Audiencia Preliminar

são os prazos para resposta na Justiça do Trabalho? RESPOSTA: A defesa do reclamado será apresentada em audiência, tendo o reclamado 20 minutos para deduzir sua defesa, havendo mais de um reclamado, cada um deles terá 20 minutos, na praxe forense a defesa é apresentada de forma escrita, no dia da audiência. A contestação, a reconvenção e as exceções rituais devem ser apresentadas na audiência inicial, consubstanciando ônus processual. 1.3. Quais os efeitos da revelia na Justiça do…

11 Memoriais 11.1 Noções gerais sobre memoriais Memoriais é a peça escrita em que a acusação e a defesa debatem sobre as preliminares e o mérito da questão criminal após o término da instrução criminal em substituição às alegações orais. Segundo Luiz Fernando Vaggione, “constituem as alegações finais o ato essencial do processo penal pois tornam efetivos o contraditório e a ampla defesa”. 1 Estas últimas manifestações são apenas denominadas “alegações” pelo CPP Não existe mais a…

Petição inicial - art. 282/840 CLT Sumaríssimo (852-A) ordinário sumário (praticamente não se utiliza mais -?) Audiência una/inicial Defesa - 847 CLT Razões finais - 850 CLT Sentença - súmula 197 TST Embargos (art. 535 CPC X 897 CLT) = 5 dias Sentença - Embargos RECURSO ORDINÁRIO - 895 CLT Prazo 8 dias Contrarrazões Acórdão Embargos - 2º instância Recurso revista + Contrarrazões - RR = art. 896 CLT Agravo de Instrumento - 8 dias ___________________________________________ FASE…

percebe-se o significado do princípio: “PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. Regra geral, na avaliação da prova oral, em razão do princípio da imediação, o julgador de primeiro grau tem melhor condição de verificar a verossimilhança das declarações feitas em audiência, haja vista que colhidas diretamente por ele próprio. Assim, por ter contato direto com as expressões e posturas dos depoentes, encontra percepção privilegiada diante daqueles que têm acesso, apenas, ao quanto registrado nas atas de instrução.”

defesa. Na audiência foram inquiridas testemunhas arroladas pela acusação, sendo que o Magistrado entendeu por bem em não intimar os acusados, somente seus advogados, ao argumento de que eles poderiam constranger as testemunhas em virtude do crime perpetrado. Aos autos foi acostado um único laudo pericial dando conta da possibilidade de que a vítima ficaria incapacitada para as suas ocupações habituais por mais de trinta dias. 2 - DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA 2.1 – Das Preliminares …

Fase ordinatória Fase onde o juiz analisa o processo e verifica a viabilidade de um julgamento imediato ou a necessidade de dilação probatória, o que se tem denominado julgamento conforme o estado do processo. Providências preliminares 1. Revelia “Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.” A ausência da contestação importa em incontrovérsia das alegações iniciais, o que gera presunção relativa de veracidade de tais alegações. *Ainda…

constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) § 7º O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) Competência É o limite…

conciliação (art. 846 CLT), a qual pode ser feita oralmente, em audiência, no prazo de 20 minutos (art. 847 CLT), sem prorrogação, vez que não há previsão lega. Quando houver mais de um reclamado, cada um terá 20 minutos. A defesa também pode ser apresentada por escrito, é o que geralmente acontece e também é o mais recomendável, pois, além de poder ser elaborada com maior precisão e técnica jurídica, não atrapalha a pauta de audiências, obedecendo, assim, aos princípios da celeridade e…

encerramento do processo. Na audiência, a defesa manifestou sua inconformidade, solicitando a inquirição da testemunha e se comprometendo a levá-la, independentemente de intimação. Ao final o Apelante foi interrogado. Contudo, o Juiz indeferiu o pedido e reiterou o seu entendimento. Na fase prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, não houve requerimento no Ministério Público. Nas alegações finai, o Ministério Público pleiteou a condenação, ao passo que a defesa, em preliminar,…

isto é, de só poder fazer outro pedido por ação distinta.” Fase Ordinatória Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. Condutas possíveis por parte do Juiz. As chamadas providências preliminares. Se o Réu apresentou Contestação, cumpre ao juiz examinar a presença das matérias previstas nos arts. 326 (quando o Réu apresentar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor) e 327 (se o Réu alegar qualquer…