Atribuição Causal

21 • Conceitos - Atribuir poder e/ou responsabilidades a alguém • É uma forma de reconhecimento • Serve também para melhoria de performance 22 Empowerment • Requisitos: - Participação direta das pessoas nas decisões - Atribuição de responsabilidades para o alcance de metas - Liberdade para que as pessoas escolham como trabalhar com apoio do seu líder - Tudo deve ser feito em equipe - Autoavaliação pela própria equipe 23 Empowerment…

Teoria da Ação – Definições do conceito de ação (1. Modelo causal de ação) O modelo causal de ação, elaborado por Liszt, Beling e Radbruch, os fundadores do sistema clássico de fato punível, define ação como produção causal de um resultado no mundo exterior por um comportamento humano voluntário. A teoria causal da ação desconhece a função constitutiva da vontade dirigente da ação e, por isso, transforma a ação em simples processo causal objetivo desencadeado por um ato de vontade …

Oneroso: ambos têm vantagens e ônus. COMUTATIVOS: prestações certas e pré-determinadas (ex.: seguro de vida na visão do SEGURADO). ALEATÓRIOS: há incerteza sobre as vantagens e ônus (ex.: seguro de vida na visão da SEGURADORA). Neutro: não há atribuição patrimonial, é apenas simples destinação de bens (ex.: instituição do bem de família, negócios que vinculam bens com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade). Bifontes: podem ser onerosos ou gratuitos, depende da vontade…

realidade. São noções fundamentais do novo pensamento filosófico-científico: a) physis - a natureza é ordenada e a explicação causal dos processos e fenômenos naturais deve ser buscada a partir de causas puramente naturais. A chave da compreensão da realidade natural encontra-se nessa própria realidade e não fora dela; b) causalidade - o estabelecimento de uma conexão causal entre determinados fenômenos naturais constitui a forma básica da explicação científica. Explicar é…

inúteis e degradantes; ASSÉDIO MORAL • Desqualificação pública por meio de críticas; ASSÉDIO MORAL • Isolamento ou inatividade forçada por meio de retirada de mesa, equipamentos, pessoal de apoio, corte de material para execução de trabalho, atribuição de tarefas estranhas, instruções confusas, referência a erros imaginários; ASSÉDIO MORAL • Ameaças implícitas ou veladas, exploração da fragilidade psíquica e física do servidor; • Agressões verbais através de gestos;…

compreensão do ato criminoso, o finalismo pretende superar a teoria causal da ação que, tendo em vista sua formulação praticamente intuitiva, dominou a dogmática penal no início do século XX. Diz-se que a teoria causal da ação tem formulação praticamente intuitiva pela razão de que o conceito, ou os conceitos centrais que constituem a sua base, têm sua gênese na relação naturalística de causa e efeito. O finalismo opõe-se ao dogma causal, no que tange à delimitação do ato…

de pressupostos legais para a sua existência, a saber: ação ou omissão geradora de mora contratual, demonstração de ocorrência de dano e nexo causal entre ambos, sendo que estão preenchidos os pressupostos necessários para que ecloda a responsabilidade civil da ré em função do incidente narrado na petição inicial, eis que notadamente verifica-se o nexo causal entre a ação da ré e o dano experimentado pelo autor. DA RESPONSABILIDADE DA RÉ (INSCRIÇÃO ILÍCITA – AUSÊNCIA DE CONTRATO) …

Conceito: A Responsabilidade Civil da Administração Pública ou Responsabilidade Civil do Estado, pois é ele a pessoa jurídica, uma vez que a Administração Pública não detém de personalidade, constitui-se na aptidão para que alguém possa atrair a atribuição de responder ou arcar com o ônus por ato próprio ou de outrem, ou seja, de ordem pecuniária. Evolução Histórica: Em princípio, na época em que os Estados firmavam sua existência em um governo de ordem absolutista e despótica, o…

contra o município. A ação deve ser proposta contra o município e deve conter: – A responsabilidade do município pela manutenção dos bueiros; – A demonstração da omissão do município decorrente da falta de tampa e de sinalização no bueiro (nexo causal); – A caracterização dos danos materiais (tratamento e lucros cessantes) e morais sofridos por JOANA. O pedido deve ser INDENIZAÇÃO (em valores atualizados) pelos danos sofridos por JOANA (além da condenação nas verbas decorrentes da…

deverá dispender verba pública impossível de restituição a pessoa ilegítima para o seu recebimento. Requer ainda o pagamento de danos morais que não demonstram-se pertinentes ao caso, haja vista a ausência de seus requisitos, sejam eles o dano, o nexo causal, e a culpa, com se observará adiante. É o resumo dos fatos. DAS PRELIMINARES DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO - ARTIGO 7° §2° E §5° DA LEI 12.016 - VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR CONCEDENDO VANTAGEM OU PAGAMENTO DE QUALQUER…