Audiencia Tj

"08/09/2011-Juntada - Ofício", "29/02/2012- remessa ao defensor publico". Verificado a alimentação do Defensor, nada consta. Tendo em vista as informações prestadas pela CRC/Triagem com base no site do TJ, assistido foi orientado a aguardar contato do Defensor. Podendo acompanhar o processo pelo site do TJ ou 129. (est. diogo percu) Assistido: BRENO REIS DOS SANTOS Processo: 00171223820118190001 Vara: 5 VARA DE FAZENDA PÚBLICA Ocorrência: trata-se de ação de fornecimento de…

negativa, na forma do Enunciado 141 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais _ FONAJE, a seguir descrito: “ENUNCIADO 141 (Substitui o Enunciado 110) - A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA).” O Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE é uma entidade que congrega magistrados do Sistema dos Juizados Especiais a nível nacional,…

repetidas 7 - Comunicação de atos processuais 8 – Resposta do réu Segundo Bimestre 9 – Ação declaração incndental 10 – Participação no processo – Intervenção de terceiro 11 – Tutela antecipatória 12 – Julgamento antecipado do mérito 13 – Audiência preliminar 10/02/2012 Organograma Poder estatal: Executivo, Legislativo e Judiciário: na união, estados e municípios, sendo que estes não tem poder judiciário (só procuradorias). Poder Judiciário: Matéria Estadual: 1º grau e…

do cômputo da meta o processo de Juizado Especial Criminal que receba determinação judicial de arquivamento decorrente de acolhimento de requerimento do Ministério Público. Questionário Segmentos Id. Seg. Tribunais vinculados S1.1 STJ, TSE, TJs, TREs, TJMs,TRFs S1.2 TST, TRTs S1.3 STM Perguntas Id. Pergunta Segmento P1.1 Número total de processos de conhecimento não criminais S1.1, S1.2 novos distribuídos no mês de referência 15 Metas Nacionais do Poder…

uma considerável gama de hipóteses enquadráveis neste último requisito, bastará fomentar tal causa em sua decisão. Na prática, o que tem ocorrido é que o réu não tem ido às audiências por falta de escolta (consequentemente, por falta de segurança). A solução que vinha sendo adotada pelo magistrado era a do adiamento da audiência. Agora, fomentando-se com o inciso IV supra, será possível a adoção da videoconferência assegurando a realização do ato. O direito do réu ser processado…

vítima e de infligir ao causador do dano uma sanção para que não volte a repetir o ato. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70050885276, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 27/03/2013) (TJ-RS - AC: 70050885276 RS , Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Data de Julgamento: 27/03/2013, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 04/04/2013) APELAÇÃO - JÚRI - HOMICÍDIO TENTADO E CONSUMADO - ABERRATIO ICTUS…

Estado do Rio de Janeiro, Poder Executivo, de 14 de março de 2006, que cria o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – FUNPERJ, o qual também é tratado no art. 6º, da Lei Estadual n.º 6.369/2012; CONSIDERANDO o disposto no Aviso TJ n.º 150/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, do dia 17 de dezembro de 2012, fls. 02, e republicado em 18 e 19 de dezembro de 2012, fls. 02 e 03/04, respectivamente, o qual implementa a…

Prof. João Augusto Castro Dir. Processual Civil – Concurso TJ-GO 2014 Prof. João Augusto Castro Disciplina: Direito Processual Civil Concurso TJ/GO 2014 (Analista Judiciário – especialidade área judiciária) judiciária) Queridos alunos, é com grande alegria que inicio com vocês nossa preparação visando a aprovação no concurso do TJ-GO. Cuidaremos da disciplina de Direito Processual Civil em pontos estrategicamente divididos para obtermos o maior proveito possível e atingirmos o objetivo…

cível desta mesma comarca em que o requerente comprometeu-se a pagar 23,74% (vinte e três vírgula setenta e quatro por cento) sobre seus rendimentos líquidos, a título de alimentos, para seu filho, até o dia 30 de cada mês como consta o termo de audiência acostado na peça. Desde então, vem cumprindo com que foi acordado na justiça como consta documento anexado na exordial. Atualmente o requerente reconstruiu sua vida afetiva, casou-se conforme pode observar na certidão de casamento em…

efetivado na Junta Comercial, conforme estabelece a Resolução 08/2000 do Conselho da Magistratura e Enunciado 47, aprovado no VII Encontro de Coordenadores dos Juizados Especiais do Brasil, não sendo suficiente apenas a assertiva dessa característica. (TJ SC – CC 00.025209-3 2º C. Cív. – Rel. Des. Mazoni Ferreira – J. 08.04.2002) A Requerente é empresa responsável pela locação e administração do imóvel Comercial, sito à XXS, conforme cláusula IV do contrato particular de…