Audiencia Tj

sem julgamento do mérito, “quando não ocorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual” QUESTÃO 04- AUDIÊNCIA DE INTRUÇAO E JULGAMENTO (CESPE/DPU/2004) 18 - Vindo a falecer uma das partes, o processo prosseguirá, se já se tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento. Nessa hipótese, o advogado continuará atuando e o processo somente será suspenso após a publicação do julgamento, quando, então, será feita…

sob pena de multa, e a final julgada procedente a ação com o retorno do imóvel ao estado anterior. Para tanto: REQUEREM, liminarmente, o embargo da obra, com auxílio de força policial, se preciso for. REQUEREM, caso Vossa Excelência determine audiência de justificação prévia, a oitiva das testemunhas, cujo rol será apresentado no prazo legal. REQUEREM, para tanto, a citação do demandado, o senhor NOME DO DEMANDADO, já qualificado, no endereço indicado, para contestar, querendo, os…

processo a partir da citação como ressalta o artigo 564, III e IV do Código de Processo Penal. 3) DA OBIRGATORIEDADE DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO Do mesmo modo, pede data vênia, para demonstrar a nulidade do processo a partir da audiência de instrução, julgamento e debates orais, tendo em vista que não fora apresentado ao acusado proposta de suspensão condicional do processo , sendo este obrigatório por se tratar de direito público subjetivo do réu, na forma do artigo…

prova dúbia, pois a dúvida em relação a existência ou não de determinado fato deve ser resolvida em favor do imputado." (apud SOUZA NETTO, 2003, p.155) É com esse entendimento a seguinte decisão do Tribunal de Justiça: "TJ-RS – Apelação Crime ACR 70053125977 RS (TJ-RS) Data de publicação: 18/03/2014 Ementa: APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOMAJORADO. A PROVA COLHIDA NOS AUTOS NÃO PERMITE A AFERIÇÃO DA AUTORIA DELITIVA AO RÉU, PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NA…

dispensar essa prova oral, quando a prova documental for suficiente para fornecer os dados esclarecedores do litígio, ou quanto inexistirem fatos controvertidos a apurar, casos em que o julgamento da lide poderá ser antecipado e proferido até mesmo sem audiência, se configuradas as hipóteses do artigo 330.” Como o juiz tem sempre o poder de decidir quais provas são pertinentes ao feito, analisando o conjunto probatório existente nos autos, a decisão que encerra a instrução deve ser…

quando esta tiver sido concedida em procedimento preparatório. d) Somente quando admitido recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal. 2. (TRE/PI 2002 - Analista Judiciário) O juiz pode determinar medidas cautelares sem a audiência das partes? a) Não, porque a relação processual só se completa com a citação válida. b) Não, visto que as medidas cautelares só podem ser concedidas após a citação do réu para a justificação. c) Sim, sempre depois da justificação…

de provas pós-audiência – como a pericial, que se indeferida pode causar prejuízo ao meu cliente. (Aqui também é interlocutória). Na AIJ serão proferidas vários deferimento ou não pelo juiz – Sempre interlocutória – cabendo agravo. Já decisão de mero expediente não cabe recurso de nenhuma hipótese. DOS RECURSOS: Objetivo – dar estabilidade ao processo, ao Estado e ao conflito para que este chegue ao fim. A isso chamamos coisa julgada. Se a sentença foi proferida m audiência a…

satisfatório. AGRAVO RETIDO – estabelecido pela lei. 2 formas: 1 Forma Escrita – prazo de 10 dias a contar da data que a parte toma conhecimento da decisão agravada. 2 Forma Oral ou Verbal – juiz decide na audiência – parte fica sabendo ali, e deve INTERPOR RECURSO IMEDIATAMENTE na própria audiência. - se o faz de forma verbal, reduz a termo verbalmente. Escrito ou verbal, o RECURSO DE AGRAVO, tem de OBEDECER aos REQUISITOS de qq RECURSO: - qualificar as partes - Fundamentar o recurso -…

liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada”. A seguinte jurisprudência faz referência à esta possibilidade: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR CONCEDIDA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NULIDADE - OFENSA AO ART. 928, CPC. A citação do réu para a justificação prévia era faculdade deixada à discrição do…

Faculdade R. Sá – Picos/PI, no período de 31 de janeiro a 07 de março de 2014. Foram desenvolvidas atividades na sala do próprio Núcleo, e atentando para o fato de todos os dias de estágio eram escolhidos dois dos estagiários presentes para assistir audiência da 5º Vara de Picos/PI. Fez parte das atividades o Supervisor (Dr. Herval Ribeiro). O Núcleo por ter convênio junto a Defensoria Pública seu atendimento é direcionado à pessoas hipossuficientes da cidade de Picos e demais…