Audiencia Tj

Av. Dante de Oliveira = Trabalhadores = Bairro Planalto-Cuiabá/MT-CEP 78058-753-Frente ao CISC Fones: (65) 3621-4688 / 9909-5211 / 9258-9675 / 8100-4691 / 8443-0000 DOS CRISTALINOS FATOS De acordo com os Interrogatórios na Delegacia e na Audiência de Instrução, a Requerente afirmou QUE, ANTES DE SER PRESA ERA USUÁRIA DE ENTORPECENTES, mas, agora, NÃO; e, confessado que, no ano de 2012, necessitava de dinheiro para prover a sua vida, assim, cometendo um ‘ÚNICO erro’ (TRÁFICO ‘FORMIGUINHA’)

" 2. Das decisões abaixo, quais admitem o recurso de apelação e quais cabem agravo. Fundamente resposta. a) A que indefere o ingresso de opoente no processo? A decisão que indeferir a oposição antes da audiência ensejará recurso de agravo de instrumento. Após iniciada a audiência caberá apelação, pois essa não acarreta prejuízo ao prosseguimento da ação que litigam os opostos. Nesse sentido: Arruda Alvim. Manual de Processo Civil, p. 142. b) A que julga a impugnação ao…

ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL (para o STF ou STJ) tem o prazo de 5 dias. DICA 39 – cabe ROC para o STF contra decisão que julga crime político e contra decisão que nega HC nos Tribunais Superiores DICA 40 – cabe ROC para o STJ contra decisão que nega HC no TJ e no TRF DICA 41 – JUSTIÇA FEDERAL é competente para julgar crime contra a UNIÃO (Administração direta ou indireta) DICA 42 – JUSTIÇA FEDERAL julga crime contra autarquia federal, empresa publica federal, mas não sociedade de…

distribuição da ação é feita no cartório distribuidor, devendo a petição inicial estar completa, nos termos do art. 282, do CPC. A petição inicial é colhida pelo cartório distribuidor que, lançando seus dados no sistema do TJ, define a numeração do processo e para qual Vara será direcionada. Feito isso, o processo é enviado ao cartório da respectiva Vara para autuação (montagem dos autos, salvo se processo digital) e…

primeira instância acatou seu pedido de tutela antecipatória para religação imediata da energia. Contudo, na sentença, o MM. Juiz, julgando antecipadamente a lide, negou pedido de dano moral e ainda, agiu cerceando a defesa do apelante, suprimindo a audiência de instrução e julgamento, na qual solicitou intimação de testemunhas, bem como omitiu-se quanto à tutela antecipada concedida. II DA SENTENÇA RECORRIDA Destacamos o teor da sentença proferida pelo MM. Juiz a quo, às fls. ____. …

fevereiro de 2009, a desembargadora Elisabeth Carvalho protagonizaria mais um fato histórico, ao ser aclamado presidente da Corte estadual, tornando-se igualmente a primeira mulher a gerir os destinos do Poder Judiciário de Alagoas. A nova sede do TJ/AL, também denominada Anexo II, começou a ser erguida em 2006, durante a gestão do desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, sendo concluído no biênio administrativo do desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira. Suas amplas e…

decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. d) O recurso não poderá ser interposto pelo réu, pois tal ato é exclusivo de advogado. 5. (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) Recurso que exige concomitante interposição e apresentação de razões: a) apelação no rito ordinário. b) apelação no rito sumaríssimo. c) apelação no rito sumário. d) recurso em sentido estrito no rito ordinário. 6.…

a injusta ação dos requeridos. Nessa linha, a título de sugestão, os requerentes opinam pela aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Por todo exposto, requer a concessão de antecipação de tutela, independentemente, de audiência de justificação prévia (inaudita altera partes – art. 928, caput, CPC), tendo em vista que o real perigo de dano e a demora podem resultar em transtornos para a família, bem como prejuízos materiais. II - DOS FATOS FLÁVIA ALESSANDRA e…

RESUMO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO: STF supremo SUPERIORES STJ (justiça comum) estadual federal TJ TRF Juízes de Direito Juízes Federais Juizes de Direito + Cartório de Ofício = VARA Art.134 - Impedimento x Suspeição (Art. 135) Impedimento = DEFESO; Caráter objetivo e assegura a imparcialidade dos julgamentos; Fácil comprovação do impedimento; Suspeição = SUBJETIVO Um pouco mais difícil de comprovar. …

153/09 – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.................................................... 275 LEI Nº 8.069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..................................................... 279 Intensivo Oficial de Justiça – TJ/RS 1 DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL................................................................................................ 285 CÓDIGO…