Efeitos da Sentença em Mandado de Injunção

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Faculdade de Direito - FADIR

FERNANDO NIMER TERRABUIO

EFEITOS DA SENTENÇA EM MANDADO DE INJUNÇÃO

CAMPO GRANDE – MS
NOVEMBRO / 2013

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Faculdade de Direito - FADIR

FERNANDO NIMER TERRABUIO

EFEITOS DA SENTENÇA EM MANDADO DE INJUNÇÃO

Trabalho final apresentado como requisito para colação de grau no Curso de Graduação em Direito da
Faculdade de Direito Nelson Trad da Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do
Professor Dr. André Puccinelli Júnior.

CAMPO GRANDE – MS
NOVEMBRO / 2013

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TERMO DE APROVAÇÃO
A Monografia intitulada “EFICÁCIA DA SENTENÇA EM MANDADO DE
INJUNÇÃO”, apresentada pelo acadêmico Fernando Nimer Terrabuio, RGA nº
2009.2001.057-4, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, à
Banca Examinadora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, obteve nota _____ para aprovação.

BANCA EXAMINADORA

________________________________________
Professor André Puccinelli Junior
Presidente

________________________________________

Examinador(a)

________________________________________

Examinador(a)

Campo Grande/MS, ___ de novembro de 2013.

Dedico a presente Monografia aos meus pais
Fernando Gilberto e Rosemarie, aos meus queridos avós Wenceslau e Antônia e aos meus falecidos avós Chafic e Olinda. Sem vocês, minha vida seria incompleta.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, gostaria de agradecer ao Deus todo-poderoso, minha rocha, fundamento e razão de existir. Graças a Ti, a alegria se renova a cada manhã.
Agradeço também ao professor André Puccinelli Jr., pelo direcionamento no caminho do conhecimento, desbravando