Atribuição Causal

causados pela ruína do imóvel rege-se por norma de presunção de culpa. Nos dois casos em que se há a responsabilidade objetiva, desnecessária a culpa ou dolo do agente. Distinguem-se pela importância que se dá ao nexo causal. Na Objetiva comum, imprescindível é o nexo causal da conduta do agente com o dano resultante. Na pura ou agravada não. Nesse sentido, “A responsabilidade dos fundos públicos é classificada como objetiva pura, porque prescinde, para a sua constituição, de…

Segundo Richard Posner em conjunto com William Landes “a formulação original da regra de Hand proporciona insight fundamental em matéria de negligência, mas, contudo, não reflete de maneira fidedigna a maneira como são resolvidas as questões de atribuição de responsabilidade”. Considerando que o ônus de precaução e os danos causados são custos, o custo social (CS) é obtido pela soma de ambos (ônus e danos): CS = [Ca.Xa] + [p(Xa).D] Importância da regra de Hand: • A fórmula de Hand…

subjetivo, só haverá fato típico se presentes o dolo de realizar o verbo do tipo mais a finalidade especial. Elemento Subjetivo O fato típico, tradicionalmente, é composto de quatro elementos: conduta dolosa ou culposa + resultado naturalístico + nexo causal + tipicidade, como a CP só conhece as figuras do homicídio doloso e do culposo, sem qualquer dolo ou culpa não existe fato típico, logo não há crime, portanto, o elemento subjetivo do homicídio doloso é o dolo. Consumação É a…

atividade de risco, não há como se atribuir responsabilidade objetiva à reclamada pelo acidente do trabalho. Assim, a atribuição da obrigação de indenizar exige apuração dos elementos configuradores da responsabilidade subjetiva, e inexistindo elementos suficientes à conclusão de que a reclamada contribuiu, dolosa ou culposamente, para o latrocínio que vitimou o de cujus, bem assim do nexo causal, pois sequer se sabe que medidas de segurança do trabalho deixou de cumprir e que evitariam…

(ABC) é uma metodologia que mensura o custo e o desempenho de atividades, recursos e objetos de custeio. Os recursos são atribuídos às atividades que são, na seqüência, atribuídas aos objetos de custeio. O custeio por atividade reconhece a relação causal existente entre geradores de custos e atividades. Segundo Martins (2000, p.112): “O ABC é uma ferramenta que permite melhor visualização dos custos através da análise das atividades executadas dentro da empresa e suas respectivas…

na data do novo afastamento; b. o valor será a renda mensal do auxílio-doença cessado, reajustada pelos mesmos índices de correção dos benefícios previdenciários em geral até o início da reabertura. 3.4 - A prestação de assistência médica não é atribuição do INSS. 4 - Caracterização 4.1 - Os acidentes são classificados em três tipos: Cód.1 - acidente típico (o que ocorre a serviço da empresa); Cód.2 - doença profissional ou do trabalho; Cód.3 - acidente do trajeto (o que ocorre no…

DO DANO MORAL DECORRENTE DA NÃO CONCESSÃO OU CESSÃO INDEVIDA DO BENEFICIO É cediço que a Responsabilidade Civil por ato comissivo do Instituto Nacional do Seguro Social é objetiva, ou seja, depende apenas da existência de conduta, dano e nexo causal. É de clareza afirmar que a atividade autárquica do INSS tem caráter essencial não só para seus segurados e sim para toda sociedade, no sentido de promover a igualdade e a justiça social. Neste diapasão, pode gerar inúmeros danos…

contra o município. A ação deve ser proposta contra o município e deve conter: – A responsabilidade do município pela manutenção dos bueiros; – A demonstração da omissão do município decorrente da falta de tampa e de sinalização no bueiro (nexo causal); – A caracterização dos danos materiais (tratamento e lucros cessantes) e morais sofridos por JOANA. O pedido deve ser INDENIZAÇÃO (em valores atualizados) pelos danos sofridos por JOANA (além da condenação nas verbas decorrentes da…

seguintes abordagens: Casual: Identificam-se variáveis que possuem influência causal sobre as vendas futuras. Por exemplo, mudança na legislação (Obrigatoriedade do uso do bebe conforto nos veículos); As causas variáveis são analisadas em profundidade e em seguida projetadas para o futuro; com base nas projeções e estimativas das variáveis causais obtém-se uma projeção das vendas. Existem dois tipos de variáveis causais: 1 – Variáveis que a empresa não possui grau de controle,…

questões jurídicas do assédio moral, Antonio levanta a questão da responsabilidade civil do empreendedor na ação de danos morais, mesmo que seja efetivado por prepostos, como explicitada no art. 932, III, CC. A justificativa do palestrante para essa atribuição de responsabilidade se deve a finalidade da ação indenizatória, que não é de reparação de danos pela parte autora, mas de exemplo aos demais a não cometer tal ação. São cabíveis as ações jurídicas nos processos indenizatórias de…