Audiencia Preliminar

Providencias Preliminares Continuação Em regra não se admite a reconvenção por falta de interesse de agir, mas caso o réu pretenda em face do autor providência que não se encontra inserida no âmbito da duplicidade daquela demanda, será cabível em tese, a reconvenção, desde que presentes os requisitos. Exemplo: Fazer pesquisa no site do STJ “possessória e reconvenção”. 3. Revelia: É a ausência de contestação, válida. Observação: No Sumário e no JEC, revelia é a ausência do próprio réu na…

15 dias para que este apresente sua resposta em 15 dias, na justiça trabalhista a resposta deve ser oferecida em audiência durante sustentação oral, preferencialmente, de vinte minutos após a leitura da reclamação. Aberta a audiência , o juiz deve propor a conciliação como primeira opção, e não havendo acordo abre-se a possibilidade de defesa. Art. 846 da CLT - Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. (Redação dada pela Lei nº 9.022, de 5.4.1995) § 1º - Se…

LOTRAN LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA., nos termos da fundamentação de fls. 195/200. Embargos de Declaração opostos pela recorrente, às fls. 201/206, rejeitados conforme decisão de fl. 212/213. Em suas razões recursais, às fls. 218/232, em sede de preliminar, requer a nulidade da sentença, por exorbitar os limites impostos pelos arts. 128 e 460, do CPC, ao deferir direito diverso daquele perseguido na exordial. Aponta a ocorrência de julgamento extra petita, uma vez que o autor postulou…

DEFESA DO RÉU CONCEITO A resposta é um ato processual, de natureza obrigatória, conferido à defesa, destinado a sua primeira manifestação no processo. Nela, “o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificação, especifica as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário”, conforme o art. 396-A do Código de Processo Penal, inserido pela Lei n. 11.719, de 23 de junho de 2008.

Diante do exposto, por ter o querelado infringido os ditames do art. 138 c/c 141, III e IV, ambos do Código Penal pugna o querelante para que seja designada audiência preliminar para eventual composição e transação, ou então se infrutífera, que seja recebida a presente queixa crime em face do querelado com a consequente citação e designação de audiência de instrução, debates e julgamento, na forma dos arts. 77 a 83 da Lei 9099/95, com vistas ao Ministério Público para que o mesmo oficie…

sumaríssimo, assegurada a preferência à sua instrução e julgamento. § 1º O autor, expondo o fundamento do pedido e individualizando o imóvel, com dispensa da juntada da respectiva planta, poderá requerer, na petição inicial, designação de audiência preliminar, a fim de justificar a posse, e, se comprovada esta, será nela mantido, liminarmente, até a decisão final da causa. 4. A ação de usucapião Rural é isenta de custas, porque a Lei dispensa. 5. Em toda ação de usucapião de…

parágrafo anterior. Não precisando portanto do: • Valor da causa, exceto no rito sumaríssimo; • A especificação das provas; • O requerimento da citação. 2) No que toca à audiência trabalhista, aborde as consequências da ausência tanto do reclamante, quanto do reclamado, em ambas as audiências, a de conciliação, bem como na audiência de prosseguimento. Na inicial – o não comparecimento do reclamante deve ocorrer o arquivamento do processo. Se for o RECLAMADO que não comparecer…

ordem publica, econômica necessidade de garantir aplicação da lei penal necessidade de garantir a instrução criminal. /na temporária há necessidade de garantir o inquérito policial ou investigação preliminar. Temporária so perdura pelo prazo previsto em lei e so durante a fase do ip ou da investigação preliminar. Pode ser decretada temporária qd faltar elementos para identificar o agente. Há quem diga que a prisão preventiva eh cautelar, a em flagrante em pre cautelar e a temporária eh…

pedido contraposto. Requereu designação de audiência e arrolou testemunha. Após a réplica de fls. __/__, sobreveio a r. sentença de fls. __/__ na qual o MM. Juiz a quo entendeu que o processo estava maduro para decisão pois a questão era de direito e não demandava instrução, e julgou procedente todos os pedidos da Apelada. E ainda condenou o Apelante ao pagamento de R$15.000,00 de honorários advocatícios. 2. DO DIREITO 2.1. DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA O Apelante…

que o terceiro não faz parte da lide principal. Por isso, ele será citado para contestar em dez dias conforme art. 360 cpc. O terceiro poderá negar a obrigação de apresentar o documento ou a sua posse, caso em que, se necessário, o juiz designará audiência e julgará, por sentença, podendo condenar o réu a apresentar os documentos, sob pena de busca e apreensão e outras medidas coercitivas previstos nos arts. 461 e 14, do CPC, sem prejuízo de responsabilidade criminal 6- Caso o documento…