aPELAÇÃO

1055 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA__

Autos número
Autor: Justiça Pública
Réu: Renato

Renato, já qualificado, por um de seus advogados e bastantes procuradores que esta subscreve, nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, em trâmite perante este DD. Juízo, no prazo legal e com fundamento no art. 593, do Código de Processo Penal, interpor, o presente:

Recurso de apelação

cujas razões serão apresentadas na forma do parágrafo 4º, do artigo 600 do mesmo diploma legal, requerendo desde logo o seu regular processamento legal, com a subida dos autos à superior instância com as razões em anexo.

Termos em que, Pede deferimento.

Local e Data

Advogado
OAB__Nº __

Razões de Apelação

Apelante: renato
ApeladA: JUSTIÇA PÚBLICA
Processo nº__ /___ da Vara CRIMINAL da comarca _______
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
ÍNCLITOS Julgadores!

I- DOS FATOS

A denúncia ofertada imputou ao acusado, ora apelante, a prática da infração descrita no bojo do art. 157, § 2º, I, do Código Penal. O apelante apresentou resposta acusação, na qual foram arroladas 05 (cinco) testemunhas suas e 03 (três) que constavam da denúncia. foram ouvidas sete testemunhas de acusação, tendo o Ministério Público desistido da oitiva de uma delas , também arroladas pela defesa.
No tocante, cinco testemunhas ouvidas afirmaram que souberam do roubo, mas não o presenciaram, nem conhecia o acusado. Duas outras disseram ter visto uma pessoa semelhante ao Apelado a cometer o crime. A vítima o reconheceu. Foram ouvidas cinco das testemunhas arroladas pela defesa, tendo todas elas somente feito referência à boa personalidade e ao bom comportamento de Renato. O Juiz dispensou as últimas testemunhas da defesa, duas que já haviam sido ouvidas como testemunhas da acusação e uma que não mais deveria ser ouvida diante a desistência do MP e, ainda, em razão de não ter comparecido, tendo ficado

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