Direito

Processo Teresina- PI Conceito No dizer de Wambier, Almeida e Talamini (2001), jurisdição, no âmbito do processo civil, é a função de resolver os conflitos que a ela sejam dirigidos, seja por pessoas naturais, jurídicas ou entes despersonalizados (v. g. espólio), em substituição a estes segundo as possibilidades normatizadoras do Direito. Já no dizer de Galeno Lacerda, apresentada por Carneiro (2001), jurisdição é a atividade pela qual o Estado, com eficácia vinculativa plena, soluciona a lide declarando ou realizando o direito em concreto. Trata-se, pois, de atividade pela qual o Estado-Juiz, em substituição às partes, e com desinteresse na lide (terzietà) decide a quem cabe o direito, declarando-o ou fazendo-o ser concretizado, possuindo poderes coercitivos para tanto. Neste mister, o Estado-Juiz emprega a legislação, produto do Poder Legislativo, como fonte fim para a atividade jurisdicional. Escopo Segundo Giuseppe Chiovenda o escopo da jurisdição consiste na atuação da vontade concreta da lei por meio da substitutividade das partes, portanto, na substituição da atividade privada pela pública. Já Marco Tullio Zanzucchi leciona que o escopo da jurisdição possui duas divisões, uma imediata e outra mediata. A primeira consiste na realização dos interesses que ficaram insatisfeitos, e no mediato em razão da integração do direito objetivo. Verifica-se, pois, que a jurisdição, harmonizando os doutos referidos, teria por objetivo substituir as…

Jurisdição: conceito, escopos e espécies O estudo do direito processual civil necessita de conhecimentos preliminares, ainda que elementares, do que venha a consistir a Jurisdição, pois é aí que transcorrerá o desenvolvimento do processo. Por Alexandre Sturion de Paula O estudo do direito processual civil necessita de conhecimentos preliminares, ainda que elementares, do que venha a consistir a Jurisdição, pois é aí que transcorrerá o desenvolvimento do processo. Antes,…

desinteressado? O caráter de imparcialidade é inseparável do órgão de jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta é a primeira condição para que possa exercer sua função jurisdicional. PALAVRA CHAVE: Imparcialidade. Pressuposto de validade. Garantias. Neutralidade. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo precípuo a análise do Princípio da Imparcialidade do Juiz, o qual assume aplicabilidade inafastável do órgão jurisdicional, dada a sua condição…

processo a partir dos direitos fundamentais, etc. É preciso compreender um Juiz que a jurisdição tem um papel criativo. Por exemplo, a súmula vinculante é uma norma geral criada pelo judiciário, isso é uma quebra de paradigma! É o judiciário funcionando como legislador positivo. A teoria da fonte do direito teve que mudar. É preciso avançar na história. O problema é que estamos vivendo essa fase, e por isso, dar um nome a ela é complicado. Ainda não existe um rótulo plenamente aceito…

relacionados, no dia ___ de junho de 2013. Esp. Kerllen Rosa da Cunha Bonome Professora Orientadora Esp. Rubem Alexandre Maia Fontes Professor Convidado MS. Leonardo Odair Sanches Borges Coordenador de TC Dedico a minha família, meu alicerce, minha vida. Agradeço primeiramente à Deus, à minha família, meus amigos,…

18/8/2013 Conceito e características - “Jurisdição” vem do latim “dizer o direito”. Jurisdição - Em síntese é a atividade do magistrado (juiz, desembargador, ministro), é o julgamento. - É um poder-dever do Estado (é vedado o “non liquet”). - É a última forma de controle social (quando a lei não é suficiente). - Cria a regra jurídica do caso concreto. - É uma atividade concreta, enquanto a legislação (ato de legislar) é abstrata. Conceito e características -…

As características da jurisdição são: a substitutividade, a exclusividade, a imparcialidade, o monopólio do Estado, a inércia e a unidade. 1- A substitutividade é quando o juiz substitui a vontade dos interessados pela dele e não é uma exclusividade da jurisdição; 2- A exclusividade jurisdicional é única função do Estado que pode ser definitiva e tem a capacidade de ser indiscutível; 3- A imparcialidade jurisdicional é quando um terceiro, estranho ao conflito não pode ser interessado…

Conceito A jurisdição é uma das funções do Estado, mediante a qual atribui o poder a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria de leis e punir quem as infrinja, buscando a pacificação social, em determinada área ou competência dentro do território que se exerce este poder. Essa pacificação é realizada mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado; e o Estado desempenha essa função sempre mediante o…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA E TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO Alunos: Adriana da Silva Getúlio Costa Gilvan Cabral Marcone Pessoa Sitna Paiva Jurisdição Trabalho complementar da disciplina Hermenêutica Jurídica e Teoria da Argumentação do curso de Direito, da turma 3NA. Professora: Tânia Castelliano João Pessoa, 25 de Agosto de 2010. JURISDICERE/JURISDIÇÃO (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") CONCEITO José de Albuquerque Rocha 1…

INTRODUÇÃO • Os institutos jurídicos: • jurisdição, ação e processo compõe a • Trilogia Estrutural do Direito Processual (jurista argentino Ramiro Podetti). • TODOS os institutos estudados pela Ciência Processual estão de alguma maneira relacionados a pelo menos um dos três institutos mencionados. • A jurisdição ocupa o centro da teoria processual e por intermédio dela se manifesta uma das formas do poder estatal soberano. • O direito de ação é assegurado a todos! •…