Audiencia Tj

inútil expressão verbal, uma vã ostentação de lentos mecanismos. A concessão do pedido liminar, enfim, assegura a eficácia prática das sentenças. Vejamos também a vasta jurisprudência de nossos respeitáveis Tribunais: TJ-SP - Apelação APL 112411520108260068 SP 0011241-15.2010.8.26.0068 (TJ-SP) Data de publicação: 02/02/2012 Ementa: Ação declaratória com condenação em obrigação de fazer. Instrumento particular de compromisso de venda e compra de imóvel quitado. Compradores que não…

às hipóteses de violência doméstica; portanto, o benefício da suspensão condicional não se aplica a condenações por violência doméstica. Este entendimento foi firmado pelo ministro Luís Roberto Barroso que, em decisão limiar, suspendeu a decisão do TJ-RJ que havia concedido o benefício. Para tanto, o Ministério Público do Rio de Janeiro, recorreu a Reclamação nº 17.460, julgada pelo ministro, que vai contra acórdão da corte fluminense que, após recurso da defesa, anulou condenação…

doutrina, ora classifica como efeito expansivo subjetivo ora como dimensão subjetiva do efeito devolutivo. Corroborando com essa temática, segue Jurisprudência acerca do Efeito Expansivo Subjetivo, vejamos: TJ-PE - Agravo de Instrumento AG 59669620098170480 PE 0014007-03.2010.8.17.0000 (TJ-PE) Data de publicação: 10/01/2013 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA REGRA INSCRITA NO ART. 526 DO CPC :…

requerida, quando esta for concedida em procedimento preparatório. e) se forem elas preparatórias, exige-se que a petição inicial da medida de urgência especifique qual a lide que poderá ser objeto da ação principal. 3 - Q455125 ( Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados / Direito Processual Civil / Processo Cautelar; ) Manoel Vaz tem uma nota promissória que lhe atribui um crédito de R$50.000,00, a ser pago por Ruy Macedo, no início do ano…

personagem e como funciona o JECRIM 1º Termo circunstanciado / conciliação O autor do fato (jefferson) uma vez diante da autoridade policial, será apresentado a duas possibilidades: a) Assinar o termo circunstanciado. (se comprometendo a comparecer na audiência de conciliação) b) Ser preso em flagrante ( por ter esbofeteado a bichinha) Obs. Importantíssimo decorar que somente será cabível este tipo de conduta nos crimes de pena não superior a 2 anos e todas as contravenções penais - (…

segue. Foi designada por esse digno Juízo audiência de conciliação e Instrução e Julgamento da presente ação de alimentos para o dia XX/ XX / XXXX às XX:XX horas. Porém, apesar de esforços da Requerente, o réu ainda não foi localizado, tendo sido expedida carta precatória para a Comarca de XXXXXX – XX sendo infrutíferas as diligências para localização do Requerido nos dois endereços que a Requerente possuía como prováveis. Assim sendo a audiência terá resultado infrutífero,…

dispensar essa prova oral, quando a prova documental for suficiente para fornecer os dados esclarecedores do litígio, ou quanto inexistirem fatos controvertidos a apurar, casos em que o julgamento da lide poderá ser antecipado e proferido até mesmo sem audiência, se configuradas as hipóteses do artigo 330.” Como o juiz tem sempre o poder de decidir quais provas são pertinentes ao feito, analisando o conjunto probatório existente nos autos, a decisão que encerra a instrução deve ser…

Mourão, motivado pelo fato de que foi escoiceado por um cavalo, cujo proprietário é o Apelado. Citado o Réu, contestou. Aduziu que o animal estava bem preso, e que, por se tratar de zona rural, era comum que houvesse cavalos pastando por ali. Na audiência de instrução e julgamento foi solicitado pelo Autor a produção de provas testemunhais, a qual foi indeferida pelo juízo, motivando que já havia provas suficientes no processo para a convicção do MM Juiz. A decisão foi agravada na…

do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pelo respectivo tribunal e que atua como Corregedor Nacional de Justiça um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado pelo respectivo tribunal um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ), indicado pelo Supremo Tribunal Federal um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal um juiz de Tribunal Regional Federal (TRF), indicado pelo Superior Tribunal de Justiça um juiz federal, indicado pelo Superior…

Especiais de Modernização. A SCI também atua para a construção de uma rede de controle interno no Poder Judiciário com o objetivo de qualificar e fortalecer a atuação das unidades de controle, principalmente no que diz respeito aos TJs dos Estados. Por fim, audiências públicas, inspeções em unidades judiciárias e administrativas e cartórios extrajudiciais são promovidas nos tribunais com o intuito de melhorar o atendimento judicial. A partir da gestão da Ministra Eliana…