Atribuição Causal

não ser por apresentarem novo conceito de ação como “exercício de uma atividade final”. Assim, ambos os sistemas, por razões diversas, descuraram o tema da imputação, fixando seus esforços teóricos no desenvolvimento dogmático do conceito de ação causal (os causalistas) ou de ação finalmente orientada (os finalistas). (Henriques, 2005, p. 7) Foi dentro da concepção do funcionalismo penal, que se destacou a importância da teoria da imputação objetiva, a qual vem sendo desenvolvida em…

entre ação e resultado se daria com o nexo de causalidade; optaram pela substituição terminológica de ação para conduta, pois esta abrangeria tanto a ação quanto a omissão (própria e imprópria), portanto, teríamos a fórmula: conduta → resultado = nexo causal. A ideia inicial dividiam-se claramente os aspectos objetivos (fato típico ou tipicidade e antijuridicidade) do aspecto subjetivo (culpabilidade). Este conceito clássico de delito estava desprovido de verificações de ordem…

língua natural num humano) é causado sem necessariamente o ver como resposta provocada pelo ambiente externo. Na sua célebre polémica com B.F. Skinner, Chomsky insiste em distinguir o seu problema em teoria da linguagem ("Quais são os determinantes causais do comportamento verbal?") da questão skinneriana ("Quais são os estímulos que provocam o comportamento verbal?"). A abordagem skinneriana impede por princípio o acesso da teoria ao conhecimento acerca da estrutura que deve ser segundo…

do ambiente escolar.  Para não corrermos o risco de ouvir que nossos textos estão “truncados”, precisamos aprender a ler com criticidade o que escrevemos e analisar se, em nossos textos escritos, estamos estabelecendo os nexos necessários para a atribuição de sentido que desejamos que o leitor alcance.  CONCEITUANDO... -Coesão - É a conexão, ligação, harmonia entre os elementos de um texto. Percebemos tal definição quando lemos um texto e verificamos que as palavras, as frases e…

principalmente quanto à maneira como marcadores lingüísticos referenciais e causais aparecem no texto e afetam a compreensão do sentido (e.g., Garnham, Oakhill & Johnson-Laird, 1982; Ackerman, 1986; Beck & McKeown, 1989). No estudo desenvolvido por Ackerman (1986), adultos e crianças (6 e 10 anos) eram solicitados a detectar, em uma história, determinadas inconsistências que envolviam o estabelecimento da coerência referencial (coesivos) e causal (inferências). Um dos resultados mostra…

Justiça do Estado de Goiás, consoante assegura o aresto a seguir ementado: EMENTA: "APELACAO CIVEL. INDENIZACAO. INEXISTENCIA DE RESPONSABILIDADE E NEXO CAUSAL. EXERCICIO REGULAR DO DIREITO. Inviável falar-se em indenização, quando houve apenas o exercício regular do direito verificado diante da ausência de responsabilidade civil e nexo causal entre o prejuízo sofrido pelo recorrente e a atitude do recorrido. Recurso conhecido e improvido." (Apelação Cível nº…

análise do crime sob o prisma analítico, que concebe o delito como um fato típico, antijurídico e culpável, é possível visualizar, na doutrina, uma maior preocupação com a sistematização do Direito Penal. Nesse contexto é possível destacar a teoria causal ou naturalista da ação, teoria neoclássica, finalista, social e funcionalista da ação, como tentativas de sistematização científica do Direito Penal. O sistema jurídico-penal brasileiro adotou o modelo finalista de ação, sob o…

produção existente. É nesta vertente disciplinar que o tema das origens históricas do capitalismo foi se tornando cada vez mais central. Não que este fosse um tema exclusivo da ciência econômica. Em termos de suas raízes mais longínquas, o vínculo causal entre protestantismo e vida econômica já pode ser localizado no terreno da própria teologia, com trabalhos advindos desde o século XVII5. O tema também perpassa a ciência da história, então em franca consolidação na Alemanha.…

fundamentação na atribuição de culpa da outra parte, bastando para o deferimento do pedido a mera alegação de falência da sociedade conjugal. II - Assunto A presente proposta versa sobre pedidos judiciais de divórcio na modalidade litigiosa, cuidando-se da fundamentação jurídica invocada para o deferimento do pedido. Embora o texto escrito da lei (Código Civil) ainda faça a exigência de que a parte, para ter seu pedido de separação deferido, fundamente sua pretensão na atribuição…

responsabilidade dos entes públicos independe da prova do elemento subjetivo (dolo ou culpa), sendo suficiente a demonstração do dano e do nexo causal. Ao ente público compete demonstrar a existência de uma das causas de exclusão da responsabilidade civil objetiva, como a culpa exclusiva da vítima, o caso fortuito, a força maior ou a ausência do nexo causal entre o dano e o evento. Conjunto probatório que não respalda a versão exposta na inicial. Sentença reformada. Ação julgada…