Atributos Estruturais Do Ordenamento Jurídico

........................ 27 12.2. SENTIDO POLÍTICO...................................................... 27 12.3. SENTIDO MATERIAL E FORMAL................................................................................... 27 12.4. SENTIDO JURÍDICO...................................................... 28 12.5. SENTIDO CULTURALISTA........................................... 28 12.6. CONSTITUIÇÃO ABERTA............................................. 29 13. MODELOS CONSTITUCIONAIS......

amigo próximo o distante Fez-se da vida uma aventura errante De repente, não mais que de repente. Vinícius de Moraes RESUMO O presente tem como propósito a busca, no ordenamento jurídico pátrio , doutrina e jurisprudência, da resposta para a questão do ressarcimento de danos morais na ruptura da relação conjugal quando um dos consortes viola o dever de fidelidade . O estudo se inicia com pesquisas sobre o…

afigura-se útil e apropriada, pois elimina o hábito de se- gregarmos os campos público e privado do fenômeno jurídico, os quais, em muitos casos, estão entrelaçados e não se postam como departamentos completamente estanques. A noção de Direito Constitucional pode ser resumida ou detalhada. Noção resumida: Direito Constitucional é a ciência encarregada de estudar a Teoria das Constituições e o ordenamento positivo dos Estados. Noção detalhada: Direito Constitucional é a parcela da…

Ter poder, dar ou delegar poder, perder poder, ganhar poder; a linguística induz a pensar o poder como coisa. Como um comportamento, pode tornar-se feroz e destemido. E, assim, realizador, benéfico, maléfico, justo ou injusto, tem seu caráter jurídico ou antijurídico, legítimo ou ilegítimo. Como comportamento, o uso linguístico nos faz pensar antes na relação de poder, tornando-se complexo, formando redes intrincadas; é sistema, tem estrutura e conecta elementos. Assim se exerce, atua, altera-se

muitas vezes com ela incompatíveis, como, por exemplo, alguns princípios orientadores do direito contratual, fundados no individualismo e no liberalismo, inconciliáveis com a moral cristã e, portanto, com a moral ocidental. Mas, apesar disso, o jurídico não está excluído de julgamentos éticos. O conflito gera litígio e este, por sua vez, quebra o equilíbrio e a paz social. A sociedade não tolera o estado litigioso porque necessita de ordem, tranquilidade, equilíbrio em suas relações.…

da Introdução ao Estudo do Direito e qual a sua importância? R = A disciplina Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos basilares, gerais e comuns a qualquer área do Direito. Seriam noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos. A Introdução ao Estudo do Direito propicia ao leigo uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito, e tal visão certamente…

em nossa Constituição o Mandado de Injunção. Este instrumento jurídico está à disposição de qualquer cidadão para que este possa socorrer-se do Poder Judiciário. O Mandado de Injunção é o instrumento acionado quando o órgão estatal encarregado pela Constituição de regulamentar uma norma programática incorre em uma extensa morosidade, barrando ao cidadão a efetividade de um direito garantido constitucionalmente. Este fato jurídico é chamado de omissão legislativa inconstitucional. …

modelo de integração econômica, trará resultados positivos para os países que o adotaram e, obviamente, suas mazelas obstaculizarão seu sucesso. Com o passar do tempo foi ficando evidente que a ausência de uma institucionalidade mínima (mecanismos jurídicos de solução de controvérsias, estabelecimento de compromissos macroeconômicos, corpo técnico próprio destinado a sugerir iniciativas e soluções que contemplassem a consolidação do bloco regional ao invés de instâncias exclusivamente…

do próprio Direito, uma vez que cumpre ao Estado garantir a eficácia das normas através do Poder Judiciário, e este por sua vez, obriga o Poder Executivo a tornar eficaz o sentido da norma, com o devido cumprimento daquilo que rege o nosso ordenamento jurídico. A nossa Constituição de 1988, traz em seu texto, garantias individuais e coletivas, fundamentais, bem como importantes princípios que norteiam e garantem a efetividade da democracia. O que se abordará adiante é até que ponto o…

ADMINISTRATIVOS X ATOS ADMINISTRATIVOS. ...................................................... 17 2.1 ATOS X FATOS ............................................................................................................... 17 2.2 ATOS ADMINISTRATIVOS: ATRIBUTOS DO ATO .................................................. 19 2.2.1 Presunção de Legitimidade e Veracidade dos Atos Administrativos ......................... 20 2.2.2 Autoexecutoriedade…