Trabalho Estudos Dirigidos

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Direito – Estudos Dirigidos

Taluana Laura dos Santos

Novo Código de Processo Civil

Caraguatatuba-SP
Maio-2015

Taluana Laura dos Santos

Novo Código de Processo Civil

Caraguatatuba-SP
Maio-2015

Introdução
Uma nova norma entrará em vigor no ordenamento jurídico pátrio em 2016; o Projeto de Lei n°6.025/2005, que revoga a Lei n°5.869/1973 Instituindo-se um novo Código de Processo Civil, um código democrático, ou seja, promulgado após o advento da Constituição Federal de 1988.

Sumário

Novo Código de Processo Civil já foi discutido em Manaus
No dia 9 de abril, sexta-feira, às 9 horas no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a Comissão de Juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil fez uma audiência pública aberta ao segmento jurídico e a toda a comunidade.
A comissão, nomeada pelo Presidente do Senado, José Sarney, pretende até o final do mês de abril finalizar seu trabalho que, então seguirá para a apreciação das duas Casas do Congresso Nacional.
Dentre os princípios norteadores do trabalho da Comissão destacam-se a preocupação com a construção de um texto que privilegie a simplicidade da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo a inovação e a modernização de procedimentos como forma de se alcançar essas três metas, resguardando, no entanto o devido processo legal e a ampla participação das partes. Segundo o Ministro Fux, é fundamental fortalecer a cultura da resolução do conflito, para que ela prepondere sobre a cultura da sentença.
No segundo semestre de 2009 foram realizadas reuniões ordinárias no Senado Federal onde foi feito um exame sobre o