Atributos Estruturais Do Ordenamento Jurídico

quanto nos eventos de graduação, pós graduação e extensão da F.D.S.M., mostrou-se além de mestre do âmbito acadêmico e jurídico, um autêntico pai, que oferece, com sabedoria, ensinamentos de vida em harmonia. Ao Professor Doutor Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, o qual conquistou nossa amizade, respeito, admiração, confiança e gratidão, pela sua tenacidade, conhecimento jurídico, sinceridade e objetividade em suas ações, sempre em prol do desenvolvimento humano, em todas as…

existentes quando a família estava unida na conjugabilidade. Entende-se que a guarda compartilhada ocorre na dissolução da conjugabilidade, é um estágio do ciclo vida, podendo ocorre um rompimento precedido por meio de uma crise e com mudanças estruturais com a saída de um dos membros de sua residência. Com a ruptura do casal os filhos podem servir de objeto da disputa entre os ex-cônjuges, causando dificuldade emocional e psicológica nos menores, que, muitas vezes, são pegos de…

Poder de Polícia 2.6.1 Considerações Gerais 2.6.2 Conceito 2.6.3 Meios de Atuação 2.6.4 Competência 2.6.5 Poder de Polícia Originário e Delegado 2.6.6 Fases ou Ciclo do Poder de Polícia 2.6.7 Sanções 2.6.8 Prescrição da Ação Punitiva 2.6.9 Atributos do Poder de Polícia 2.6.10 Polícia Administrativa e Judiciária 2.6.11 Limites ou Condições de Validade 2.6.12 Graus de Eficácia das Medidas de Polícia 2.7 Uso e Abuso de Poder Prof. Cyonil Borges…

a pelo menos doze anos. Não restam dúvidas que a integridade física, moral e psicológica incutida na dignidade desse grupo sejam bens jurídicos extraídos da Constituição Federal, e portanto, bens jurídicos penalmente relevantes. Todavia, no que se refere ao tema da criminalização da homofobia é preciso cautela, tanto em seus aspectos políticos, quanto jurídicos, sobretudo, porque no que tange à política criminal brasileira percebe-se uma crescente tendência à expansão penal de efeito…

pelo regime trabalhista. Meirelles (2008) vai mais além e confere a expressão duas classificações. A primeira é em sentido amplo a qual estariam incluídos todos os agentes públicos vinculados a Administração Pública Direta ou Indireta, sob regime jurídico estatutário, administrativo ou celetista. A segunda é em sentido estrito ou estatutário, compreendendo os titulares de cargos públicos efetivos ou em comissão, cujo regime seja o estatutário e que integrem a administração direta,…

outro setor ou província jurídica; melhor dizendo, para evidenciar em que a Constituição: a) é diploma jurídico-positivo diferente dos demais; b) é a parte central de um ramo jurídico também diferenciado das outras porções que se entroncam na grande árvore do Direito. 3. Este o nosso desafio: pensar a Constituição. Não esta ou aquela Constituição em separado, mas enquanto fenômeno jurídico-positivo comum à experiência dos povos que exercitaram, com êxito, a própria soberania. 4.…

verdadeira 1- HISTORICO DE CONSUMO DAS FAMILIAS De maneira distinta do consumo que é basicamente uma característica e uma ocupação dos seres humanos como indivíduo, o consumismo é um atributo da sociedade não so brasileira e sim mundial . Ou seja, para que a sociedade mundial adquira esse atributo, cria-se uma capacidade profundamente individual de querer, desejar e almejar, tanto quanto a capacidade de trabalho como meio de conseguir algo que se quer para atender a todas…

vejamos a distribuição do nosso curso: Aula 00 (30/06/2013) - O Direito Administrativo e o Regime Jurídico Administrativo: as funções do Estado. A função política ou de governo. Aula 01 (30/06/2013) Administrativo Brasileiro. Princípios constitucionais do Direito Aula 02 (30/06/2013) - Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: conceito, regime jurídico. Relações com a pessoa que as criou. Contrato de Gestão: Contrato de Gestão…

e a culpa estão assumindo. O nexo causal, elemento da teoria em voga na Alemanha e na Espanha onde o conceito de justiça para a população não é apenas um substantivo abstrato, ao contrário, real, eficaz, satisfaz os anseios sociais, políticos e jurídicos. Quão importante mostra-se tal análise, especialmente no Brasil, onde seu clamor é sobrepujante, necessário e vital. Palavras-chave: Dolo; Culpa; Vítima; Responsabilidade; Causa; Efeito.

afro-descendentes no Brasil....................................................................................................................3 Influência da Escola Positivista no Direito Penal Brasileiro.................................7 Idéias jurídico-penais e a culpabilização dos negros .........................................8 O Direito e o Afro-brasileiro ..............................................................................10 A severidade da Justiça Penal acerca…