Audiencia Tj

pelo apelante e desfavor do apelado, conforme demonstra parte da ré sentença abaixo: ‘‘... na sentença, o juiz, julgando antecipadamente a lide, negou pedido de dano moral e ainda, agiu cerceando a defesa do requerente haja vista que suprimiu a audiência de instrução e julgamento, onde solicitou intimação de testemunhas, por derradeiro se omitiu quanto a tutela antecipada concedida...’’. Mediante tamanho imerecimento fluido de tal sentença do Juízo Singular, baseando-se no direito a…

benfeitorias eventualmente realizadas pelo Requerido não são indenizáveis por causa da cláusula expressa no contrato firmado e que também não houve acordo para compensação de verbas. Na audiência de conciliação não houve acordo apenas o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita para o Requerido Na audiência de instrução e julgamento, foi produzida prova oral postulada pelas partes, com depoimentos pessoais e a inquirição de três testemunhas arroladas pelo Requerente e duas pelo…

exclusiva do APELADO uma vez que não trafegava com os faróis acesos e que faltava luz na cidade no momento do acidente, alegou, ainda, que, ante a falta de comprovantes, não poderia ser computado na indenização o valor gasto com medicamentos. Houve audiência de instrução e julgamento, na qual as testemunhas ouvidas declararam que não foi feito exame toxicológico no APELANTE porque o aparelho “Bafômetro” da perícia estava quebrado e que o APELADO realmente trafegava com os faróis do seu…

do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pelo respectivo tribunal e que atua como Corregedor Nacional de Justiça * Um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado pelo respectivo tribunal * Um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ), indicado pelo Supremo Tribunal Federal * Um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal * Um juiz de Tribunal Regional Federal (TRF), indicado pelo Superior Tribunal de Justiça * Um juiz federal, indicado…

parâmetros utilizados pelas Turmas Recursais Cíveis em casos análogos. RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004641064, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 26/08/2014) TJ-RS - Apelação Cível AC 70043823194 RS (TJ-RS) Data de publicação: 08/11/2011 Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDANO SPC. Hipótese em que o clube requerido não deu causa à inscrição, tanto que o autor desligou-se do quadro social…

ações contra o Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura do Rio e suas instituições, com pedidos de indenização de até 60 salários mínimos (R$ 32.400). Em funcionamento desde o início de janeiro, o órgão tem 40 ações em andamento, com as primeiras audiências já marcadas para março. A juíza Simone Lopes da Costa afirma que o juizado pretende agilizar a solução de processos simples. — Se for, por exemplo, uma questão de erro médico, não pode ser feita aqui. Não pode haver necessidade de perícia

Delito; Às fls. 18 consta o pedido de liberdade provisória; Às fls. 65 consta o recebimento da denuncia, com deferimento do pedido de Liberdade Provisória datado de 12/07/2011. Às fls. 74/75 consta a defesa preliminar. Às fls. 91/91v consta a Audiência de Instrução e Julgamento, em formato áudio visual. MÉRITO DA QUALIFICADORA: ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO Gize-se que, às luz do Art. 171 do Código de Processo Penal, a perícia – no delito cometido com destruição e ou rompimento de…

Processo Civil já foi discutido em Manaus No dia 9 de abril, sexta-feira, às 9 horas no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a Comissão de Juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil fez uma audiência pública aberta ao segmento jurídico e a toda a comunidade. A comissão, nomeada pelo Presidente do Senado, José Sarney, pretende até o final do mês de abril finalizar seu trabalho que, então seguirá para a apreciação das duas Casas…

portanto, a prova que define o vínculo amoroso. A lei permite a concessão da tutela com o simples “indicio”, ou seja, para a concessão, basta a verossimilhança entre as alegações e os documentos ( ou de vida pessoal, testemunhas em pedido de audiência de justificação)serão os subsídios utilizados pelo magistrado. ( FREITAS, Douglas Philips, pg 77) O juiz não pode determinar a realização de exame de DNA por meio da coleta de líquido amniótico, em caso de negativa da paternidade, porque pode

caso da mutatio, debates orais em audiência, 20 min. Para cada parte, prorrogáveis por mais 10 min.Em seguida, o juiz decidirá: Pronuncia (413); Impronuncia (414); Absolvição Sumária (415); Desclassificação (419). A fase do juditium accusationis deve terminar em 90 dias (412). Nulidades: as ocorridas até o momento da resposta preliminar devem ser argüidas até a fase do art. 406; as ocorridas posteriormente à resposta preliminar serão argüidas no início da audiência de instrução e…