial, já que a documental deve ter sido produzida nos autos antes da fase

Municipal Chefiado pelo prefeito, auxiliado pelos secretários municipais.(escolhidos e demitidos pelo prefeito) O prefeito e seus secretários só podem ser julgado pelo TJ (Tribunal de Justiça) Requisitos para prefeito : Mínimo 21 anos de idade, ser brasileiro nato, alfabetizado, filiado a um partido politico, deve

encerramento da fase de instrução. d) Como a defesa é ato privativo do réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, ainda que, havendo pluralidade de réus e sendo litisconsórcio unitário, um deles conteste a ação. FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa A revelia a) induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se o litígio versar sobre direitos indisponíveis. b) induz todos os…

art. 123 do Código Penal perante a 1ª Vara Criminal (Tribunal do Júri). Durante a ação penal, é juntado aos autos o laudo de necropsia realizada | | |no corpo da criança. A prova técnica concluiu que a criança já nascera morta. Na audiência de instrução, realizada no dia 12 de fevereiro de 2012, | | |Lia é novamente inquirida, ocasião em que confirmou ter a denunciada, em conversa telefônica, admitido ter jogado o corpo da criança no córrego. A | |

sede em BH e é composto por 07 (sete) membros escolhidos: * mediante eleição, pelo voto secreto, de: - 02 (dois) Desembargadores do TJ e 02 (dois) juízes de Direito. *mediante indicação do TRF da 1ª Região, de um Juiz Federal, * mediante nomeação do Presidente da República de dois Juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ. (Não poderá recair em advogado que ocupe cargo público de que possa ser exonerado ad nutum, que seja Diretor,…

o acusado é ouvido sobre a imputação contra ele formulada. É ato privativo e personalíssimo do acusado, possibilitando a ele esclarecer diretamente ao juiz os fatos. No procedimento comum, o juiz realizará o interrogatório na audiência de instrução e julgamento após ouvir o ofendido, as testemunhas e os peritos, se for o caso (art. 400, CPP). a) natureza jurídica Trata-se, pois, não só de espécie de prova, mas também de meio de…

Justiça do Amazonas (TJ-AM), atual na orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correcional e ao bom desempenho da atividade judiciária do TJ-AM e dos juízos do Amazonas. O objetivo principal da Corregedoria é alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, atuando com base nos seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal). Em linhas gerais, é missão da CGJ/TJ-AM…