Atributos Estruturais Do Ordenamento Jurídico

funções. Atos funcionais do Estado. 2. Administração Pública. Organização e atividade. Administração Pública e Governo. 3. Direito Administrativo: conceito, fontes e evolução histórica. Direito Administrativo no Brasil. 4. Regime jurídico-administrativo. Relação jurídico-administrativa. Princípios do Direito Administrativo. 5. Modalidades da atividade administrativa e os regimes público e privado. 6. Organização administrativa e terceiro setor (nem público, nem privado);…

ocasionados pela deficiência de sua conceituação legal, além de toda a celeuma concernente ao instituto, o que impõe a constante demanda de estudos acurados no tocante à matéria epigrafada com o fim de reunir racionalidade e efetividade no campo jurídico-normativo. PALAVRAS-CHAVE: Organização Criminosa – Conceituação – Princípio da legalidade – Política Criminal. ABSTRACT: The majoritária doctrine, as well as the jurisprudence is unisonous in asseverar and elencar the difficulties in if defining

.............................................................................18 O direito fundamental ao ambiente..........................................................................................................21 Meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro..............................................................25 A positivação do direito ao ambiente.......................................................................................................25 A Lei do Sisnama......

Este estudo busca analisar o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988, sendo relevante o seu papel na atualidade em face de sua evolução história, especificamente para o Direito, onde se apresenta como referência para o ordenamento jurídico nos Estados Modernos. A partir da Constituição Federal de 1988 tornou-se pilar do Estado Democrático de Direito, interessando dimensionar a sua importância, abrangência e efetividade. O significado e o conteúdo da dignidade da…

com 1 AULA 1 Aula 1 2 AULA 1 Conteúdo •O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito. •A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). •O signifcado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da efetividade. •O conceito de comunidade aberta de intérpretes da Constituição (Peter Häberle).…

jurídicas, inovando o ordenamento positivo. Opera-se pela observância de uma série de atos, cujo conjunto caracteriza o procedimento legislativo. Por força do princípio da legalidade (CF, art. 5.°, II), a ponência de normas jurídicas inaugurais no sistema há de ser feita, exclusivamente, por intermédio de lei, compreendido este vocábulo no seu sentido lato. Em qualquer segmento da conduta social, regulada pelo direito, é a lei o instrumento introdutor dos preceitos jurídicos que…

Silvia Di Pietro, dentre outros, os Poderes Administrativos, suas espécies, características, formas de aplicação e a própria razão da sua existência dentro do ordenamento jurídico brasileiro, de forma a nortear e direcionar o estudo propedêutico da Disciplina Direito Administrativo I, firmando as bases para o aprofundamento do estudo jurídico da administração pública nacional. Dessa forma, buscará especificamente a compreensão das similaridades existentes entre os poderes estudados,…

social. Controle social. Estratificação social. Mobilidade social. Mudança social. Movimentos sociais. O Direito como fenômeno social. Sociologia Jurídica e Dogmática do Direito. Sociologia Jurídica. História da Sociologia do Direito. Pluralismo jurídico. Direito e controle social. Direito e mudança social. Interpretação sociológica do Direito. Direito e Sociologia – Histórico: Costumes, Códigos (COMMON LAW); Vontade e Legislação; Justiça e Vingança. Direito e Opinião Pública:…

célebre ditado: “ao lado de um grande homem, há sempre uma grande mulher”. Agradeço ao meu Orientador, Antônio Thalles Gouvêa Russo, pela orientação ministrada e pelo enriquecimento do tema ora tratado, tendo em vista o seu notável saber jurídico; e ao meu Mestre Romanov por ter acreditado no meu verdadeiro despertar, na minha capacidade e nunca ter desistido de mim, mesmo nos dias mais escuros da minha jornada, assim, fica aqui a minha eterna gratidão e amor, por serem,…

deram força. 5 RESUMO No Constitucionalismo Moderno, com o advento do Pós-positivismo Jurídico, foram incluídos no texto constitucional os valores compartilhados por toda a comunidade em determinado tempo e lugar, materializados por meio de princípios abrigados explicita ou implicitamente na Constituição. Neste contexto as constituições adquiriram supremacia sobre o ordenamento jurídico e os princípios constitucionais passaram a ser considerados como fundamento axiológico…