Audiência De Instrução E Julgamento

Juiz. O que é possível é obter certidão de que não houve revogação expressa. 4) Características dos fatos a serem provados a) Pertinência – o fato deve possuir relação com o objeto litigioso; b) Relevância – é a aptidão para influenciar no julgamento. O ato tem que ser apto a influenciar a decisão final; c) Controvérsia – que o fato tenha sido afirmado por uma das partes e impugnada pela outra. Obs. Em alguns casos mesmo que o fato seja incontroverso, pode ser que ele…

Afastado o efeito da revelia, a audiência de instrução e julgamento deverá ocorrer, pois o autor necessitará produzir a prova dos fatos constitutivos de seu direito. Assim, o juiz mandará que o autor especifique as provas que pretende produzir, o réu não será intimado a especificar provas por causa dos efeitos da revelia. Assim, apenas o autor será intimado a especificar as provas que pretende. Caso o revel compareça ao processo após o prazo para contestar, mas antes da audiência, poderá…

REVELIA E PROVAS Sendo válida a citação e verificando que falta a contestação podemos presumir ordinariamente ser verdade o fato afirmado pelo autor, não tendo a necessidade da fase probatória o juiz, neste caso, fica autorizado a proferir o julgamento antecipado da lide. Existem casos em que mesmo sem ter a resposta do réu, o autor deverá apresentar provas para os fatos por ele alegados, ou seja, para que seu pedido tenha uma base de fatos jurídicos mais concreta e verídica. 4. INTERVENÇÃO

22ª AULA PROCESSO CIVIL I AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 1. Introdução e Conceito. A audiência de instrução e julgamento pode ser tida como um dos pontos culminantes do processo. Nela o magistrado poderá ter contato direto com as partes e as provas e até mesmo proferir a sentença desincumbindo-se de seu ofício. Segundo Humberto Theodoro Júnior consiste no ato processual solene realizado na sede do juízo que se presta para o juiz colher a prova oral e ouvir pessoalmente as partes e…

diante dessa situação, ele aplica os efeitos do art. 324 e determina que o autor especifique as provas que pretende produzir e provar o que alega. O que são providências preliminares? É um capítulo que fica entre a fase postulatória e a fase de instrução/probatória. Você protocola a sua petição inicial e há três caminhos: 1° - o juiz recebe a petição inicial e manda citar – art. 285; 2° determina a emenda – art. 284: a parte poderá emendar e juiz recebe determinando a citação, se…

relacionada a uma dúvida que, não podendo ser sanada, requer uma decisão que fixa uma opinião. As Fases Essenciais do Processo Penal
Em regra, o processo penal é composto por 4 fases essenciais:
- Aquisição da notícia do crime
- Inquérito 
- Instrução 
- Julgamento 1) Aquisição da notícia do crime O Ministério Público obtem as notícias do crime por 3 meios essenciais:
1. por conhecimento próprio;
2. denúncia feita aos órgãos de polícia criminal e transmitida posteriormente…

bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento. 1º. A denúncia do Ministério Público será apresentada em duas vias. Art. 14º. Se o ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade houver deixado vestígio o ofendido ou acusado poderá: promover a comprovação da existência de tais vestígios, por meio de duas testemunhas qualificadas; b) requerer ao Juiz, até 72 horas antes da audiência de instrução e julgamento, a designação…

sua citação, e, bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento. § 1º A denúncia do Ministério Público será apresentada em duas vias. Art. 14. Se a ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade houver deixado vestígios o ofendido ou o acusado poderá: a) promover a comprovação da existência de tais vestígios, por meio de duas testemunhas qualificadas; b) requerer ao Juiz, até setenta e duas horas antes da audiência de instrução e julgamento, a designação de um perito para…

citação, e, bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento. § 1º A denúncia do Ministério Público será apresentada em duas vias. Art. 14. Se o ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade houver deixado vestígios o ofendido ou o acusado poderá: a) promover a comprovação da existência de tais vestígios, por meio de duas testemunhas qualificadas; b) requerer ao Juiz, até setenta e duas horas antes da audiência de instrução e julgamento, a designação de um perito…

PROCEDÊNCIA : 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. A simples alegação de que a testemunha não compareceu à audiência de instrução, não autoriza o adiamento da audiência, inexistindo, desse modo, o apontado cerceamento do direito de defesa. Necessário pontuar que, neste caso, a parte não se acautelou contra possíveis contratempos, depositando, tempestivamente, o rol indicativo…